Inspecionar caixa do Tesouro do RS
A pedido de deputados da oposição, TCE vai inspecionar caixa do Tesouro do RS
Parlamentares acreditam que há recursos para pagar salário de servidores
Parlamentares do PT, PC do B e PSol, que fazem oposição ao governo de José Ivo Sartori (PMDB) na Assembleia Legislativa, oficializaram nessa quarta-feira um pedido para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) realize uma inspeção especial no fluxo de caixa do Tesouro do Estado. O entendimento dos parlamentares é o de que, apesar do déficit no Estado, existem recursos para pagar, ao menos, os salários dos servidores em dia.
O presidente do TCE, Marco Peixoto, disse que não poderia se omitir perante um requerimento como o que foi entregue pelos parlamentares. “A partir desta data, estaremos encaminhando o assunto à Diretoria de Controle e Fiscalização do TCE para que analise todos os aspectos jurídicos e formais, a fim de que esta inspeção seja realizada.”
O líder do PT, Luiz Fernando Mainardi, ficou satisfeito com o resultado da reunião. “Viemos mostrar que o governador não está pagando os salários dos servidores em dia porque não quer”, afirmou. De acordo com ele, os salários dos ativos e inativos consomem 65% da receita do Estado. “Ele (governador) deveria pagar, primeiro, os salários dos 350 mil servidores, o que significa 65% das despesas do Estado. Os outros 35% ele que estabeleça as prioridades”, aconselhou o petista.
Já a deputada Manuela D’Ávila (PC do B) lembrou que os dados apresentados pelas bancadas estão disponíveis à população, conforme prevê a Lei da Transparência. “Queremos que os dados que apontam que há recursos para pagar os salários do funcionalismo em dia, cumprindo a lei, sejam apresentados formalmente pelo TCE. Se for demonstrado o descumprimento da lei, as bancadas devem tomar as medidas cabíveis", argumentou.
O líder do PSol, Pedro Ruas, explicou que há uma definição do ponto de vista jurídico, feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Difini, de que há crime de responsabilidade. “Se constatarmos que há crime de responsabilidade, temos que tratar a medida adequadamente e a Assembleia Legislativa, num caso destes, constatadas estas circunstâncias, pode trabalhar, inclusive, em cima de impeachment", declarou. Ruas disse que há recursos para pagar os salários em dia e esta obrigação não está sendo cumprida. “E existem decisões judiciais que, também, não estão sendo cumpridas", acrescentou.
Julgamento
O julgamento do pedido encaminhado pelas bancadas de oposição ao governo, feito no ano de 2015, está marcada para o próximo dia 6 de setembro. Naquela data, as bancadas solicitaram acesso à movimentação da conta dos depósitos judiciais. A reunião foi resultado de denúncia de que o governo do Estado optou por deixar R$ 265 milhões parados na conta dos depósitos judiciais ao invés de utilizar o mesmo para pagar os salários dos servidores referentes ao mês de agosto de 2015.
