LDO prevê congelamento
Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê novo congelamento salarial no Estado
Governo apresentará proposta no fim da semana
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será encaminhada pelo governo estadual à Assembleia no fim desta semana vai materializar o óbvio: em 2017, a exemplo de 2016, não haverá reajuste salarial para os servidores públicos gaúchos. Embora ainda não admita isso oficialmente, a cúpula do governo Sartori destrinchou as previsões de receita para o próximo ano e concluiu que não será possível conceder aumentos além daqueles já aprovados no fim da gestão de Tarso Genro. A conclusão é uma obviedade diante de um cenário de penúria financeira, no qual repete-se parcelamento de salários mês a mês, mas, mesmo assim, deverá causar fortes reações do funcionalismo.
O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, ressalta que a proposta "contempla as parcelas dos aumentos aprovados para a Segurança Pública" e prevê um reajuste no completivo pago aos professores para igualar o piso nacional do magistério. No ano passado, a LDO restringiu o crescimento das despesas com pessoal ao aumento vegetativo da folha, de 3%, que inclui as vantagens funcionais acumuladas ao longo da carreira dos trabalhadores. Neste ano, o percentual ainda não foi definido, mas deve ser semelhante. Em 2015, a votação da proposta na Assembleia foi marcada por manifestações exaltadas dos servidores.
Outro problema que o governo Sartori terá de enfrentar antes de enviar o projeto para o Legislativo é a negociação com os demais poderes a respeito dos seus orçamentos. Nas últimas semanas, a administração do Judiciário tem marcado posição contra o congelamento dos gastos e cobrado mais diálogo com o Piratini. Até agora, a Secretaria do Planejamento realizou uma rodada de conversas com representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia e da Defensoria para apresentar projeções a respeito da situação financeira do Estado para o ano que vem, mas isso ainda não satisfez os órgãos.
— Estamos estudando o que é possível fazer, se há alguma margem para elevação. Vamos tentar chegar a um denominador comum, embora saibamos das dificuldades — afirma Biolchi.
Hoje, o governador José Ivo Sartori receberá os presidentes dos outros poderes para uma reunião na qual o tema, apesar de não ser a pauta principal, será tratado.
