Menores faixas primeiro
Sartori anuncia que Estado pagará primeiro a servidores com menores salários
Sartori deu entrevista coletiva para explicar mudança de método para o pagamento da folha de setembro | Foto: Maia Rubim/Sul21
Luís Eduardo Gomes
O governador José Ivo Sartori (PMDB) anunciou na manhã desta segunda-feira (25) que o Estado mudará, a partir da folha de setembro, o método de pagamento dos servidores do Executivo. Até o momento, em decorrência do parcelamento de salários, todas as categorias recebiam o mesmo valor de parcelas linearmente. A partir de agora, no entanto, serão integralizados prioritariamente salários até determinada faixa, isto é, só depois que um grupo de servidores receber toda sua remuneração mensal, um novo grupo receberá. Não há, contudo, previsão de até qual valor líquido será essa faixa e quantas pessoas serão receberão em dia na sexta-feira (29), quando a folha de setembro começar a ser paga. Sartori disse que os últimos a receber serão o próprio governador, seu vice e os secretários de Estado, que só devem ter a remuneração quitada quando todos os demais servidores já tiverem sido pagos.
O governador explicou que desde o início do parcelamento dos salários, no primeiro semestre de 2015, tinha a intenção de fazer o pagamento das menores faixas salariais primeiro, mas que isso não foi possível, atribuindo a uma série de liminares impetradas pela Justiça o impedimento de priorizar determinadas categorias. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado elaborou agora um parecer cujo entendimento é que, a partir do decreto de calamidade financeira do Estado, de novembro de 2016, é possível modificar a metodologia de pagamento. “Para nós, pagar antes quem ganha menos é uma questão de justiça, é uma questão social”, disse o governador.
Procurador-geral do Estado, Eusébio Ruschel destacou, em sua fala, que no início do parcelamento de salários optou-se por pagar linearmente um determinado montante para todos os servidores, pois as parcelas iniciais à época eram suficientes para garantir um valor mínimo existencial para os trabalhadores, o que já não é mais possível, uma vez que, na folha de agosto, a parcela inicial foi de apenas R$ 350. Em razão disso, a PGE passou então a buscar uma alternativa e optou estar em que os menores salários serão priorizados. Também foi destacado que, com a medida, a expectativa é reduzir o número de ações de dano moral por parte de servidores com vencimentos em atraso.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), afirmou que ainda não há como prever de quanto será a primeira faixa, uma vez que dependerá do montante de recursos no caixa do Estado na véspera do último dia útil do mês, a próxima quinta-feira (28), e que isso será anunciado na data. No entanto, salientou que se fosse aplicado esse critério no mês passado, teria sido possível quitar os vencimentos de entre 75 e 80 mil matrículas de servidores – ele também não informou até que faixa salarial isso se referia.
Segundo ele, a maior parte dos servidores receberão a íntegra de seus salários entre os dias 9 e 12, que é quando ocorre o ingresso de grande parte das receitas de impostos nos cofres do Estado. A expectativa de Feltes é que os salários de setembro sejam pagos até o dia 17 de outubro, quando ocorrerá um repasse de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pelo governo federal. Neste mês, os salários foram integralizados no dia 13.
Ruschel ainda ponderou que a PGE está trabalhando para derrubar liminares que obrigam o Estado a priorizar determinados categorias. Nos últimos dois meses, por exemplo, os associados do Sindifisco-RS (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS) tiveram o direito de receber ao menos parte de seus salários antecipadamente em razão de determinação judicial que bloqueou recursos do Estado para o pagamento dessa categoria. O procurador não descartou a possibilidade disso voltar a ocorrer na folha de setembro.
