MEC antecipa alfabetização
Mirthyani Bezerra e Felipe Amorim
Do UOL, em São Paulo e em Brasília
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Ministro da Educação, Mendonça Filho, divulga nova Base Nacional Comum Curricular na sede do CNE (Conselho Nacional de Educação), em Brasília
As crianças em todo o país deverão ser alfabetizadas mais cedo. Até o 2º ano do ensino fundamental, geralmente aos 7 anos, os estudantes deverão ser capazes de ler e escrever. Além disso, aprenderão conteúdos de estatística e probabilidade.
As mudanças fazem parte da nova Base Nacional Comum Curricular e foram anunciadas nesta quinta-feira (6) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. O documento vai definir o que estudantes da rede pública e privada deverão aprender em cada etapa da sua vida escolar.
O texto foi entregue ao CNE (Conselho Nacional de Educação) para avaliação, antes da sua homologação pelo MEC (Ministério da Educação).
Acesse e conheça o documento final das Base Nacional Comum Curricular
Mendonça defendeu a antecipação das séries nas quais deve ser realizada a alfabetização como uma ferramenta de igualdade social.
"As crianças do Brasil, as mais pobres, têm o direito de serem alfabetizadas ao mesmo tempo que as crianças das escolas privadas as pessoas mais ricas da sociedade. E evidentemente que à medida que a gente assegura esse direito para mais crianças do Brasil, está gerando equidade, oportunidade", disse.
A Base apresentada por Mendonça pretende uniformizar o conteúdo que será passado aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental. O ensino médio ficou de fora.
Conheça as principais alterações propostas pelo documento:
ALFABETIZAÇÃO ANTECIPADA: Aos 7 anos, no 2º ano do ensino fundamental, as escolas deverão garantir que os estudantes saibam escrever bilhetes e cartas, em meio impresso e digital.
ENSINO RELIGIOSO: Foi retirado da versão final sobre a base curricular. Segundo o MEC, cabe aos Estados e municípios definir se oferecem o tema, em caráter optativo, nas escolas públicas.
LÍNGUA INGLESA: Passa a ser obrigatório a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, organizado por eixos, unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades.
ESTATÍSTICA: O ensino de probabilidade e estatística, antes praticamente ausente do documento, passam a fazer parte do conteúdo a ser ensinado desde o 1º ano.
PLURALIDADE: No 5º ano do ensino fundamental, uma das habilidades previstas no ensino de história é "associar a noção de cidadania com os princípios de respeito à diversidade e à pluralidade".
RESPEITO ÀS DIFERENÇAS: A BNCC trata como direito seis processos de aprendizagem e desenvolvimento: conviver, brincar, participar, explorar, expressar, conhecer-se. No primeiro, será estimulada a convivência com outras crianças e adultos "ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas".
ENSINO MÉDIO: O ensino médio ficou de fora da BNCC. Especialistas ouvidos pelo UOL afirmaram que o motivo foi a aprovação e sanção presidencial do projeto de lei da reforma do ensino médio. As diretrizes para base curricular do ensino médio serão entregues pelo MEC até o final deste ano.
Responsabilidade dos Estados e municípios
O ministro da Educação afirmou que o governo dará apoio para que Estados e municípios adaptem os currículos escolares. "A gente tem o prazo até meados do segundo semestre para que o Conselho Nacional de Educação conclua a avaliação e depois disso a homologação por parte do MEC, e aí teremos um prazo de até dois anos para que todas as redes de educação possam definir seu currículo", disse Mendonça Filho.
Mendonça disse ainda que as diretrizes para o ensino médio da base curricular serão entregues pelo MEC até o final deste ano. O atual plano contempla apenas a educação infantil e o ensino fundamental. "Até o final do ano estaremos entregando ao Conselho Nacional de Educação a base nacional com relação ao ensino médio", disse o ministro.
Para João Cardoso Palma Filho, ex-secretário adjunto de educação do Estado de São Paulo e professor da Unesp, a organização da BNCC a partir de competências é um "retrocesso". "É muito melhor você imaginar o currículo a partir de expectativas de aprendizagem do que por competências", disse. "Currículo não é só o que está no papel, currículo é aquilo que vai acontecer nas escolas. E eu tenho muitas dúvidas de que os professores vão se adequar a isso de competências".
Palma Filho também critica a alfabetização passar a acontecer mais cedo, no 2º ano do ensino fundamental. "Eu queria saber qual é a base empírica deles [MEC] para diminuir isso para o 2º ano. A realidade hoje mostra, dadas as condições de vida da população, que é prematuro você achar que dá para alfabetizar todos até o final do 2º ano. Talvez em São Paulo, mas essa não é a realidade do Brasil", explicou.
Já para a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, os resultados da mudança devem ser sentidos a longo prazo. "Na educação tudo é de longo e médio prazo. Não existe curto prazo na educação", afirmou.
Para Priscila Cruz, presidente da ONG Todos Pela Educação, o conteúdo da terceira versão melhorou na progressividade de habilidades. Segundo ela, a ordem da complexidade das matérias foi acertada. "São mudanças significativas como a equação de primeiro grau ser ensinada antes da de segundo", exemplifica.
Educadores também elogiaram o fato de que a nova versão trata, de forma mais explícita, sobre a necessidade da educação integral de crianças e adolescentes. Segundo Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, o documento mostra a importância da escola propiciar o desenvolvimento pleno do ser humano. "É preciso promover no contexto escolar as habilidades da curiosidade, da responsabilidade, da criatividade, do convívio social", detalha.
Competências incluem habilidades emocionais
A Base define 10 competências gerais que todo aluno deve desenvolver na educação básica. Conheça:
1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social e cultural para entender e explicar a realidade
2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências
3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais
4. Utilizar conhecimentos das linguagens verbal (oral e escrita) e/ou verbo-visual (como Libras), corporal, multimodal, artística, matemática, científica, tecnológica e digital para expressar-se
5. Utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do cotidiano
6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho
7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns
8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros
9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro
10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação
A Base Nacional Comum Curricular
O que é? O documento traz o conteúdo mínimo a ser ensinado nas escolas públicas e privadas do país. A Base define 10 competências gerais que todo aluno deve desenvolver na educação básica
Serve para quais etapas? Serve para toda a educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio), mas a apresentação desta quinta-feira exclui mudanças no ensino médio
Quem deve seguir as orientações? Todas as escolas do país devem aplicar a Base Nacional
Como é hoje? Atualmente, as unidades de ensino da educação básica baseiam seus currículos em diretrizes estaduais e municipais, nos livros didáticos escolhidos pela rede de ensino e pelos resultados de testes nacionais de avaliação de ensino (Prova Brasil, Enem, vestibulares).
As normas passam a ser obrigatórias para todas as escolas públicas e privadas do país após sua homologação. Ao final do processo, a mudança deve atingir 49 milhões de alunos.
Com as mudanças, 60% do conteúdo que deverá ser abordado em sala de aula deverá seguir obrigatoriamente a base curricular do MEC (Ministério da Educação). Os outros 40% serão estabelecidos pelas redes de ensino públicas (estadual e municipal) e privadas, e pelas próprias escolas.
Segundo o MEC, a BCCN vai promover a unidade do que é ensinado em cada nível de ensino em todas as escolas do país. Ou seja, a base do conteúdo passado a um aluno do ensino fundamental em São Paulo, por exemplo, será a mesma de um estudante do mesmo nível no Amazonas.
O que acontece agora
Essa é a terceira versão da BNCC. As discussões sobre a criação de uma base nacional que instituísse o que deveria ser ensinado em todas as escolas do país tiveram início em 2014, com a sanção do PNE (Plano Nacional de Educação), que já previa a criação da BNCC. Desde então, ela passou pela gestão de três ministros, recebeu cerca de 12 milhões de contribuições.
As versões anteriores receberam algumas críticas que foram levadas em consideração no terceiro e derradeiro documento. Elas excluíam história antiga europeia (Grécia e Roma), deixavam de fora regras gramaticas da língua portuguesa, além das habilidades pessoais dos estudantes. Além disso, o tamanho também foi considerado grande – tinha 652 páginas.
De posse do CNE, o conselho poderá ainda fazer modificações no texto. O órgão retornará o documento ao ministro da Educação. A Base entrará em vigor após a homologação de Mendonça Filho. A previsão é que o documento comece a valer para todas as escolas da educação básica em 2019.
(Colaboraram Daniela Garcia e Ana Carla Bermúdez, de São Paulo. Com informações da Agência Brasil)
Base Nacional Comum define que crianças saibam ler e escrever aos 7
Documento que define o que os alunos devem aprender em cada ano e disciplina foi entregue nesta quinta-feira, 6, para análise do Conselho Nacional de Educação
A terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define que ao final do 1º ano, ou seja, aos 7 anos, as crianças já saibam ler e escrever. O documento que define o que os alunos devem aprender em cada ano e etapa, da educação infantil ao 9º ano do ensino fundamental, foi apresentado nesta quinta-feira, 6, pelo Ministério da Educação (MEC). Agora, o documento segue para análise final do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Atualmente, o País define que as crianças devem ser alfabetizadas até os 8 anos, ou seja, ao final do 2º ano
A terceira versão da BNCC define que, ao final do 1º ano do fundamental, os alunos devem conseguir escrever "espontaneamente ou por ditado" palavras e frases "de forma alfabética", além de escrever corretamente o próprio nome, o dos pais, o endereço completo e ler palavras e pequenos textos.
Atualmente, o País define que as crianças devem ser alfabetizadas até os 8 anos, ou seja, ao final do 2º ano - como define o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). O Plano Nacional de Educação (PNE) definiu como meta que até o 3º ano todas as crianças tenham aprendizagem adequada em leitura e escrita.
Segundo especialistas, as duas versões anteriores já colocavam algumas habilidades que indicavam a alfabetização no 1º ano, mas não de forma expressa. Na primeira versão, por exemplo, as habilidades esperadas para o aluno eram ler palavras e textos, "apoiando-se em imagens" e "segundo sua compreensão do sistema alfabético, ainda que não convencionalmente".
Na segunda versão do documento, era esperado que o aluno produzisse textos "ainda que de forma não convencional ou tendo o professor como escriba".
A consultora em educação Ilona Becskehazy avaliou como positivo colocar a alfabetização como meta para o final do 1º ano, por seguir uma tendência internacional. "Consolida uma percepção internacional, de países que são referência em educação, de que o aluno depois de dois anos na educação básica (já que, desde 2016, a matrícula se tornou obrigatória para crianças de 4 e 5 anos), já esteja preparado para a alfabetização", disse.
O diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, afirmou que, para alcançar esses objetivos de alfabetização no 1º ano, o documento já avança em habilidades esperadas para a criança ainda no ensino infantil. "O documento traz com muita força, e coloca inclusive em negrito, a intencionalidade educacional no infantil. Ou seja, de que é preciso potencializar a educação nesse período."
O documento coloca como habilidades esperadas para crianças de até 5 anos e 11 meses que saibam reproduzir suas próprias histórias orais e escritas, sendo a "escrita espontânea", identifique gêneros textuais mais frequentes e levante hipóteses em relação à linguagem escrita "realizando registros de palavras e textos, por meio da escrita espontânea".
Atraso.
A base nacional vai definir o que os alunos da educação básica devem aprender a cada etapa escolar. O Brasil nunca teve uma base, e as diretrizes existentes hoje são consideradas genéricas.
A lei do PNE estipulava que o documento final deveria ter sido entregue em julho do ano passado para análise final do CNE. O documento entregue nesta quinta-feira só traz os objetivos de aprendizagem até o 9º ano. Com a reforma do ensino médio, o MEC definiu que entregaria depois sua parte da base.
A base vai definir até 60% do conteúdo a ser ensinado nas escolas. A previsão do MEC é de que o modelo chegue aos materiais didáticos e às salas de aulas das redes públicas e privada em 2019.
