Merenda escolar no RS
“Existe violação ao direito humano à alimentação”, salienta promotora sobre merenda escolar no RS
Acompanhamento de Conselho é falho e merenda não chega aos alunos de forma correta. Só dois nutricionistas atendem a rede pública estadual
A promotora regional da Educação em Porto Alegre e região Metropolitana, Mirian Balestra, afirmou hoje à reportagem da Rádio Guaíba que existe “violação ao direito humano à alimentação” na oferta de merenda escolar no Rio Grande do Sul. A declaração decorre uma investigação instaurada pelo Ministério Público Estadual para analisar a distribuição quantitativa e qualitativa da alimentação nas escolas públicas gaúchas. Conforme Mirian, é necessário descobrir a origem dos problemas na oferta das refeições.
A investigação começou em março, quando o MP recebeu reclamações referentes à merenda escolar na área de abrangência da promotoria. A alimentação escolar é garantida no artigo sexto da Constituição, através de emenda de 2010, além de estar protegida por legislação, no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Conforme a promotora, “a merenda é transversal ao direito à educação”. “A criança com fome tem potencial de aprendizado infinitamente menor do que aquela alimentada adequadamente”, frisou.
As denúncias investigadas pelo MP incluem distribuição de merenda em dias alternados e o recebimento de doações para a manutenção das refeições, além de porções ou alimento inadequados. Apenas na região metropolitana, são 48 inquéritos em andamento para investigar o tema. O principal objetivo é verificar se está sendo aplicada de forma correta a legislação do PNAE, incluindo a presença de nutricionistas e a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar.
Ainda de acordo com Mirian, existe um órgão criado e destacado apenas para acompanhar a oferta da alimentação escolar, mas que não vem atuando de forma adequada no estado. A coordenação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) já garantiu ao MP que não há “menor possibilidade estrutural” de o colegiado fiscalizar de perto esse processo. Na questão da presença de nutricionistas, por exemplo, existe o registro de apenas dois desses profissionais atuando em toda a rede estadual, nos 497 municípios gaúchos.
O MP ressalta que o Brasil é signatário do pacto internacional dos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais, que prevê como prioritário o direito humano à alimentação, que leva em conta o direito à merenda escolar. Além disso, para muitas famílias brasileiras, ela acaba sendo a principal refeição do dia para os estudantes. No Estado, as investigações foram motivadas por um alerta encaminhado pelo MP paulista, levantando falhas no acompanhamento por parte dos Conselhos de Alimentação Escolar.
“A alimentação escolar é uma obrigação dos três entes federados: município, Estado e União. A verba federal para merenda não cobre a totalidade das escolas, sendo necessária a contrapartida do Estado para a garantia da qualidade e quantidade na merenda”, ressaltou Mirian. Como a investigação está em fase inicial, ainda não há medidas concretas a serem tomadas, mas o órgão ressalta que já foi repassado material para a promotoria do Patrimônio Público para o acompanhamento da questão. “A alimentação escolar é direito prioritário, não tem como dizer ‘não tem verba’. Isso não tem como se admitir, a infração a esse direito”, ponderou.
O Ministério Público Federal também já foi acionado e vai investigar como estão sendo geridos os recursos provenientes do FNDE para a merenda escolar. No âmbito da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Stela Farias, do PT, já protocolou pedido na Casa para que o trabalho do Ministério Público seja acompanhado pelo legislativo.
