Manobra na Câmara
Governo manobra na Câmara para acelerar reforma da Previdência no Senado
De maneira inédita, Planalto decide escalar três senadores governistas para acompanhar os trabalhos finais da comissão especial da Câmara com o objetivo de reduzir a resistência à proposta assim que o texto chegar ao Senado
| 05/04/2017
Arthur Maia e Carlos Marun são dois dos principais operadores da reforma da Previdência na Câmara
Para acelerar a votação da emenda constitucional da reforma da Previdência no Congresso, o Palácio do Palácio do Planalto orientou seus aliados no Legislativo a adotarem um rito inédito: três senadores governistas serão indicados para acompanhar os trabalhos finais da comissão especial da Câmara criada para propor alterações nas regras das aposentadorias. O objetivo é tentar negociar um texto com a chancela de um grupo de senadores para acelerar a votação final do texto.
A comissão de três senadores terá contato direto com o relator da emenda na Câmara, deputado Artur Maia (PPS-BA), e poderá incluir sugestões antes da definição do texto pelos deputados. “O objetivo é negociar antecipadamente para quando a emenda chegar ao Senado já ter superado as primeiras dificuldades”, disse o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS).
A intenção do Planalto é escolher um dos três senadores como relator e presidente da comissão especial que, pelo regimento, terá que ser formada no Senado para tratar da emenda. A manobra não está prevista formalmente nos regimentos das duas Casas legislativas e mostra o nível elevado de preocupação do governo com o tema polêmico, que já enfrenta dificuldades de aprovação no plenário da Câmara.
Pela proposta do governo, já aceita pelo relator Artur Maia, está a definição de 65 anos como idade mínima para que homens e mulheres possam requerer aposentadoria; a instituição da contribuição previdenciária de 5% para o trabalhador rural; mínimo de 25 anos de contribuição para que o trabalhador rural requeira a aposentadoria proporcional; desvinculação dos benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo; elevação de 65 para 70 anos a idade mínima para recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC); e fim das aposentadorias especiais para policiais, entre outras alterações.
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