Limitar gastos públicos
Governo sugere acabar com fundo para educação e limitar gastos públicos
Do UOL, em São Paulo 24/05/2016
O presidente interino, Michel Temer, sugeriu nesta terça-feira (24) uma emenda à Constituição para limitar os gastos públicos e acabar com o Fundo Soberano, espécie de poupança criada com recursos do pré-sal para a área de educação.
Outras medidas sugeridas foram o pagamento antecipado de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a União e a discussão sobre a Petrobras ter, obrigatoriamente, que participar da exploração de petróleo no pré-sal.
Segundo Temer, são "medidas iniciais" e "outras medidas virão". O presidente interino disse, ainda, que não fará a reforma da Previdência sem ter acordo com a sociedade. "Não foi sem razão que chamamos as centrais sindicais, criamos um grupo para analisar o que é possível fazer.
As declarações foram feitas durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto com a presença de ministros e líderes partidários. Na sequência, os ministros participaram de entrevista coletiva com jornalistas para explicar as medidas.
Veja detalhes das medidas abaixo.
Limitar gastos públicos
Temer disse que mandará uma emenda constitucional ao Congresso para limitar os gastos públicos. De um ano para o outro, os gastos públicos poderão aumentar apenas o equivalente à inflação, não mais que isso.
As despesas do setor público, segundo ele, estão em uma trajetória insustentável. "Vamos apresentar a proposta de emenda que limitará o crescimento dos gastos", disse.
Revisar limite para despesas com saúde e educação
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as despesas com saúde e educação também deverão obedecer ao limite máximo para crescimento de gastos públicos, que deve ser proposto ao Congresso pelo governo.
Segundo ele, os estudos estão sendo finalizados para a medida. Ele estimou que, com a adoção desse limite máximo, haverá nos próximos três anos uma queda de 1,5% a 2% das despesas públicas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Fim do fundo do pré-sal para a educação
O presidente anunciou, ainda, que pretende usar os recursos do Fundo Soberano --cerca de R$ 2 bilhões-- para reduzir o endividamento público. O fundo foi criado após o anúncio do programa de exploração do pré-sal, com o objetivo de funcionar como uma espécie de poupança.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, "a decisão é imediata", mas o processo de venda de ações e títulos públicos deve ser avaliado "para não haver variação muito grande nos preços". "O que está definido agora é uma medida. Depois será detalhada a execução dessas medidas", disse.
Revisar obrigações da Petrobras com o pré-sal
Segundo Temer, o governo irá priorizar um projeto, já aprovado pelo Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e de ter participação mínima de 30% nos grupos formados para explorar petróleo no pré-sal.
"Convenhamos, a Petrobras é uma empresa que tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse, como se fosse quase um empreendimento privado", declarou Temer.
Pagamento antecipado pelo BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagará R$ 100 bilhões de sua dívida com a União. O primeiro pagamento deve ser de R$ 40 bilhões, seguido de outras duas parcelas de R$ 30 bilhões cada, o que gerará uma economia de R$ 7 bilhões ao ano aos cofres públicos.
Temer afirmou que isso não afetará a capacidade do BNDES de financiar a produção no país. Segundo Meirelles, foi levada em conta a programação do banco de fomento para os próximos dois anos. O tema ainda precisa passar por "avaliação jurídica", disse o presidente interino.
Gestão dos fundos de pensão e estatais
O governo afirmou também que quer priorizar projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que trata da gestão dos fundos de pensão e das estatais e estabelecem critérios rígidos para nomeação de executivos. "Serão pessoas tecnicamente preparadas", disse Temer.
(Com agências)
