Mais Educação ou mais ensino?
Um estudo financiado pelo Banco Mundial e pela Fundação Itau Social (veja abaixo) quer mostrar que o Programa Mais Educação do MEC não melhora a nota do aluno em português e matemática. Cabem duas questões: Primeira: por que ele teria que melhorar médias de português e matemática? Segunda: não teria melhorado outros aspectos da escola que não foram quantificados pelos exames nacionais destas duas disciplinas, por exemplo, as tais habilidades socioemocionais que vivem sendo alardeadas pelos reformadores como necessárias?
Segundo o estudo, além de não aumentar as médias, o programa não diminuiu o abandono escolar e acabou diminuindo a nota de matemática. Tudo na conta do Mais Educação.
O Mais Educação foi concebido para ampliar a jornada escolar para pelos menos sete horas por dia, oferecendo atividades optativas de acompanhamento pedagógico, esporte, lazer, cultura e outras. Não foi inventado necessariamente para aumentar médias.
Eis o problema dos estudos vinculados a entidades de advocacia de ideias feitos por fundações. Não raramente, eles são concebidos para demonstrar ideias consideradas “corretas” e não para investigar os fenômenos a que se propõem. No caso, o pressuposto equivocado é partir da proposição de que o Mais Educação deve necessariamente aumentar as médias de português e matemática.
No Brasil, com a chegada da lógica dos reformadores, tudo vira uma questão de aprender português e matemática. Resumem a escola a isso, quando interessa. Nesta ótica, a melhoria da escola se mede, portanto, pelo aumento da média dos alunos nestas disciplinas. É tanta devoção às médias, que se alguém mostrar que há um aumento das médias nestas disciplinas quando a lua é cheia, proporão ensinar apenas no período de lua cheia. Correlações de quantidades acabam virando causalidade.
O Mais Educação tem seus limites, sem dúvida. Mas é o único programa que ensaia reter o aluno na escola e força a caminhar na direção da educação de tempo integral com formação mais ampla, pelo menos. O conceito é insuficiente, mas é uma ação importante. Os reformadores questionam porque frequentemente trocam a concepção de educação por uma concepção estreita de ensino. É só ver a base nacional comum curricular que estão propondo. Melhorá-lo não é restringí-lo a fazer mais do mesmo em português e matemática como quer induzir o estudo.
Como toda política de massa, falta ao Mais Educação acompanhamento nas escolas, como os próprios autores do estudo sugerem. A diferença é que os autores querem mais acompanhamento vinculado a aumento das médias, o que modifica a finalidade do programa e o restringe.
Mas não é só este o foco dos pesquisadores do Itau e do Banco Mundial. No fundo, a função destes estudos é ajudar a demonstrar que a escola pública de gestão pública e os “programas sociais” que utilizam recursos públicos são ineficientes. Eles querem que sejam retirados e substituídos pela ação de ONGs, OSs e empresas educacionais que, segundo eles, mais eficientemente utilizariam os recursos públicos, bastando para tanto diminuir ou transformar a escola pública em escola privada pela via da terceirização de gestão. O mesmo Banco Mundial financia no Pará esta estratégia com a implantação de escolas charters. O mesmo pessoal que fez o estudo é o que defende os cortes de benefícios sociais e igualmente financiou em Pernambuco experiências de escolas charters.
O novo Ministro, sem saber o que acontece, pois nem tomou posse ainda, já adiantou posição: vai rever o programa para focá-lo mais no conteúdo. Pois está errado. A função do programa, embora não seja incompatível com o conteúdo escolar e até possa ser usado para fortalece-lo, não deveria se restringir a melhorar as médias de português e matemática. Quem disse que escola boa é a que tem maior média nestas disciplinas?
Precisamos olhar para a formação do estudante de forma mais ampla, para além do português e matemática e para além do conceito estreito de habilidades socioemocionais dos reformadores. O novo Ministro já começa pisando na bola. Melhorar o programa não é restringi-lo ao conteúdo de disciplinas específicas como ele e as fundações querem.
Mais Educação, do MEC, não melhora notas dos alunos
LUIZ FERNANDO TOLEDO 06/10/2015 | 03h00
Elaborado como estratégia para estimular a jornada em tempo integral em escolas municipais e estaduais de ensino fundamental no País, o programa Mais Educação, do Ministério da Educação (MEC), não promoveu melhoria no desempenho dos alunos nem fez cair o abandono escolar. No curto prazo, levou ainda à diminuição nas notas dos estudantes em Matemática. Interrupções nos repasses aos municípios e Estados têm sido uma das dificuldades na implementação das ações planejadas.
Essas são as principais conclusões de um estudo publicado nesta segunda-feira, 5, pela Fundação Itaú Social, em parceria com o Banco Mundial, durante o 12.º Seminário Itaú Internacional de Avaliação Econômica de Projetos Sociais, em São Paulo. O Mais Educação foi criado por uma portaria de 2007 do MEC e distribui dinheiro para que Estados e municípios possam ampliar a jornada escolar para pelo menos sete horas diárias, oferecendo atividades optativas de acompanhamento pedagógico, esporte, lazer, cultura e outras.
Os recursos para escolas com maior vulnerabilidade social têm prioridade. Ao todo, cerca de 60 mil unidades escolares fazem parte do programa. O dinheiro é repassado diretamente à escola, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Metodologia. Para se chegar ao resultado, foram comparados dados de 600 escolas participantes do programa no período entre 2008 e 2011 com outras de perfil semelhante que não receberam o recurso. Foram avaliadas a evolução nas notas das unidades na Prova Brasil, que mede o desempenho nas disciplinas de Português e Matemática nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, e a taxa de abandono.
Para evitar diferenças locais entre as instituições comparadas, o estudo considerou somente as que se encaixavam em um mesmo perfil de uma série de características, como taxa de abandono no 1.º ciclo do ensino fundamental, oferta de bibliotecas, creches, número de salas, número de alunos matriculados e número de funcionários.
Em Português, segundo o estudo, não houve diferença estatisticamente relevante entre as notas do 5.º ou do 9.º ano do ensino fundamental. Já Matemática houve recuo de 3,3 pontos no 5.º ano e 3,8 pontos no 9.º ano. A taxa de abandono também se manteve inalterada, com exceção dos anos iniciais do ensino fundamental em escolas que tiveram mais recursos financeiros por aluno participante, onde houve tendência de queda no indicador.
“Há um impacto não estatisticamente significativo nas notas. Não varia de acordo com alunos participantes, com o tamanho dos municípios ou o investimento. Parece ser uma coisa geral no programa. A única coisa que encontramos é que as escolas que investem mais recursos conseguem uma taxa de abandono menor”, disse o economista e pesquisador do Centro de Políticas Públicas do Insper Naércio Menezes Filho, um dos coautores do estudo. Ele ressaltou que podem haver outros possíveis efeitos do programa não mensurados no estudo.
Novo ministro quer rever o programa
O Ministério da Educação, em nota, informou que vai rever o programa e dar maior importância às disciplinas. “O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, definiu que uma de suas prioridades é rever o Programa Mais Educação, priorizando os conteúdos, com maior foco na melhoria do aprendizado, especialmente Português e Matemática”.
A informação foi divulgada no mesmo dia da publicação do estudo, embora sem nenhuma data para que as alterações sejam implementadas. Esse foi o primeiro anúncio feito pelo novo comandante da pasta, que deve tomar posse no MEC ainda nesta semana, no lugar do filósofo Renato Janine Ribeiro.
Recomendações. Além de apontar a falta de impacto no desempenho acadêmico dos alunos, os pesquisadores fazem uma série de recomendações ao programa. Eles propõem, por exemplo, aumento na contrapartida das Secretarias de Educação, que têm pouco envolvimento com o programa.
Sugerem ainda a criação de mecanismos e ferramentas de monitoramento e avaliação das ações, hoje restritas à própria administração da rede. Afirmam ainda que falta apoio do MEC na orientação pedagógica do programa.
