Já foi aprovado

Já foi aprovado

Oposição e PDT reúnem assinaturas para retirar três projetos de pauta na Assembleia

Sessão extraordinária pode se estender até a madrugada. Veja o que já foi aprovado

Partidos de oposição e o PDT, que pertence à base do governador José Ivo Sartori, já reuniram 25 votos para retirar da pauta de hoje da Assembleia Legislativa três das 31 matérias da Ordem do Dia. Para que isso ocorra, é preciso ter maioria simples, ou seja, 28 de um total de 55 parlamentares. O grupo pede que sejam postergadas as votações de projetos do governo que preveem reorganizar a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), autorizar o Estado a conceder rodovias à iniciativa privada e restringir a dispensa de servidores cedidos a sindicatos, federações e entidades de classe.

Perto das 22h40min, o plenário aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que desobriga o Poder Executivo a realizar plebiscito para vender a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). Com isso, sobe para 17 o número de matérias já aprovadas desde o fim da tarde, 12 delas projetos de lei (veja abaixo) e as demais, requerimentos e um projeto de resolução oriundos da Assembleia.

O projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual é debatido agora em plenário. A proposta proíbe que os gastos superem 60% da receita corrente líquida, o que deve congelar salários de servidores em períodos de crise financeira. O PDT, que compõe a base, só vai dar acordo se quatro emendas forem aprovadas, incluindo a que livra das regras da lei servidores de áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública; a que garante reposição da inflação, e a que mantém os aumentos já concedidos pelo governo Tarso Genro a servidores da Segurança Pública, em um calendário que vai até o fim de 2018. Das 17 emendas, só seis vão a votação.

Já o projeto de lei que extingue a licença-prêmio para servidores por assiduidade teve a ordem invertida e foi para o fim da pauta. Servidores, mobilizados nas galerias, protestaram.

Todos os 55 deputados estão em plenário e a expectativa é de que a sessão extraordinária só termine durante a madrugada.

Saiba mais

Dos 31 textos em pauta hoje, 26 vieram do Executivo, parte deles ligado à sexta fase do ajuste fiscal, com medidas de corte de benefícios de servidores e controle de gastos futuros, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (PL 206/2015). Ela prevê que, por dois anos, reajustes e aumento de gastos com pessoal podem ocorrer, mas condicionados ao crescimento da inflação e da arrecadação. Além disso, 75% do aumento da receita real podem ser aplicados em custeio e investimento e 25% podem ser destinados a gastos com pessoal. A medida vale para todos os poderes e entes (o que gera contrariedade, sobretudo, no Judiciário). O projeto ainda proíbe o governador ou gesto de conceder aumentos a serem pagos pelo sucessor e prevê prazos para concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária, que não podem ocorrer nos dois últimos quadrimestres da gestão.

Também dependem de apreciação, antes do fim do ano, o projeto que permite a venda da folha de pagamento do funcionalismo ao Banrisul, o que extingue a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e o que cria um Plano Diretor Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, o que abre caminho para licitar a exploração das linhas interestaduais de ônibus.

Veja os projetos que já foram aprovados hoje

- Aprovado, com 54 votos favoráveis, o PL 512/2015, que permite ao Daer  doar imóvel ao Município de Sananduva.

- Aprovado, com 52 votos favoráveis a 2 contrários, o PL 505/2015, introduzindo modificação na Lei que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

- Aprovado, com 54 votos favoráveis, o PL 504/2015, que muda a lei que criou o Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras.

- Aprovado, com 54 votos favoráveis, o PL 502/2015, aditando o contrato de refinanciamento de dívidas do RS com a União.

- Aprovado, com 54 votos favoráveis,  o PL 478/2015,que determina disponibilização na Internet do quantitativo dos CCs,FGs e remunerações existentes no RS.

- Aprovado, com 54 votos favoráveis, o PL 449/2015, que permite ao Daer prorrogar por mais 12 meses a contratação emergencial de recursos humanos.

- Aprovado, por 41 votos a nove contrários, o PL 419/2015 que permite ao Executivo doar imóvel de propriedade do Estado à Associação Médica do RS.

- Aprovado, por 52 votos favoráveis a dois contrários, o PL 515/2015, que cria o Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Cargas.

- Aprovado, por 53 votos favoráveis e um contrário, o PL 414/2015, criando o Programa de Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite.

- Aprovado, por 45 votos favoráveis a nove contrários, o PL 511/2015, que trata do aporte de recursos na Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual.

- Aprovado, por 54 votos favoráveis, o PL 510/2015, que muda a lei que autorizou a constituição da Corsan em 1965.

- Aprovada em primeiro turno, por 37 votos favoráveis e 17 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 243, que muda o artigo 22 da Constituição Estadual e desobriga o governo a fazer plebiscito para extinguir empresas públicas, como a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa).

 

http://www.radioguaiba.com.br/noticia/oposicao-e-pdt-reunem-assinaturas-para-retirar-tres-projetos-de-pauta-na-assembleia/




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