Investimentos feitos em educação em 2014

Investimentos feitos em educação em 2014

Gestores já podem enviar dados sobre investimentos feitos em educação em 2014

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Gestores já podem enviar dados sobre investimentos feitos em educação em 2014Pedro Rappoport / FNDE

Já está disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a versão 2014 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Gestores distritais, estaduais e municipais devem baixar o programa, inserir os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado e enviá-los ao FNDE pela internet.

O prazo final para transmissão das informações é 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados e o Distrito Federal. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/6201-gestores-j%C3%A1-podem-enviar-dados-sobre-investimentos-feitos-em-educa%C3%A7%C3%A3o-em-2014




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