NOTA DO MOVIMENTO MÃES E PAIS PELA EDUCAÇÃO - Resposta ao documento Carta-Compromisso aos Estudantes e à Sociedade Gaúcha divulgado pelo governo em 09/06/2016.

SARTORI, QUEREMOS DIÁLOGO PELA EDUCAÇÃO!

Desde o início das Ocupações das Escolas Públicas Estaduais, nós, mães, pais e responsáveis, estamos acompanhando nossos(as) filhos e filhas. Fruto da mobilização deles e delas, enquanto estudantes, as ocupações fizeram vir à tona o estado de abandono de grande parte destas escolas e a precarização do ensino público em nosso estado, considerado hoje, um dos piores no país.
Enquanto mães, pais e responsáveis, por crianças e adolescentes estudantes, preocupa-nos o fato de existirem muitas escolas funcionando sem as mínimas condições e de que a grande maioria dos estabelecimentos não possui Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI), ameaçando a integridade física de estudantes e trabalhadores(as) em educação.
Diante dessas preocupações e constatações, construímos um movimento de apoio à luta por uma educação pública de qualidade no Rio Grande do Sul. Entendemos ser inconcebível que as escolas sirvam como depósito de estudantes, sendo prejudicados pela falta de atenção do governo que, somente esse ano, deixou de repassar, através de decreto, cerca de R$ 2,2 bilhões, que deveriam ser investidos em educação, saúde e segurança. Ação que, em parte, é responsável – portanto – por esse estado de coisas.

A tortuosa busca de diálogo

Desde o início das Ocupações de Escolas, nós, mães, pais e responsáveis, buscamos canais de negociação com o Governo do Estado. E não fomos atendidos(as). Apenas na semana passada conseguimos iniciar debate junto à Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALRS, quando – finalmente – abriu-se um processo de diálogo junto ao Ministério Público, Governo e Judiciário.
Entretanto, essa abertura foi suspensa no final da tarde da última quinta-feira, 09 de junho, quando o Governo distribui Nota Pública em que não apresentou propostas concretas de atendimento às reivindicações dos(as) estudantes e fixou prazo de 48 horas para a desocupação das escolas. Naquele dia, o protesto pacífico de estudantes, em sua maioria menores de idade, foi recebido na Praça da Matriz, de maneira truculenta pela tropa de choque. Uma atitude poucas vezes vista antes na história do RS. O confronto só foi evitado pela postura dos(as) estudantes e nossa. Mas o fato demonstrou a indisposição do atual governo em buscar a solução não violenta do conflito.

Exigimos respeito aos direitos de todas as crianças e adolescentes

Diante dos fatos até aqui mencionados, seguimos abertos ao diálogo, repudiando qualquer tipo de violência, e solicitamos:

- À SEDUC: - A clara definição de prazos para a reforma estrutural de cada uma das escolas; - A garantia de nenhuma punição a estudantes que participam do movimento de ocupações; - A abertura imediata de diálogo entre estudantes, mães, pais e educadores(as) e órgãos governamentais, mediada pelo Conselho Estadual de Educação, para a revisão do currículo e de outros componentes curriculares e extracurriculares, tendo por base as demandas de estudantes, as legislações e planos educacionais;

- À SEDUC e ao Corpo de Bombeiros, a relação das escolas que possuem Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios, bem como quais as pendências às adaptações solicitadas pelo Corpo de Bombeiros;

- Ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a realização de Auditoria, tendo como um dos focos a merenda escolar, pelo descumprimento por parte do Governo da aplicação do percentual mínimo estabelecido constitucionalmente e, como outro, o repasse de recursos da educação para outras áreas;

- Ao Ministério Público (MP): - Sua intervenção para a reabertura das negociações entre estudantes, mães, pais e responsáveis, e Governo, bem como determinação de que nenhuma ação truculenta ocorra durante o desenvolvimento desta; e apuração dos casos registrados de violência de qualquer tipo contra crianças e adolescentes que ocupam as escolas ou participaram de atos públicos relacionados a estas;

- Ao Governo do Estado, a retirada do PL 44/2016 apresentado pelo Poder Executivo, e do PL 190/2015 (apresentado por deputado da base do governo Sartori), ambos em tramitação na Assembleia Legislativa;

- À Defensoria Pública a criação de uma Ouvidoria da Educação e a transparência dos dados sobre as denúncias recebidas.

Por fim, reivindicamos a formalização de uma Comissão entre mães, pais, professores(as), estudantes, órgãos governamentais e Ministério Público para acompanhamento dos acordos resultantes das negociações.

Movimento Mães e Pais pela Educação | POA, 11/06/16.