O Conselho Nacional de Educação vota nos dias 6 e 7 de dezembro (quarta e quinta-feiras da semana que vem) em sessões públicas o parecer sobre a Base Nacional Comum Curricular, documento que descreve as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas na educação infantil e no ensino fundamental. O Ministério da Educação enviou na quarta-feira (29) um documento modificado da BNCC ao CNE, considerado por muitos conselheiros uma “versão 4” da Base.

Os conselheiros receberam o novo documento da Base por CD e ainda estão analisando seu conteúdo. Vários deles elogiaram a disposição do MEC de acatar na “versão 4” várias sugestões feitas pelo CNE (muitas delas colhidas nas cinco audiências públicas realizadas em meados do ano).

A semana que vem será quase toda dedicada à análise da BNCC e do parecer conjunto redigido pelos redatores Francisco Soares e Joaquim Soares Neto, ambos ex-presidentes do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

A Comissão Bicameral da BNCC se reúne na segunda-feira (4/11) das 10 às 13 horas e das 14 às 18 horas. Na terça (5/11), os debates se concentram entre 15 e 18 horas.

A votação e discussão do parecer, com a participação do pleno do CNE, que tem 24 integrantes, vai se estender das 9 às 13 horas e das 15 às 18 horas tanto no dia 6 quanto no dia 7. Embora a reunião seja aberta (e conselheiros acreditem que grupos organizados como os que se opõem a menções a gênero na Base estarão presentes), não há previsão de transmissão ao vivo.

O parecer, segundo conselheiros, é bastante técnico, passando ao largo das polêmicas que envolvem a BNCC. Vai abordar os marcos que levaram à construção da Base e sua conformidade com a legislação vigente.

Os conselheiros têm liberdade de pedir vistas do processo, propor emendas e até apresentar pareceres alternativos. Se houver pedido de vistas, a votação será transferida para a próxima reunião do CNE, prevista para janeiro. Mas o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, pode convocar uma reunião extraordinária ainda em dezembro. Nessa reunião extraordinária pode haver novos pedidos de vista, mas Deschamps tem a prerrogativa de negá-los.

Depois de aprovado o parecer, o CNE vai definir um projeto de resolução, que será publicado tendo a Base como um anexo – para deixar claro que se trata de um documento do MEC que recebeu um aval formal do Conselho. O projeto vai retomar elementos do parecer e estabelecer alguns parâmetros, como prazo máximo de implementação da BNCC (os relatores concordaram em deixar esse prazo em branco no parecer, para ser discutido na semana que vem) e em quanto tempo a Base deve ser revista.

O projeto de resolução também vai tratar das implicações da Base em outras esferas do processo educacional. Ele indicará, por exemplo, a necessidade de os editais de compras de livros didáticos e de as matrizes de processos de avaliação se adaptarem ao que está prescrito no documento do MEC.

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