O secretário de Articulações com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques reconheceu, em debate na Comissão de Educação, que vários estados não pagam o valor mínimo do piso salarial dos Professores da Educação básica e que jovens não querem mais seguir a carreira de magistério. Atualmente, em oito estados brasileiros os Professores estão em greve. Apenas 13 estados e o Distrito Federal cumprem a Lei do Piso (11.738/08), somando-se além dele as horas de atividade dos Professores (extracurriculares). Estados e municípios dizem que não possuem receita para cumprir a lei. Ao longo de seis anos (2009-2015), o piso salarial sofreu reajuste de 87%, com ganho real de 37%. “Poderíamos comemorar, mas esse aumento não foi para todos. Nem todos cumprem a lei”, disse Marques.

Este ano, o Ministério da Educação anunciou uma atualização de 13,01% no piso salarial nacional do magistério. Com isso, o vencimento inicial da categoria passa de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78 em todo o País. Entre outros elementos que dificultam o cumprimento da lei, segundo o MEC, estão: reajustes no mês de janeiro, sem o orçamento apurado do Fundeb pelo governo federal; planos de carreiras inadequados; incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); dificuldades na complementação do orçamento por parte da União; e baixa arrecadação, do ponto de vista da geração de receita.

Desinteresse- De acordo com pesquisa sobre atratividade da carreira Docente no Brasil, da Fundação Carlos Chagas, que envolveu cerca de 1500 Alunos do Ensino médio, apenas 2% afirmaram que querem seguir a carreira de magistério. Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a valorização dos Professores está também no cumprimento da lei. “Entendo que é preciso fazer uma racionalidade, sim, mas devemos reconhecer que os estados e municípios precisam de ajuda também”, ressaltou Dorinha. A deputada disse ainda que o debate mais importante está em torno da evasão de profissionais do magistério. Segundo ela, é preciso também discutir as leis que estão “emperradas” na Casa. “Discutir na Comissão de Educação é uma coisa, mas quando se chega à Comissão de Finanças e Tributação temos um cemitério de proposições”.

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