Maioridade penal

Maioridade penal

Edith Jaques

          Levando em consideração o momento (atual) onde os exemplos partem de cima, ou seja, dos que deveriam dar exemplos a toda a sociedade como representantes que o são. O que se observa são deslizes, desvios de conduta – apropriações indébitas, escândalos que levam a uma infinidade de CPIs que não se esgotam nunca.

       Por que a sociedade se volta nesse momento querendo a maioridade penal aos 16 anos?...     

      A inquietude, a segurança que se torna ineficaz no momento e, como em todos os Setores a causa é falta de verbas.

     A sociedade se queixa das leis e vê culpa no Código Penal que considera maioridade penal aos 18 anos.

      O legislador a época quis tratar como criatura humana mesmo os transgressores das leis – proteger os adolescentes e por isso a responsabilidade penal aos 18 anos. 

       Com certeza os mensaleiros e todos os implicados na questão Petrobras tinham mais que 18 anos. 

       Portanto, não condenem nossos guris, deem – lhes exemplos ou, condenem todo o Sistema que não lhes dá oportunidades, inclusive o Sistema Educacional que se preocupa em retirar do Currículo Escolar a ética, a moral e principalmente a religião (escola laica).

       Deem ao nosso jovem educação de verdade (não usei a palavra qualidade porque outros a usaram sem precisar a qualidade com a intenção de enganar) para não precisar punir. 

       A ordem é não matar. No entanto, o homem mata o sonho, a esperança e, por vezes, a própria vida – o futuro. 

      Veja as palavras de advogados criminalistas e de juízes (palestra – Dr. Amadeu Weinmann - ESA) 

       “Todo ser humano é recuperável”  “Basta que lhe de condições”.

        “O Brasil jamais procurou criar um sistema penitenciário”. “O que temos é depósito de seres humanos”.

        “Quem quiser saber do grau de civilização de uma sociedade, visite suas prisões”.

         Sabemos o sub mundo que representam nosso sistema prisional. É lá que queremos jogar os nossos jovens?... 

        Lembrem que, tal qual a educação e a saúde, o cuidado e o investimento em segurança também é  precário.

        Por isso não condenem nossos guris!

        Condenem o próprio Sistema que permite os maus exemplos. 

        Que não investe em Educação e não proporciona condições de vida digna  a todos eles e as próprias famílias – Educação de Verdade e não quebra galho – enrolação...    

 

       Obrigada! 

Cachoeira do Sul, 5 de abril de 2015.  Edith Jaques    (Professora – Ensino Médio)




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