Menos de 50% dos R$ 36 bilhões das contribuições para o "Sistema S" (Senai, Senac, Sesi, Sebrae, entre outros) e que deveriam ser destinados aos cursos técnicos gratuitos e ao desenvolvimento e bem-estar social estão realmente sendo utilizados com esta finalidade, o restante está aplicado nas contas particulares das instituições privadas com o conhecimento do TCU (Tribunal de Contas da União).

Esta afirmação foi feita pelo senador Ataídes Oliveira em entrevista ao Estadão. Segundo ele, estes dados foram fornecidos pelo próprio TCU (Tribunal de Contas da União) em resposta ao seu pedido de informação sobre as disponibilidades financeiras de entidades do sistema S.

Também em resposta a pedido de informação formulado pelo senador, a Controladoria Geral da União (CGU)revelou que em 2014 as entidades do Sistema S tiveram receita de R$ 31,09 bilhões. Em 2013, o valor foi de R$ 27,12 bilhões e, em 2012, de R$ 22,82 bilhões.

Neste ano, segundo o ele, está previsto que a receita das entidades somará R$ 36 bilhões e que no momento encontram-se aplicados em suas contas bancárias R$ 18 bilhões, que deveriam ser usados para beneficiar os trabalhadores.

As entidades do sistema S não recebem por número de matrículas em seus cursos e nem por carga horária, recebem pelo número de trabalhadores em suas categorias. Desta forma, mesmo que não ofereçam um curso sequer, receberão o mesmo montante no decorrer do ano.

Os valores arrecadados pelas entidades, vem da contribuição obrigatória sobre a folha de salário dos trabalhadores das empresas pertencentes a categoria, são recursos públicos. Entram no cálculo da carga tributária, mas são destinados pela Constituição Federal do Brasil, para financiar estas instituições de interesse de categorias profissionais.

A respeito destas contribuições sociais, Ataídes Oliveira disse que a prestação dos gastos são totalmente irregulares, "A transparência é próxima de zero", afirmou.

Estas contribuições devem ser revertidas em sua totalidade ao trabalhador em forma de cursos gratuitos e atividades que visam o aperfeiçoamento profissional, além da melhoria do bem-estar social.

Mas o que se vê é exatamente o contrário, a maior parte dos cursos são pagos. Embora gozem de excelente reputação, entre elas figura uma das instituições de ensino mais caras do Brasil. Parte dos cursos gratuitos do sistema S estão sendo ministrados a distância, o que obviamente os torna menos oneroso para a instituição.

Baseado nas informações obtidas, o senador apresentou ao ministro Joaquim Levy e ao líder do governo na comissão mista de orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT) a proposta para utilização de parte da receita do sistema S para cobrir o rombo no orçamento. Ambos, certamente contrariando a vontade de muitos, acolheram a sua ideia. Na segunda-feira, 14/09/2015, o governo anunciou uma medida válida até 2019, mas que ainda depende da aprovação do Congresso Nacional, que 30% das contribuições recolhidas para o sistema S, passarão a ser destinadas a previdência social.

Fazendo-se os cálculos, ainda restarão muitos bilhões parados nas contas e que deverão ser utilizados em benefício do trabalhador.

http://br.blastingnews.com/economia/2015/09/senador-divulgar-irregularidades-nas-contas-do-sistema-s-00555685.html