A continuidade dos programas de Educação Básica está ameaçada na gestão do governo interino de Michel Temer. Em audiência pública realizada nesta terça (07/06), para avaliar o segundo ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), o Ministério da Educação (MEC) defendeu a revisão de programas educacionais, com possíveis cortes orçamentários. A justificativa foi que pretendem usar essas verbas para aumentar o investimento por aluno destinado a estados e municípios.

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A possibilidade de cortes orçamentários de iniciativas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Mais Educação, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) foi confirmada pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro.

Retrocessos

Em março deste ano, o então ministro da Educação Aloizio Mercadante declarou que o Mais Educação passaria por uma reforma, prevendo atender prioritariamente escolas cujos estudantes têm graves problemas de alfabetização e letramento. Na prática, isso significaria reverter os recursos disponíveis ao programa para 26 mil escolas da rede que responderiam a 70% dos problemas de alfabetização do país. Em 2014, o programa chegou a atender quase 60 mil escolas.

Em reportagem da Agência Brasil, no entanto, a secretária não só falou em cortes no Mais Educação – com mais estudantes sendo atendidos pelo programa do que os informados pelo Censo Escolar – como assumiu que a proposta de Mercadante estaria parada por falta de recursos.

Ainda de acordo com Mercadante, o Mais Educação, o Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), e o Pibid seriam integrados como parte de um esforço para reduzir o problema de alfabetização na Educação Básica.

Nessa perspectiva, foi editada a portaria nº 46, de 11 de abril de 2016, instituindo um regulamento ao Pibid, fixando regras para adequá-lo a um esforço conjunto com outros programas da pasta, a fim de melhorar o rendimento das escolas em avaliações nacionais e promover a alfabetização. Na época, a medida gerou divergências entre estados e municípios (que entendiam ser benéfico o apoio dos bolsistas nas escolas com mais dificuldades) e as universidades, que entenderam que o novo formato tiraria a prioridade da formação dos professores, em detrimento ao reforço escolar em português e matemática.

No entanto, durante audiência pública da última terça, o MEC decidiu cancelar esta portaria para nova análise pelo comitê técnico e novo planejamento para o ano que vem.

Impactos na educação integral

A indefinição da continuidade do programa Mais Educação têm sido amplamente discutida pelos Comitês Territoriais de Educação Integral. Recentemente, os comitês tiveram sua atuação reconhecida pela portaria nº 12, de 11 de maio de 2016.

Portaria  12

Segundo o documento, os comitês – instâncias de caráter consultivo e propositivo – têm a finalidade de fomentar, articular e integrar as ações intersetoriais envolvidas com a construção da política pública de educação integral nos territórios; além de constituírem espaço de interlocução institucional para consolidação da intersetorialidade entre educação, cultura, saúde, esportes, meio ambiente, direitos humanos, assistência social e formação para a cidadania ativa, no âmbito da política de educação integral. Confira a portaria na íntegra.

Para o coordenador do Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo, Anderson George de Assis, a descontinuidade do Mais Educação vem sendo percebida desde 2013. “Em 2014, o governo federal ampliou o atendimento do programa para 60 mil escolas, mas o fez com recurso de 2013, daí a ideia de fazê-lo em duas parcelas. Quando houve o atraso na segunda parcela é que começam os problemas com o programa. Em 2015 não houve repasse, ou seja, ele está parado. Os municípios e estados que ainda sobrevivem na proposta são com recurso de 2014″, avalia Assis, que também é Assessor Técnico na Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão Preto.

Essa situação pode ser conferida na rede de Campinas, como coloca a presidente do Comitê Metropolitano de Educação Integral do município, Elaine Cristina Vieira Ferraz. “É lamentável. Temos escolas atuando com a segunda parcela de 2014, sem nenhum aporte para os anos de 2015 e 2016. E é fato que o Mais Educação contribuiu com a aprendizagem de nossos estudantes”, relatou.

Segundo Elaine, os cortes orçamentários ao programa chegaram em um momento em que os municípios já tinham entendido a sua execução e estavam se organizando para o seu desdobramento e que a demanda era por autonomia dessas práticas.

O cenário vem fazendo com que os Comitês se articulem contra possíveis descontinuidades. Em 2015, o Comitê Territorial de São Paulo encaminhou um ofício ao então diretor da Diretoria de Currículos e Educação Integral, Ítalo Dutra, sobre a proposta de reavaliação do Programa Mais Educação. O documento enunciou um conjunto de questões consideradas indispensáveis para uma verdadeira reavaliação do programa.

No momento, George afirma que os comitês continuam mobilizados contra um possível fim do programa e buscando respostas quanto a um possível novo modelo de atuação e a continuidade de recursos. Uma nova reunião com o diretor da Diretoria de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação está na pauta dos comitês.

Mesmo diante às incertezas, Elaine não acredita em uma ruptura total. “Acredito que pela repercussão do Mais Educação e até pela previsão da proposta no Plano Nacional de Educação, planos municipais e a atuação dos conselhos de educação, tenhamos talvez um outro formato”, coloca. Para a presidente do Conselho Metropolitano, a proposta anunciada por Mercadante também já era ultrapassada.

“Claro que o letramento e a alfabetização são bem vindos, não tiro o mérito. Mas a visão de que a integralidade dos estudantes é alcançada com proeficiência em Português e Matemática já foi superada, vai muito além. A integralidade do estudante está relacionada a outros aspectos, como acesso à cultura, esporte e à ambientes não escolarizados, com possibilidade de atividades no coletivo”, reconhece.

Os integrantes dos Comitês também reconhecem impactos nas políticas de educação integral com os possíveis cortes no Pibid e Parfor. Para Elaine, a descontinuidade na formação profissional dos educadores significa quebrar um processo que vinha dando certo; ela entende ser fundamental uma valorização não só da carreira, mas também da formação para que eles possam estar capacitados para um trabalho diferenciado com os estudantes.

Anderson conta que o Comitê tinha iniciado um diálogo com o Parfor prevendo cursos de formação continuada em educação integral, segundo ele uma medida importante na qualificação das práticas educativas. “Um impacto nesse sentido significa descontinuar uma agenda que vem sendo discutida desde 2008. Entendo que precisamos discutir com as universidades a educação inicial, mas garantir na formação continuada propostas de educação integral garantiria que tivéssemos, a médio e longo prazo, professores preparados para lidar com essa jornada ampliada, na perspectiva de de formar o cidadão integralmente”, sentenciou Anderson.

Quanto ao Pibid o coordenador entende que a integração das equipes também era uma medida importante para que os futuros docentes fossem se familiarizando com esse processo de ensino aprendizagem dentro da perspectiva do desenvolvimento integral.