Investimentos são insuficientes
Investimentos do Estado em educação são insuficientes
Desvalorização de docentes também impacta diretamente na qualidade
Suzy Scarton suzy@jornaldocomercio.com.br
Não é apenas um motivo que explica a queda nos índices da educação gaúcha nos últimos 10 anos. Investimento insuficiente, formação defasada de professores e currículo escolar ultrapassado são alguns fatores. A avaliação do Estado despencou entre 2005 e 2015, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação.
Em 2005, a rede estadual gaúcha era a 6ª do Brasil nos Anos Iniciais (4ª série), a 7ª nos Anos Finais (8ª série) e a 4ª no Ensino Médio. Em 2015, caiu para a 10ª posição nos Anos Iniciais, a 15ª nos Anos Finais e a 15ª no Ensino Médio.
A queda na qualidade não passa somente por linhas político-ideológicas de gestão, uma vez que, no período, pelo menos quatro governadores de três partidos estiveram no comando do Palácio Piratini, e pelo menos sete nomes estiveram à frente da Secretaria Estadual da Educação (Seduc). Na pasta desde 2016, o secretá- rio Luís Antônio Alcoba de Freitas acredita que o financiamento precário da educação no Brasil impulsionou a piora nos índices gaúchos.
Embora reconheça um avanço desde a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ele menciona o fato de que o Estado não recebe a complementação de investimento direcionada ao pagamento dos salários dos professores, uma vez que a União só transfere esses recursos aos estados que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno.
No ano passado, o complemento foi de R$ 1,25 bilhão, repassado a nove estados. “O Brasil tinha, também, a expectativa do pré-sal, cuja verba seria investida na educação. Como o mercado de petróleo não está tão vantajoso, isso se frustrou. Teremos de buscar outra maneira de investir”, explica o secretário. Para ele, os recursos nacionais disponíveis são insuficientes. Em 2016, o Rio Grande do Sul recebeu R$ 4,15 bilhões do Fundeb para a rede estadual e outros R$ 4,2 bilhões para a municipal.
Há, também, o já tradicional embate entre a gestão e os professores. Baixa remuneração e salários parcelados desde 2015, constantes greves e uma compreensível desmotivação da categoria colaboram com a queda de qualidade. “Em uma greve, é preciso estabelecer um diálogo entre o que se pede e as condições que o outro tem de atender.
O Estado não consegue pagar os salários em dia, como vai dar o mínimo reajuste? Dizem que não queremos negociar, mas não temos condições de fazer isso”, explica Alcoba. Para Solange Carvalho, vice- -presidente do Cpers/Sindicato, o principal motivo da decaída é a falta de investimentos. De acordo com levantamentos do sindicato, entre 2014 e 2016, o Estado aplicou R$ 110 milhões a menos na educação.
O valor corresponderia a uma queda de 3,51% no percentual aplicado pela Seduc na área em relação ao orçamento total – de 32,79% para 29,28%. “O Estado se defende falando em crise, mas sabemos que a arrecadação com o ICMS cresceu 11,6% entre janeiro e outubro de 2016”, aponta a professora. Os valores apontados pela Seduc contrariam esses argumentos.
A Constituição Federal obriga um investimento mínimo de 25% da receita líquida estadual em educação. O Rio Grande do Sul vem superando esse investimento desde 2009. No entanto, o artigo 202 da Constituição Estadual determina que sejam investidos 35% da receita líquida em educação. Os dados oficiais da secretaria apontam que, em 2013, o Estado investiu 31,18% (R$ 7,1 bilhões), em 2014, 32,79% (R$ 8,1 bilhões), em 2015, 33,68% (R$ 8,8 bilhões) e, em 2016, 29,28% bilhões (R$ 8,5 bilhões).
Assim, o governo vem cumprindo o percentual estabelecido pela lei federal, mas não aquilo que determina a estadual. “Em 2015, fizemos o maior investimento dos últimos 10 anos. Nosso maior gasto é em recursos humanos. Temos cumprido o que manda a Constituição Federal, mas não conseguimos cumprir o piso nacional, pelo menos não na forma como o Cpers entende. Desde o governo passado, pagamos um completivo todos os anos, mas o sindicato entende que o piso é o básico e que, sobre ele, incidem todas as vantagens”, explica Alcoba. O que o secretário afirma ser o entendimento do sindicato, se trata, na verdade, do que determina a Lei nº 11.738/2008, que criou o piso nacional do magistério. No parágrafo 1º do artigo 2º, o texto diz que o pagamento do piso se dará sobre os vencimentos iniciais do plano de carreira dos docentes.
Em apenas dois anos, Rio Grande do Sul perdeu quase 10 mil professores, aponta Cpers
Não se faz educação sem professores.
A máxima evidencia a luta da categoria por melhores condições de trabalho e de remuneração dos servidores gaúchos.
Atualmente, o Cpers estima que exista um déficit de cerca de 8 mil professores na rede pública do Rio Grande do Sul. Em 2014, o sindicato possuía 99.564 matrículas. Em 2015, diminuiu para 94.685, e em 2016, para 89.577. “Essas pessoas saíram, se aposentaram, foram exoneradas ou desistiram da educação. Tem acontecido muito de as pessoas pedirem para sair”, lamenta a vice-presidente do sindicato, Solange Carvalho.
Além disso, o Cpers argumenta que, no governo Tarso Genro, a perda em relação ao piso chegava a 39%, e que hoje, no governo Sartori, saltou para 80%. “Tu já estás com o salário parcelado, com péssimas condições de trabalho... Não fazem obras nas escolas, elas não são atrativas para os alunos. Tudo isso reflete na educação”, pondera Solange. “A maioria busca se atualizar. É por isso que nos sentimos entristecidos. Como gostamos da profissão, procuramos alternativas, mas nem sempre as escolas têm estrutura necessária para que a gente coloque em prática aquele conhecimento”, explica.
A Secretaria Estadual da Educação, no entanto, afirma que, neste ano, foram nomeados 223 professores aprovados no último concurso do magistério. Esses profissionais vão substituir professores que tenham se afastado definitivamente, pedido exoneração ou falecido. Além disso, a pasta está em processo de recrutamento de 500 professores por meio de contratos emergenciais.
Ademais, o secretário Luís Antônio Alcoba defende a atualização do currículo. “Tem muito conteúdo e os alunos aprendem pouco. Isso não passa só pela formação dos professores nas universidades, mas também pela formação que a Seduc proporciona, que precisa estar relacionada com a prática, com a realidade em sala de aula.”
Tanto Alcoba como Solange concordam que, nesses 10 anos, o perfil do estudante mudou. “Os professores foram analisando a postura e acompanhando as mudanças. Nossos alunos têm acesso à informação, são questionadores, e gostamos disso, queremos estimular o conhecimento deles”, argumenta a dirigente do Cpers. Para o secretário, a influência de uma sociedade “sem valores e sem limites” também impacta no ambiente escolar.
Considerando que o perfil do estudante não é mais o mesmo, é natural que ocorram atualizações naquilo que é ensinado. No entanto, como a Base Nacional Comum Curricular ainda não foi divulgada pelo governo federal, não se pode discutir a reforma do Ensino Médio com precisão. “Se ainda não sabemos o que vai compor os 60% previstos pela Base, como vamos discutir a outra parte do currículo?”, argumenta Alcoba, que considera que o Ministério da Educação se precipitou. Mesmo assim, a Seduc prepara seminários para discutir a questão.
