Mudanças no ENEM
A pedido do Escola Sem Partido, Justiça cancela punição a quem desrespeitar direitos humanos no ENEM
A menos de duas semanas do primeiro dia de prova do ENEM, a Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira a regra que prevê punição aos estudantes que desrespeitarem os direitos humanos na redação.
Redação quinta-feira 26 de outubro
Atendendo ao pedido do movimento Escola Sem Partido e com dois votos a favor e um contra, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, derrubou a regra do ENEM que determina anulação da redação dos candidatos que desrespeitarem os direitos humanos.
Segundo o site do Escola Sem Partido “ao impor essa exigência o próprio INEP (responsável pelo Enem) desrespeita os direitos humanos dos candidatos, já que o direito à livre manifestação do pensamento está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como na Constituição Federal.”
A assessoria do Inep informou ainda não ter sido notificada dessa decisão e deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal. assim que receber a notificação. Em entrevista, a presidente do Inep Maria Inês Fini, disse que "nenhum educador sério pode ser contra os direitos humanos". Até uma nova decisão da Justiça, a regra segue invalidada.
A cartilha de redação do ENEM deste ano especifica o que considera desrespeito aos direitos humanos e poderia levar à anulação da prova.
"Pode-se dizer que determinadas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, tais como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de "justiça com as próprias mãos", isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas (o governo, as autoridades, as leis, por exemplo); incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica; explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos)", está escrito no documento.
Se já não bastasse o "movimento" Escola Sem Partido querer proibir os debates que fomentam o pensamento crítico e a reflexão política na salas de aulas das escolas, este movimento, que diz querer acabar com o "cabresto do politicamente correto", na verdade incentiva a elaboração de conteúdos racistas, xenofóbicos, machistas, lgbtfóbicos ou de qualquer outro conteúdo de ódio e violência que fira os Direitos Humanos. Para os adeptos do Escola Sem Partido, defender a "liberdade de expressão" é defender a "liberdade" de atacar os setores oprimidos da sociedade nas redações do Enem.
