Despedir trabalhadores, cortar nos salários e pensões

No relatório divulgado esta segunda-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que “o ajustamento orçamental deve continuar, com ênfase na racionalização da despesa através de uma reforma abrangente dos salários do setor público e das pensões”.

O FMI considera que "deve ser dada prioridade a uma maior redução do número de funcionários [públicos] através de uma maior saída natural de trabalhadores [pela não renovação de contratos] e de cortes direcionados para áreas com pessoal a mais".

O Fundo reforça ainda que "os mecanismos de saída [de funcionários públicos] também devem ser reforçados" e que "as medidas estruturais devem ter como objetivo limitar os aumentos salariais automáticos e a progressão na carreira de modo a gerar poupanças permanentes de cerca de 0,1% do PIB [Produto Interno Bruto] por ano".

A instituição liderada por Christine Lagarde defende também que as pensões devem depender da evolução da economia e que a suspensão das reformas antecipadas que foi levantada em 2015 "deve ser restituída para conter o aumento do número de reformados nos próximos anos".

Entre outras medidas, é sugerido no documento o aumento das contribuições dos funcionários públicos para a CGA e a aplicação do regime de horário de trabalho de 40 horas semanais “em todo o setor público, em particular nas autarquias locais".

O aumento do salário mínimo merece a oposição do FMI, que argumenta que o mesmo pode prejudicar a criação de emprego.

Educação: Menos escolas e menos professores

Reduzir ainda mais a despesa com Educação, cortar salários de professores, despedir profissionais, fechar escolas e apostar num novo sistema de ensino profissional para melhor responder às necessidades do setor privado. Esta é a receita do FMI para a Educação.

“O número total de estudantes no sistema educativo em Portugal caiu 2,4% entre 1998 e 2012 e a projeção é de que continue a decair. Espera-se que o número de estudantes no ensino primário diminua 13% até 2021 e mais 9% entre 2020 e 2030, com um declínio no número de estudantes do secundário. Em consequência desta evolução serão necessários futuros ajustamentos na rede de escolas e no número de professores, particularmente nas áreas rurais onde o declínio da população se processa a um ritmo muito mais acelerado”, lê-se no relatório do FMI.

O Fundo refere que as despesas do Estado em Educação “continuam acima da média europeia”, o que contraria os dados divulgados pelo próprio executivo PSD/CDS-PP, que assinalou que, em 2013, a despesa foi de 5,2% do PIB, uma percentagem abaixo da média europeia (5,5). O Governo liderado por Pedro Passos Coelho anunciou ainda uma redução para 4,7% já em 2020.

CGTP e UGT: Propostas dão continuidade à austeridade

Segundo o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, as propostas do FMI "não são nada de novo" e "apontam claramente para as mesmas políticas que foram aplicadas depois do Memorando da 'troika'".

"Vindo de quem vem não é de estranhar, mas é necessário pôr em causa essas posições e não lhes dar cobertura, como este Governo fez e continua a fazer", adiantou o líder da intersindical à agência Lusa.

Também o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, defendeu que estamos perante mais do mesmo.

"O FMI tem uma posição extremamente ideológica, pretendendo embaratecer o trabalho e retirar direitos e regalias laborais, o que levará os trabalhadores ao empobrecimento. A 'troika' saiu de Portugal em maio de 2014, mas o FMI volta à carga e nós temos de dizer não a esta cegueira", disse o dirigente sindical à Lusa.

Carlos Silva acusou o FMI de ser "uma máquina perversa de destruição dos direitos dos trabalhadores", sublinhando que “se Portugal e o seu Governo continuam manietados por uma organização que ataca os direitos dos trabalhadores, vai por mau caminho".

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