Mudar plano de carreira
Governo Sartori pretende mudar plano de carreira do magistério em 2017
Além das medidas do pacote de contenção de gastos do RS, em votação pela Assembleia, novos projetos estão no planejamento do governo
Novas medidas voltadas à reestruturação da máquina pública estão nos planos do Palácio Piratini para 2017. Uma das possibilidades em análise é a alteração do plano de carreira do magistério, o mais antigo em vigência entre os Estados brasileiros.
Criado em 1974, o estatuto é o único no país anterior à Constituição de 1988. Sem nunca ter sido atualizado, apresenta pontos defasados e, na avaliação da Secretaria da Fazenda, inviabiliza o cumprimento da lei do piso nacional da categoria, aprovada em 2008.
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Para que nenhum docente ganhe abaixo do valor estipulado, o governo vem pagando um complemento, mas não incide no básico. Com isso, o passivo pelo não pagamento do piso atinge a marca de R$ 17 bilhões – dívida que pode acabar engrossando a fila dos precatórios do Estado, a ser zerada até 2020 por ordem do Supremo Tribunal Federal.
Apesar de defasado (tem, por exemplo, níveis de carreira atrelados a tipos de formação em extinção), o plano é considerado um patrimônio pelo Centro dos Professores do Estado (Cpers), principalmente por assegurar direitos. Qualquer tentativa de modificação deve desencadear protestos e paralisações, por isso o tema vem sendo mantido em banho-maria no Piratini.
— Sabemos que não será fácil fazer essa alteração, mas entendemos que é necessário, e vamos fazer — diz um integrante do alto escalão.
Quanto a mudanças na estrutura pública, a tendência é de que sejam apresentados novos projetos de extinção ou fusão de órgãos. De acordo com o secretário de Governo, Carlos Búrigo, a análise do que chama de "serviços sombreados", ou seja, atividades executadas de forma sobreposta, terá continuidade.
— Entendemos que essas sobreposições precisam acabar para que possamos reduzir custos e dar maior eficiência ao Estado — justifica Búrigo.
limite para depósito do 13º salário, em 20 de dezembro, não será mais obrigatória.
