Movido a pacotes
Rio Grande do Sul, um Estado movido a pacotes
Desde os anos 1990, governadores apostaram em blocos de medidas para tentar solucionar, sem sucesso, a situação crítica das contas públicas
Seja qual for a perspectiva adotada, a crise gaúcha é assustadora. O Rio Grande do Sul ostenta os piores indicadores financeiros entre todos os Estados da federação: é o campeão de despesas com pessoal e previdência, o que tem a maior dívida e o que menos faz investimentos.
Essa insolvência financeira é resultado de um passivo acumulado após sucessivas administrações e já foi enfrentada com as mais distintas fórmulas. Governo após governo, os inquilinos do Palácio Piratini apostam em alternativas como aumento de impostos, venda de empresas, contratação de empréstimos e demissão de servidores, entre outras medidas.
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Para o economista Alfredo Meneghetti Neto, os pacotes consecutivos são reflexo das diferentes visões de Estado que cada governante eleito possui. O professor de Economia do Setor Público na PUC-RS, contudo, alerta para o que considera mais importante na administração do Tesouro: o equilíbrio entre receita e despesa.
– Alguns governadores não se preocuparam fazer esse enfrentamento. Até hoje, por exemplo, ninguém fez uma revisão radical dos benefícios fiscais, que alcançam 32% da arrecadação. Isso torna insustentável as contas públicas – afirma Meneghetti Neto.
O economista, contudo, salienta que, nos próximos meses, praticamente todos os Estados lançarão pacotes semelhantes ao anunciado pelo governador José Ivo Sartori. A recessão provocada pela crise econômica e a brutal queda na arrecadação levarão os governantes a buscar alternativas para o financiamento das contas públicas.
– Em 1960, os Estados respondiam por 35% de toda a arrecadação do país. Agora, esse índice não passa de 25% – exemplifica.
A seguir, veja um resumo de como os últimos cinco governadores gaúchos tentaram enfrentar a penúria em sua época:
Governo Tarso Genro (2011-2014)
Com um discurso desenvolvimentista frente a um Estado com sérias restrições financeiras, Tarso Genro contraiu R$ 3,9 bilhões em empréstimos com o aval do governo federal. O petista também recorreu aos saques do caixa único (R$ 1,75 bilhão) e dos depósitos judiciais (R$ 5,40 bilhões) para financiar as despesas de custeio e pessoal. Tarso se negou a propor aumento de impostos ou privatização de estatais.
Em compensação, aumentou a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 13,25%, usou R$ 187 milhões de um fundo de previdência e antecipou o recolhimento de impostos. Os ganhos de caixa foram direcionados a reajustes salariais que se estendem até 2018.
Governo Yeda Crusius (2007-2010)
Com um rígido choque de gestão, Yeda Crusius conseguiu três anos de superávit consecutivos – algo inédito nos últimos 45 anos. Antes mesmo de assumir, Yeda tentou elevar impostos. Sua proposta, contudo, foi rejeitada pela Assembleia Legislativa, junto com a criação de um fundo para a previdência. A tucana decidiu então vender ações do Banrisul, operação na qual arrecadou R$ 2,1 bilhões.
Um empréstimo contraído junto ao Banco Mundial (Bird) rendeu outro US$ 1,1 bilhão – o maior já concedido pela instituição a um Estado. A governadora também sacou R$ 1,39 bilhão do caixa único e dos depósitos judiciais.
Governo Germano Rigotto (2003-2006)
No início do segundo ano de governo, Germano Rigotto apresentou um pacote em que aumentava de 25% para 30% o ICMS de combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações. À época, Rigotto ambicionava ampliar a receita em R$ 440 milhões.
Aprovado pela Assembleia, o chamado "tarifaço" teve duração de três anos, extinguindo-se ao final da sua gestão. O peemedebista também anunciou cortes de despesas na ordem de R$ 954 milhões, suspendeu concursos, novas obras e redução de transferências não obrigatórias a municípios.
Governo Olívio Dutra (1999-2002)
Num ambiente político de radical polarização no Estado, Olívio Dutra enviou à Assembleia Legislativa um pacote que ficou conhecido como "mudança na matriz tributária" do Estado.
Em suma, previa elevação das alíquotas de ICMS de 25% para 28% nos combustíveis, energia elétrica, cerveja e cigarros. Nas telecomunicações, o aumento seria de 25% para 30%. Havia ainda a criação de um teto salarial no Executivo que limitava os ganhos a R$ 7 mil mensais, à época o equivalente ao salário do governador.
Na previdência, filhas solteiras só teriam direito à pensão caso comprovassem dependência econômica. Já a alíquota de contribuição dos servidores para assistência médica passaria de 3,6% para 7,1%. A Assembleia, porém, rejeitou as propostas, levando Olívio a financiar usa gestão recorrendo ao caixa único, do qual sacou R$ 1,7 bilhão, valor superior às retiradas dos dois governos seguintes.
Governo Antônio Britto (1995-1998)
Autor da mais radical transformação no perfil do governo gaúcho, Antônio Britto vendeu empresas, extinguiu a Caixa Econômica Estadual, incentivou a demissão voluntária de servidores e repassou ativos energéticos à União.
Britto privatizou a CRT, dois terços da CEEE e a Companhia União de Seguros Gerais, além de ceder ao governo federal o complexo termoelétrico de Candiota. O governador também elevou a alíquota geral do ICMS, de 17% para 18%, e de 25% para 26% em produtos como cigarros, energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.
Por outro lado, criou um agressivo programa de renúncia fiscal como forma de atrair empresas, como a GM e a Ford – esta última acabou abandonando o Estado no governo Olívio. Apesar das mudanças, Britto deixou um saldo negativo de R$ 836 milhões nas contas públicas ao final dos quatro anos de gestão.
