Depois de quinze anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei foi sancionada em julho de 2015 e entrará em vigor no dia 2 de janeiro de 2016, prevendo mudanças em várias áreas, inclusive na Educação. Sua escola está preparada?

Após a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), as instituições públicas e privadas têm seis meses para fazer os ajustes necessários e cumprir o que ela prevê.

Segundo os autores da proposta, o grande avanço da iniciativa é a mudança de visão sobre a deficiência. Ela passa a ser um atributo do meio, ou seja, da falta de acessibilidade, uma deficiência da sociedade e do Estado, e não mais do indivíduo.

Com relação à Educação, os portadores de deficiência têm direito àquela que garanta qualidade e que atenda às suas necessidades, como já é prevista para qualquer criança.

Uma velha prática, proibida por um decreto de lei sancionado em 2014, está definitivamente condenada: a cobrança de valores extras por algumas escolas para aceitar o aluno na instituição. O mesmo veto vale para a área de Saúde.

A Lei também prevê que a equipe de profissionais das escolas seja devidamente capacitada para atender a esse público.

Aproveite para ler a edição especial sobre inclusão, do site ”Educar para Crescer”, com uma série de matérias que exploram o tema, dando orientações de como a escola deve acolher alunos com Síndrome de Down, deficiências auditivas, visuais e físicas, autismo e as crianças superdotadas.

Fonte: Lei Brasileira da Inclusão: saiba o que muda no ensino 

Leia mais
APAE DE SÃO PAULO fortalecendo vínculos 
Como incluir crianãs com TDAH na escola é um dos temas de cartilha 
Qual criança é superdotada?