Mudanças polêmicas na previdência
Possíveis mudanças na previdência deverão gerar polêmicas
A serem anunciadas em breve, novas regras devem incluir aumento da idade mínima para aposentadoria
Temer deverá anunciar medidas na previdência em breve
| Foto: Andressa Anholete / AFP / CP
O governo do presidente interino Michel Temer prepara para os próximos dias a apresentação do projeto de reforma da previdência, praticamente finalizado. A mudança, declarou em diferentes entrevistas o novo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é uma das “primeiríssimas” a ser encaminhada. No discurso de posse, Temer admitiu que a mudança é “difícil.” O projeto prevê, entre outros pontos, a ampliação da idade mínima da aposentadoria para 65 anos e a desvinculação entre os reajustes dos benefícios previdenciários e os aumentos do salário mínimo.
Antes mesmo do anúncio oficial, integrantes do governo tentaram minimizar reações negativas que as propostas devem gerar, alegando que as novas regras valerão apenas para quem passar a contribuir a partir da mudança da legislação e que haverá uma regra de transição. “Isso é muito improvável porque, sendo assim, não estaria de acordo com o discurso do governo, que atrela a questão previdenciária à diminuição de despesas no curto prazo.
“Se a mudança fosse apenas para os novos, os reflexos se dariam daqui a 35 anos”, alerta o diretor da Escola Superior da Magistratura e presidente do Conselho Deliberativo do IPE, desembargador Cláudio Martinewski. Ele projeta um cenário no qual se consolide a ideia de um regime geral que sustente um teto igual ou inferior ao dos seis salários mínimos atuais e, a partir desta faixa, pagamentos previdenciários possam ser “transferidos para o mercado de capitais”.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Vilson Romero, considera preocupantes os sinais iniciais emitidos pelo governo. “O Ministério da Previdência acabou fatiado entre a Fazenda, o Trabalho e o Desenvolvimento Agrário, que cuidará do INSS.” A entidade confronta há anos os números deficitários divulgados pelos governos. Segundo dados da entidade, em 2016, a renúncia previdenciária decorrente de isenção ou redução de alíquotas, desoneração da folha e outras isenções soma R$ 69 bilhões. “Há três questões que deveriam ser discutidas: o fato de a previdência estar inserida no sistema de seguridade social, que inclui ainda saúde e assistência; o fato de o INSS funcionar como incentivador de inúmeros segmentos da economia, desonerando a folha de uma série de setores; e o equilíbrio entre os subsistemas urbano e rural de contribuição. O necessário em relação à previdência é transparência”, diz Romero.
• Outras propostas:
Orçamento
Orçamento totalmente impositivo, com o fim de vinculações e indexações, seja para salários, benefícios previdenciários ou outros. A cada ano o Congresso, na votação do Orçamento, decidirá, com o Executivo, os reajustes a serem concedidos.
Trabalho
Permitir que convenções coletivas prevaleçam sobre normas legais, menos direitos básicos.
Impostos
Reduzir o número de impostos e unificar a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desonerar as exportações e os investimentos e reduzir exceções. O aumento de impostos não é descartado. A ressalva do PMDB é de que, se precisar ocorrer, seja “em situação de extrema emergência e com amplo consentimento social.”
Juros e dívida pública
Alterar as regras de gestão da dívida pública é um objetivo de médio prazo, a ser implantado de modo gradual, à medida que os juros caírem “naturalmente” e a trajetória do endividamento se mostrar declinante.
Saúde e educação
Desvinculação dos gastos constitucionais para as áreas de saúde e educação. Na prática, desobriga o governo de destinar um determinado percentual de recursos.
Programas sociais
“Orçamento com base zero”, que significa avaliação anual de todos os programas estatais por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com seus custos e benefícios.
Crescimento
Modelo apoiado no investimento privado e nos ganhos de competitividade do setor externo.
Petróleo
Retornar ao regime anterior de concessões, dando à Petrobras o direito de preferência.
Mais impacto
Além de mudanças na previdência, o governo do PMDB prevê outras medidas impactantes, segundo os documentos Uma Ponte Para o Futuro e A Travessia Social. Neles, o PMDB adianta que concentrará esforços sobre os 5% mais pobres, cerca de 10 milhões de pessoas. Os 70 milhões na faixa entre os 5% e os 40% mais pobres deverão se integrar ao crescimento projetado da economia e ao mercado de trabalho
