Intervenção federal no RS

Intervenção federal no RS

Sindicato pede intervenção federal no RS por parcelamento dos salários

Representantes do Sintergs entregam ao presidente do TJ, Luiz Felipe Difini, pedido de intervenção federal | Foto: Divulgação Representantes do Sintergs entregam ao presidente do TJ, Luiz Felipe Difini, pedido de intervenção federal | Foto: Divulgação

Da Redação

Sindicato dos Técnicos-Científicos do RS (Sintergs) protocolou nesta segunda-feira (11) no Tribunal de Justiça (TJ-RS) um pedido de intervenção federal no Estado do Rio Grande do Sul devido aos atrasos e parcelamento dos salários dos servidores estaduais.

“É uma medida extrema para uma situação que também é extremamente grave. Nossos servidores ligam todos os dias para o Sintergs relatando dificuldades em honrar suas despesas. E não se vislumbra, por parte do governo, uma solução. E são só os servidores do Executivo que estão pagando a conta. Todas as outras medidas resultaram infrutíferas. O Sintergs não tem outro caminho para tomar. É a única alternativa jurídica que sobra e que está dentro da constituição”, destaca Joanes Machado da Rosa, presidente do sindicato, que representa técnicos-científicos e especialistas em Saúde.

O pedido de intervenção precisa ser avaliado por um órgão especial antes do o presidente do TJ, o desembargador Luiz Felipe Difini, encaminhá-lo para o Supremo Tribunal Federal (STF), que é responsável por determinar se o aceita ou não. Caso seja aceito, o Supremo deverá nomear um interventor federal que assumirá o Estado até que seja sanado o problema acusado no pedido. No caso, o atraso e parcelamento de salários dos servidores públicos.

Em 2015, o Sintergs foi autor de um mandado de segurança deferido pelo TJ solicitando a proibição do parcelamento de salários. Essa ação deve ser discutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois no STF.

 

http://www.sul21.com.br/jornal/sindicato-pede-intervencao-federal-no-rs-por-parcelamento-dos-salarios/ 




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