Isenção de mais de R$ 2,5 bilhões
Em tempos de crise, governo do Estado isentou mais de R$ 2,5 bilhões em impostos de 244 mil empresas gaúchas
O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (9), uma lista com 244 mil empresas gaúchas que ganharam isenção fiscal, em tempos de crise e salários parcelados. Desenvolvido pela Receita Estadual, o portal coloca os conteúdos sobre a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD (imposto sobre herança) desde 2011 e em dados abertos, o que permite ao usuário fazer livremente análises e cruzamento das informações.
As informações estão disponíveis no portal Receita Dados, criado especialmente criado para isso: www.dados.receita.fazenda.rs.gov.br.
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Um dos principais avanços do Receita Dados é no detalhamento das desonerações fiscais para cada setor de atividade econômica. O site traz um demonstrativo preliminar do quanto o Estado concede por ano em termos de incentivos com a divulgação, já no seu lançamento, dos totais dos créditos presumidos do ICMS ao longo de 2016.
No passado, através desta modalidade, o Estado concedeu um total de R$ 2.541 bilhões em desonerações, o que representou 8,4% do total bruto de R$ 30,385 bilhões arrecadado com o ICMS. O índice caiu na comparação com 2015, quando os R$ 2,505 bilhões de concessões fiscais representou 9,2% sobre o total recolhido, que foi de R$ 27,125 bilhões. O Receita Dados traz, de maneira pioneira, uma lista com 1.746 empresas que receberam estes créditos presumidos.
A relação contempla ainda o nome e CNPJ de 227.876 contribuintes enquadrados no Simples Nacional que, na combinação com o Simples Gaúcho, representaram em 2015 um total de R$ 1,525 bilhão em desonerações. Fazenda parte da listagem 12.228 empresas que se beneficiaram da modalidade de isenção (R$ 2,729 bilhões em 2015) ou por Redução de Base de Cálculo, que são 8.178 contribuintes e que receberam, em 2015, R$ 1,303 bilhão de desoneração do principal tributo estadual. Algumas empresas podem figurar em mais de uma relação.
O anúncio das desonerações causou revolta de muitos ouvintes da Uirapuru, que citaram opções onde este dinheiro poderia ser investido, lembrando que o Estado está com parcelamento de salários e uma crise de segurança motivada pela falta de investimentos no setor.
Em entrevista na Uirapuru, o deputado estadual Juliano Roso (DEM) afirmou que a lista só foi divulgada por uma ação movida pelo Ministério Público, que pediu detalhamento das desonerações fiscais.
Conforme ele, se somar a sonegação de muitas empresas gaúchas, o montante chegaria a R$16 bilhões, o que certamente resolveria a dívida e a crise do Estado.O que o deputado defende é a criação de um meio termo, regras mais claras para as empresas que serão desoneradas, para não deixar de beneficiar os empresários que geram emprego, mas também garantir recursos ao Estado.
