Lançamento da CONAPE

Lançamento da CONAPE

Presidente conclama a sociedade a se unir em defesa da educação pública durante abertura de encontro 


17/10/2017 - Foto: Vinicius Reis

Evento foi realizado no Teatro Dante Barone

O ato em defesa da educação pública, construção de uma sociedade democrática, instalação do Fórum Popular de educação e lançamento das conferências nacional (CONAPE) e estadual popular de educação, realizado no início da manhã desta terça-feira (17) no Teatro Dante Barone da ALRS, reuniu centenas de pessoas entre ativistas, representantes de entidades das mais diversas áreas, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicais, estudantes, professores e dirigentes de universidades, institutos federais e de escolas. Nas várias falas manifestadas, o encontro foi descrito como uma atividade de resistência e de levante da sociedade contra os desmandos do governo Michel temer (PMDB), que retira direitos da população e promove um verdadeiro desmonte das funções do estado, incluindo a educação.

"Num momento em que o poder público abre mão em debater a importância educação pública e de qualidade, a sociedade civil tem que se levantar, unir forças e dizer que não vamos deixar retroceder o que conseguimos conquistar com muita luta até aqui", afirmou o presidente do Parlamento, deputado Edegar Pretto (PT), em seu discurso de abertura. Pretto frisou ainda que governar em crises é estabelecer prioridades, e que a prioridade número um de um governante deve ser a de atender aqueles que mais precisam e o que é essencial para a vida humana, entre elas o conhecimento. "Nesse momento, essa Casa acolhe de braços abertos os educadores e entidades, sem grades e sem polícia, pois se aqui é a Casa do Povo nenhum gaúcho e gaúcha pode ser impedido de aqui entrar, mesmo que para gritar e reclamar pelos seus direitos. Essa foi uma obrigação que assumi no dia da minha posse como presidente e estamos dando curso a ela com a colaboração e responsabilidade coletiva", frisou.

Para  Adércia Bezerra Hostin dos Santos, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), da coordenação executiva do Conape e uma das painelistas do seminário, o encontro visa organizar o processo da Conferência Nacional Popular de Educação, que se dá justamente num momento em que o Ministério da Educação baixa uma portaria em que destitui o Fórum Nacional de Educação e retira as regras aprovadas para o processo da Conferência Nacional de Educação (CONAE) que se daria em 2018, entre os meses de abril e maio, além de tirar o papel de se fazer uma avaliação do PNE. "Neste momento, temos um projeto educacional do país que está em jogo, que não é de um governo, mas de Estado e que foi debatido democraticamente nos processos de conferências de 2010 e 2014. Temos ainda uma série de medidas de austeridade imposta ao país de corte e de congelamento de gastos (PEC 95, que congela por 20 anos os investimentos em saúde, educação, entre outros). Somente essa PEC, sem falar do restante das outras questões, já inviabiliza o PNE", afirmou.

Segundo a educadora, o que está posto no encontro é um processo de resistência, enfrentamento e, principalmente, de resgate da democracia dentro do papel social e da educação no país, além de garantir a soberania brasileira e impedir que os investimentos do governo federal sejam direcionados única e exclusivamente para as mãos do setor privado. "Nesse aspecto pode-se fazer uma leitura bastante abrangente via Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), que tem como bandeira de luta que a educação não é mercadoria. Esse é um levante popular de todas as entidades envolvidas, dos trabalhadores e da sociedade civil buscando resgatar esse processo e, principalmente, fazendo validar o Plano Nacional de Educação, pois nós o temos e precisamos fazer com que ele seja cumprido, exigir que ao longo do tempo isso realmente ocorra dentro daquilo que a sociedade tem como necessidade", completou.

Jaqueline Moll, professora da UFRGS e uma das principais referências sobre Educação integral, explicou que o debate estava se dando dentro de um cenário em que as leis estavam sendo desrespeitadas pelos governos federal e estadual. "Em 2014 o Congresso Nacional aprovou, depois de 4 anos de discussões e debates, um PNE que definiu estratégias e metas para os próximos dez anos. Em 2015 aconteceu o mesmo aqui no Parlamento gaúcho. Mas com a situação institucional e de anormalidade democrática do Brasil, esses planos, que são leis, foram solenemente ignorados pelos atuais governos. No RS sequer foi incluído no Plano Plurianual de Investimentos", afirmou. De acordo com Moll, esse movimento todo que está sendo feito pela comunidade educacional, e que vinha sendo realizado pelo Ministério da Educação antes do golpe institucional de 2016), é um movimento que está sendo organizado para tirá-los da gaveta. "O Brasil não vai colher os frutos do que não plantou. Não adianta chorarmos a cada ano diante dos baixos índices de aprendizagem dos estudantes e a situação das escolas se não tivermos a intenção deliberada, independente dos governos que nas eleições se revezam e se modificam, de fazer a educação pública dar certo em todos os seus índices e modalidades. Esse movimento aqui na Assembleia Legislativa marca a instalação do Fórum Estadual Popular e estabelece os encaminhamentos para a realização da Conferência Estadual , que acontece dos dias 9 e 10 de março de 2018, pois infelizmente não há nenhuma articulação e nenhum apoio institucional dos governos do estado e federal", afirmou. Já a Conferencia Nacional Popular de Educação acontece no mês de abril, em Minas Gerais.

Indagada sobre a receita para a educação pública ter a qualidade necessária, Jaqueline apontou que primeiro é preciso ter a intenção de que ela dê certo. "O Brasil nunca estabeleceu a perspectiva de que ela desse certo. Tivemos um grande movimento que começa em 1932, com o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que começa a estabelecer algumas estratégias, mas que em 1937 o Estado Novo a interrompe. Depois temos um outro importante movimento que vai culminar em 1961 com a primeira LDB nacional e com o primeiro plano Nacional em 1962, ambos solenemente abortados com o golpe civil-militar de 1964. Vínhamos numa caminhada de recuperação desde a redemocratização, com a Constituição de 1988 dizendo claramente que é preciso dar condições de igualdade para acesso e permanência dos estudantes. Muitas coisas acontecem a partir dai: LDB de 1996, o primeiro e segundo PNEs, o terceiro de 2014 e o estadual de 2015, mas tudo isso agora está sendo soterrado por essa situação pela qual passa o Brasil. É preciso tirá-los da gaveta, pois não teremos um país melhor, o estado não sairá da crise se não investir no seu principal recurso que é a inteligência das pessoas que vivem aqui", explicou.

Segundo ela, há demandas em todos os níveis e modalidades de educação no RS, seja na alfabetização, creche, pré-escola, EJA e educação profissional e superior. "E não se vai atender a essas questões sem investimento. Congelar os chamados gastos por 20 anos é condenar à morte gerações inteiras de brasileiros. Não tem como dar certo a educação pública com tanta interrupção, quando se dá três passos para frente e sete para trás, que é exatamente o que estamos vivendo", afirmou. Moll acredita ser fundamental a concertação que está sendo buscada no encontro, "pois ninguém tem o método certo, a ideia genial sozinho. Há muitos métodos, muitas ideias, há muito esforço no interior das escolas e isso tem que ser coordenado com a intecionalidade dos governos, independente dos partidos. Educação tem de ser assumida como uma ação do estado brasileiro que deixou milhões fora do processo durante décadas", acrescentou.

De acordo com a professora, o Brasil e o estado não vão colher em educação o que não foi plantado. "Sempre queremos ter resultados superiores aos investimentos e à nossa capacidade de tornar as políticas educacionais continuadas no RS. Esse ato é uma orquestração de muitas forças da sociedade gaúcha que sabem que a educação é o bem maior de todas as sociedades. Não podemos continuar relegando gerações inteiras ao analfabetismo e à exclusão ao saber sistematizado", criticou durante entrevista antes do seminário.

Sobre os ataques que o nome do educador Paulo Freire vem recebendo de setores conservadores - muitas vezes classificados como fascistas - que buscam inclusive revogar seu nome como patrono da educação brasileira, Moll afirma que tal movimento se configura como uma vergonha internacional. "Paulo Freire é reconhecido em todos os países como uma referência para pensar uma pedagogia humanizadora. Atribui-se a ele um discurso que não tem nada a ver com o seu trabalho, um discurso doutrinador que ele jamais utilizou, pensou ou falou. Freire pensa justa e exatamente na perspectiva da liberdade do pensamento. Isso responde a um momento de retrocesso violento ao que o país está vivendo e que vai, ao mesmo tempo que se faz todas as reformas que destroem a possibilidade de qualidade de vida do povo em nome de conseguir mais produtividade, se usa aspectos ligados a moral para a população imaginar que se está construindo uma proteção para os nossos filhos", explica. Para ela, é preciso pensar, ensinar a pensar, trabalhar com o livre pensamento. "A nossa Constituição e as Leis de Diretrizes e bases da Educação garantem a livre expressão dos professores e a liberdade de cátedra do docente é absolutamente sagrada. Ele é controlado por toda a sociedade. Não é preciso patrulhas ideológicas para novamente nos fazer andar para trás. Eu vejo com muita vergonha esse momento, na verdade querem uma escola com mordaça. Usar a insígnia de "escola sem partido" é usar um elemento de enganação para a população. Tentar constituir elementos de controle geral na sociedade mostra o desejo que se tem de coibir o pensamento dessa mesma sociedade", frisou.

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