Marcus Meneghetti

O governador José Ivo Sartori (PMDB) anunciou na noite desta quinta-feira um pacote com 10 medidas para combater a crise nas finanças do Estado. Os projetos de lei devem ser protocolados na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira de manhã.

"É hora de fazer mudanças estruturais no poder público", avisou Sartori no início de seu discurso, antes de coletiva de imprensa, acompanhada por mais de 10 secretários estaduais no Palácio Piratini. E continuou: "Crise se supera com crescimento e austeridade". Aliás o pacote de projetos, de um modo geral, reúne medidas de austeridade - que o governo tem chamado de "ajuste fiscal gaúcho".

Quem detalhou as novas medidas foi o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi (PMDB), que - assim como Sartori - destacou duas propostas como as mais importantes: o projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos; e a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o tempo de serviço de policiais da Brigada Militar (BM).

Conforme Biolchi, o primeiro cria um regime complementar para os servidores que optarem por receber os 100% da renda atual. Pelo texto, os servidores públicos do Estado poderiam receber até o teto do INSS, que hoje está em R$ 4.663,75. Quem recebe mais do que esse valor e pretende manter os vencimentos, terá que dar uma contribuição complementar à previdência ? medida que deve atingir especialmente os altos salários.

"Diante da situação financeira do Estado, do déficit da Previdência do Rio Grande do Sul, que gira em torno dos R$ 8 bilhões, o projeto que trata desse tema é o mais importante. Mas cabe destacar que só afeta servidores que venham a ser contratados no futuro", advertiu Biolchi. O chefe da Casa Civil disse ainda que a previdência gaúcha chegou a um estado de insustentabilidade ? o gasto com aposentadorias representa 54% da receita líquida do Estado e, para cada servidor ativo, existe 1,2 inativo. Ou seja, há mais beneficiários (servidores aposentados) que contribuintes (funcionário na ativa).

Quanto ao projeto que altera as regras da aposentadoria da Brigada Militar, a PEC retira a previsão de tempo mínimo de serviço (30 anos para homens e 25 anos para mulheres) prevista na Constituição do Estado. As novas regras com o novo tempo de contribuição devem ser disciplinadas em lei complementar, futuramente.

Outros projetos de destaque são a extinção Fundação Zoobotanica (FZB), Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), estruturas que devem ser incorporadas a secretarias afins. O Lafergs, que integra a Fepps atualmente, será transformado em empresa pública.

Em relação à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), será enviada uma proposta de emenda constitucional que retira a necessidade de plebiscito para a extinção ou venda da Cesa. "Não usamos a palavra 'extinção' porque, como a Cesa é formada por várias unidades, vamos analisar cada uma delas separadamente", ponderou Biolchi, observando que a companhia acumula passivos trabalhistas e sucessivos déficits.

O pacote inclui ainda a criação da empresa Banrisul Cartões. Segundo o governo, a medida segue a tendência do sistema financeiro nacional, com constituição de estrutura societária para atuar no ramo de emissão, administração e processamento de cartões.

As 10 ações anunciadas nesta quinta-feira pelo governo do Estado integram a chamada terceira fase do ajuste fiscal gaúcho.

A primeira englobou a reforma administrativa, com a redução de secretarias, além dos decretos do governador editados no dia 2 de janeiro, determinando o contingenciamento de cerca de 21% do orçamento de cada secretaria, o corte de horas-extra dos profissionais da segurança pública, entre outras ações, como deixar vagos 35% dos cargos comissionados (CCs).

A segunda fase foi marcada pela prorrogação dos decretos por mais 180 dias, além da primeira leva de projeto encaminhados ao Legislativo estadual, com propostas como criação da lei de responsabilidade fiscal gaúcha, a empresa Banrisul Seguradoras, e a revisão dos incentivos fiscais.

Governador tem expectativa de que greve geral não ocorra

O anúncio do parcelamento do salário do funcionalismo público na semana passada gerou uma série de manifestações dos servidores públicos contra o governo José Ivo Sartori (PMDB) ? inclusive com ameaça de greve geral, o que pode ser deliberado na assembleia conjunta de várias categorias, marcada para o dia 18 de agosto. Durante a coletiva de imprensa em que anunciou o pacote com 10 projetos destinados à Assembleia Legislativa, Sartori disse que acredita que a greve não vai ocorrer.

"Não contamos com a greve. Achamos que é hora de uma reflexão profunda sobre o interesse público e o papel que o servidor tem com a sociedade. Espero que essa consciência habilite todos os corações do Rio Grande, para entender que as dificuldades e os desafios só serão superados com ajuda de toda a sociedade", afirmou.

Além disso, diante das manifestações dos servidores, Sartori disse que está preparado para o desgaste político. "Sei o preço político que isso (as medidas que o governo tem tomado) tem. Todas as mudanças geram contrariedades. Governar é administrar contrariedades. Nunca me importou o preço político, o que me importa é a falta de segurança, de saúde, de educação", comentou.

O governador discordou ainda da crítica, feita por várias categorias, que reclamam da falta de diálogo com o governo. "Da nossa parte, em nenhum momento, faltou diálogo, entendimento, conversa e atendimento. Nessa semana, a gente tentou uma conversa com todas as categorias de servidores, mas infelizmente não foi possível porque não tivemos o retorno de quando eles estão dispostos a sentar e conversar. Afinal, eles têm as mobilizações deles", disse Sartori.