Matricular criança menor de seis

Matricular criança menor de seis

O que fazer quando é preciso matricular criança menor de seis anos no ensino fundamental?

STJ decidiu estabelecer o corte mesmo quando a capacidade for comprovada, mas as regras variam em cada estado do país

10 de abril de 2015 14:47:51

O que fazer quando é preciso matricular criança menor de seis anos no ensino fundamental?Educação infantil

     

    • Ouça o papo entre Ricardo Falzetta e Laércio Maciel

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    Qual a idade mínima exigida para ingressar no 1° ano do Ensino Fundamental? Qual a idade de corte?

    O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, exarou a Resolução CEED nº 307, de 31 de março de 2010, que estabelece a idade mínima de 6 anos, completados até 31 de março para o ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental. A decisão que ampliava o prazo foi suspensa por Desembargador Federal na Apelação/Reexame Necessário Nº 5000600-25.2013.407.7115/RS, restando mantida, para o Sistema Estadual de Educação, a idade de corte referida na Resolução acima.

    http://www.ceed.rs.gov.br/conteudo/1158/resolucao-n%c2%ba-0307-2010




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