Liminar empréstimo do 13º
Acesse aqui a liminar que garante o empréstimo bancário para pagamento do 13º a todos (as) educadores (as)
2 de Janeiro de 2018
O CPERS orienta aos educadores e educadoras que tiverem algum problema para conseguir o empréstimo do 13º salário junto ao banco, a imprimir a liminar que garante este direito a toda a categoria.
O CPERS, através de sua assessoria jurídica, Buchabqui e Pinheiro Machado, conquistou, no dia 29 de dezembro, a liminar que garante o empréstimo bancário para pagamento do a todos os educadores e educadoras.
Acesse aqui a liminar para impressão.
Na liminar expedida, a juíza plantonista, Tatiana Martins da Costa, deferiu o pedido de concessão de tutela provisória de urgência formulado pelo CPERS, em face do Banrisul e do Estado do Rio Grande do Sul, para que o banco requerido efetue o empréstimo referente a antecipação do 13º salário para todos os servidores do Estado representados pelo sindicato autor que assim solicitarem, independentemente de possuírem restrição, cadastro negativo no SPC, SERASA e outros, dívida ou demanda judicial para com o Bnarisul, sem qualquer tipo de exigência de liquidação/renegociação de débitos e/ou desistência de demandas judiciais em curso, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.
