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Esse ano a educação pública sofreu importantes cortes no seu orçamento. O governo Federal (PT) cortou mais de 7 bilhões do orçamento da educação; também o governo do estado de São Paulo (PSDB) fez cortes significativos para a área, prejudicando a manutenção das escolas, a compra de materiais, inclusive diminuindo ou eliminando projetos em andamento

2) Corte no orçamento

Esse ano a educação pública sofreu importantes cortes no seu orçamento. O governo Federal (PT) cortou mais de 7 bilhões do orçamento da educação; também o governo do estado de São Paulo (PSDB) fez cortes significativos para a área, prejudicando a manutenção das escolas, a compra de materiais, inclusive diminuindo ou eliminando projetos em andamento. Nenhum corte para a educação, saúde e assistência. Que os ricos paguem pela crise.

O governo de Geraldo Alckmin, para tentar deslegitimar a greve dos professores, afirma mentirosamente que a categoria teve reajuste de 45% nos últimos quatro anos. Primeiro, pela Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, o reajuste escalonado no período foi de 42,2%, e não 45% como afirma o governo paulista; segundo, o governador não esclarece para a população que parte desse reajuste foi, na verdade, incorporações no salário-base de gratificações que a categoria já recebia, como a Gratificação Geral (R$ 96,00) e a Gratificação por Atividade de Magistério (5%). Assim, o reajuste nem foi de 45% e nem atingiu realmente os 42,2% proposto na lei.

O governo vive a repetir que paga 23% acima do Piso Salarial Nacional. Isso é apenas uma meia verdade, pois se levarmos em conta as professoras que trabalham nos anos iniciais do ensino fundamental (chamadas de PEB I), vemos que seus salários são de apenas R$ 1.565,19, para uma jornada de trinta horas semanais; um professor dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio recebe R$ 2.415,89, por quarenta horas. Segundo o DIEESE, o salário mínimo deveria ser de R$ 3.186,92.

Os professores do estado de São Paulo tem uma das maiores jornadas de trabalho legais do capitalismo contemporâneo, podendo chegar a até 65 horas semanais. Jornada essa que pode ser obtida por acúmulo de cargos ou por extensão da jornada via contrato temporário (categoria O). Nenhuma hora que exceda as 40 horas regulares é contada e remunerada como hora-extra.

Diante do baixo salário, a saída de muitas professoras e professores tem sido acumular cada vez mais trabalho. Uma professora PEB I, mesmo trabalhando 60 horas semanais, não receberá o salário mínimo proposto pelo DIEESE. Um professor dos anos finais do fundamental ou do ensino médio, que trabalhar 65 horas, receberá pouco mais que isso.

5) Pela aplicação integral e imediata da Lei do Piso

O governador Alckmin também mente quando diz que cumpre a Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso. Apesar de a remuneração estadual ser superior à estabelecida na Lei, o governador desrespeita a composição da jornada estabelecida por ela.

O artigo 2o, parágrafo 4o, é claro ao estabelecer que “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.

O governo fez uma manobra para seguir desrespeitando a Lei. Hoje, para uma jornada de quarenta horas semanais um professor da rede estadual tem que ministrar 32 aulas, o que implica grande número de alunos, de turmas, séries e as vezes até de matérias diferentes, prejudicando assim o processo pedagógico e a saúde do professor.

6) 25 alunos por sala para ensinar e aprender melhor

O ano começou com mais de três mil salas fechadas, com professores demitidos e muita denuncia de superlotação. Salas com mais de 50, 60 alunos têm sido vista por todo estado.

O governo diz que o problema será resolvido e que todas as salas de aula respeitarão “os módulos” de 30 alunos para os anos iniciais do fundamental, 35 para os anos finais e 40 para o ensino médio. Respeitar as regras instituídas pela própria Secretária da Educação seria um passo, mas ainda insuficiente.

A redução do número de alunos por sala de aula é medida para a melhoria da qualidade da educação pública e para a saúde dos professores. 40 alunos já é superlotação.

7) Categoria O: trabalho igual, salário e direitos iguais

A divisão do professorado em categorias é algo antigo e que infelizmente tem sido naturalizado. Desde a velha divisão entre PEB I e PEB II, até as recentes divisões por tipo de contratação, a política do governo tem sido “dividir para governar”.

Não aceitamos que colegas que tenham a mesma formação e façam o mesmo trabalho tenham direitos e salários tão diferentes.

O professor com contrato temporário não tem quase nenhum direito. Não tem sequer o direito de ficar doente. E se ficar, não vai poder contar com o serviço de saúde que os demais funcionários do Estado contam.

Além disso são demitidos e impedidos de trabalhar: ao fim do primeiro ano por quarenta dias e ao fim do segundo por duzentos dias, ao fim das quais não tem certeza se conseguirão trabalhar. Os professores categoria O são cerca de 65 mil em todo Estado.

Nenhuma divisão por categoria. Pela efetivação de todos os contratados temporariamente. Trabalho igual, salário e direitos iguais.

8) Contra a redução da maioridade penal: mais escolas, menos prisões

O parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça sobre a redução da maioridade penal colocou o professorado paulista em alerta. Alckmin também tem sua proposta para o encarceramento da juventude, quando propõe alteração do ECA, elevando o tempo de internação de 3 para 8 anos para crianças e adolescentes infratores.

A redução da maioridade e o encarceramento da juventude são medidas vazias do ponto de vista do combate à violência. Ela apenas consagra a exclusão da parte mais pobre da nossa juventude, que já é cotidianamente violentada e morta pela polícia.

Contra a redução da maioridade penal e contra o projeto de Alckmin para aumentar o tempo de internação dos jovens na Fundação CASA. Mais escolas e menos prisões.

9) Contra o PL 4330 e os ajustes do governo Dilma: nem com a direita, nem com o PT

O Projeto de Lei 4330, aprovado recentemente no Congresso, é um imenso ataque ao conjunto da classe trabalhadora. Esse Congresso, formado pelos representantes do empresariado e da direita política (grande parte base de governo Dilma), certamente não nos representa.

Mas temos que ter claro também que a Presidenta Dilma, mesmo após dizer que não haveria recuo nos direitos dos trabalhadores, publicou duas Medidas Provisórias (MP 664 e 665), que alteram o abono salarial, o acesso ao seguro-desemprego e ao auxílio-doença.

Nós também lutamos contra essas medidas, que visam apenas aumentar a exploração sobre a classe trabalhadora e o lucro dos empresários e dos patrões.

10) Unidade da categoria, contra o governo e a burocracia: novos ativistas e experiências de democracia de base

Essa greve precisa ser reivindicada também em seus métodos de organização. Há tempos não se via tanto envolvimento para a construção de um movimento de luta do professorado paulista. Uma camada de novos ativistas e militantes surgiu nesse processo. Uma camada com um perfil claramente anti-burocrático e anti-governista, que reivindica a organização e a participação pela base.

Em todo Estado, dezenas de comandos independentes e de oposição organizaram a greve no diálogo permanente com os demais professores, muitas vezes tendo que fazê-lo contra a direção sindical, burocrática e governista.

As assembleias e atos locais são a expressão mais visível desse processo vivo que se iniciou. Infelizmente, essa experiência de base não atinge a cúpula da APEOESP, que permanece com seus métodos rotineiros e burocráticos.

São as professoras e professores organizados nos comandos de greve que devem ter em suas mãos as rédeas do processo. Precisamos garantir que cada comando de greve possa se expressar em nossas assembleias. A greve deve ser dirigida por delegados eleitos na base e com mandato revogável, onde possa se expressar toda a riqueza e diversidade dos professores que, de fato, estão a construir a luta. A direção da luta precisa refletir o processo real de mobilização.

A organização do professorado e a democracia de base, que as experiências dos atos e assembleias regionais tem expressado, precisam se refletir em nossa organização estadual.
Chega de assembleias-comícios, onde apenas as “principais figuras” de algumas correntes sindicais podem falar.

Agora, a negociação de nossas pautas não pode ficar na mão apenas de uma direção que dia a dia perde sua legitimidade entre os professores mobilizados. A força da greve é a força de seus ativistas. Que os lutadores dirijam o processo. Esse é o método capaz de nos levar à vitória.