Na mira da Reforma
Emenda recoloca professores estaduais e municipais na mira da Reforma da Previdência
Governo federal deu apenas seis meses para estados e municípios regulamentarem seus próprios regimes previdenciários
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Manifestação contra a Reforma da Previdência diante do prédio do Minisitério da Fazenda, em Brasília (Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Professores das redes públicas estaduais e municipais terão de esperar mais para saber se serão ou não atingidos pela Reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente Michel Temer anunciou que servidores de estados e municípios que possuem regime previdenciário próprio não estariam sujeitos às mudanças. Nesta segunda, porém, o governo federal decidiu propor uma emenda ao texto original da lei, limitando a margem para isso ocorrer.
O governo pretende estabelecer um prazo de 180 dias para que prefeituras e governos estaduais criem regras próprias para seus regimes previdenciários. Apenas com a aprovação dessas regras seria possível que os servidores escapassem da lei nacional de Reforma da Previdência (idade mínima de aposentadoria igualada em 65 anos para homens e mulheres). Se um estado ou município não cumprir o prazo, automaticamente seus servidores seriam colocados no regime federal.
A proposta inicial de poupar os servidores estaduais e municipais surgiu em uma reunião entre Temer, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano. O objetivo seria acelerar os debates, a tramitação e a aprovação do projeto sem a pressão dessas categorias, sobretudo após as greves e manifestações de 15 de março.
De qualquer modo, a medida ainda pode esbarrar em questões jurídicas. Como apontou reportagem de O Globo, ela cria regras distintas para uma mesma categoria. Por exemplo, um professor de uma cidade com regime próprio continuaria tendo direito à aposentadoria especial, enquanto o docente de um município vinculado ao regime geral (INSS) ou da rede federal seria submetido às regras da reforma.
Mesmo após o anúncio de que professores estaduais e municipais poderiam manter seus regimes previdenciários, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manteve a postura contrária à reforma. “Não adianta dizer que os servidores municipais e estaduais serão contemplados pelas regras antigas se os outros trabalhadores não. Nós não estamos lutando só por nós, mas por toda a classe trabalhadora”, afirmou Marta Vanelli, Secretária de Formação da entidade.
De acordo com levantamento da CNTE, docentes de Rondônia, Distrito Federal, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás seguem em greve. Para continuar pressionando o governo em relação às leis trabalhistas, a entidade está convocando uma nova greve geral da categoria para 28 de abril.
Há propostas de emenda ao projeto de Reforma da Previdência que pedem a exclusão dos professores do texto enviado pelo governo, mantendo o regime de aposentadoria diferenciada para os professores. Caso seja aceita, essa emenda também contemplará professores da rede particular e da rede pública federal. Caso não seja, esses profissionais continuam não tendo direito a aposentadoria especial e estarão sujeitos às regras gerais caso a reforma seja aprovada pelo Congresso, independentemente de sua cidade ou município possuir ou não as regras próprias para seus regimes previdenciários.
Atualizado em 30 de março, 19h, com a informação de que há proposta de emenda a Reforma da Previdência para todos os professores, incluindo os da rede pública federal e os da rede particular.
