Eles ganharam fama desde que a crise nas finanças estaduais se agravou. Primeiro, em situações de emergência. Depois, sistematicamente. Ano após ano, os depósitos judiciais passaram a ser usados para financiar o rombo nas contas públicas do Rio Grande do Sul. 

Agora, assumem a forma de um “mal necessário”: um remédio tomado em doses excessivas, com efeitos colaterais sérios, do qual o Estado se tornou dependente. Sem alternativas diante de uma contabilidade combalida, o governo José Ivo Sartori cogita ampliar o uso do artifício, mesmo que, para isso, acabe se endividando ainda mais. Se fosse um paciente enfermo, estaria próximo da intoxicação.

A polêmica em torno dos depósitos não para por aí. Os recursos em questão não pertencem ao Tesouro estadual. São valores de terceiros, sob a guarda do Poder Judiciário. Em sua maioria, originam-se de pessoas e empresas que entram com ações na Justiça e esperam as sentenças. Sempre que se apropria dessas verbas, o governo toma emprestado dinheiro dos outros para tapar buracos no cofre.

“O Estado está intoxicado pelos depósitos judiciais”, diz secretário da Fazenda, Giovani Feltes 

O mecanismo começou a funcionar em 2004. Por 29 votos a 12, com aval do Tribunal de Justiça (TJ) e oposição da bancada do PT, foi aprovado na Assembleia Legislativa. Funcionou como uma boia salva-vidas, até hoje flutuando em mar revolto. 

– Vivíamos uma situação dificílima. Não havia outra opção, tanto que não tivemos grande dificuldade para aprovar o projeto – recorda o ex-governador Germano Rigotto (PMDB).Ação no supremo contesta lei do RSInicialmente, o Piratini foi autorizado a sacar até 70% do valor disponível. Em 2006, o teto foi ampliado para 85%. Os saques só tiveram trégua nos últimos anos do governo Yeda Crusius (PSDB) e nos dois primeiros de Tarso Genro (PT). A partir de 2013, a administração petista abandonou as resistências partidárias do passado e deu início a uma série de retiradas, que somaram 2,7 vezes mais do que os dois mandatos anteriores juntos. 

O volume levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a questionar a validade da legislação no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade reclama de não ter sido ouvida em 2013 e entende que a apropriação viola o direito de propriedade e põe em risco o cumprimento das sentenças – outro motivo de controvérsia.

– Estamos convictos de que teremos êxito. A ação recebeu parecer favorável da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal e deve ser julgada a qualquer momento – diz o presidente da OAB no Estado, Marcelo Bertoluci.

Enquanto isso, os saques continuam. Dos R$ 9,8 bilhões depositados em juízo, R$ 8,3 bilhões foram sugados pelo Estado nos últimos 11 anos e não devolvidos, incluindo R$ 640 milhões na era José Ivo Sartori (PMDB). 

Sobre os empréstimos, o Tesouro já desembolsou R$ 2,9 bilhões em juros, e o custo vai aumentar em pelo menos mais R$ 1 bilhão até o fim de 2015 – mais do que Sartori poderá resgatar da conta para não afundar de vez.

Sartori avalia aumentar limite do saque

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, reconhece que seguir dilapidando os depósitos judiciais só vai aumentar as dívidas do Estado, mas argumenta não ter alternativa. Por conta disso, está em discussão a possibilidade de ampliar para 90% das reservas o limite de uso pelo Estado. A medida teria de passar novamente pela Assembleia.

O desembargador Túlio Martins, presidente do conselho de comunicação social do TJ, sustenta que, do ponto de vista de quem aguarda decisões nos tribunais, não haveria com o que se preocupar. Das 291,1 mil ações com depósitos judiciais, 71,29% envolvem valores de até R$ 500 mil. Como há saldo de R$ 1,5 bilhão na conta, seria possível honrar os compromissos.

– Para ampliar o limite dos saques seria importante fazer um novo estudo com os dados dos últimos 12 meses apenas para nos certificarmos de que não ficaria muito estreita a margem de garantia. Hoje, não vejo problemas – pondera Martins.

O presidente da OAB, Marcelo Bertoluci, não só discorda como levanta uma outra questão: o potencial de danos às finanças estaduais.

– É uma medida de aparente solução, mas é ilusória – resume ele.

Especialistas em finanças públicas como Darcy Carvalho dos Santos concordam com a visão da Ordem.

– O dinheiro fácil vem saindo caro. Se fosse usado em investimentos, ainda poderia ser positivo, só que acaba custeando a máquina. Vai tudo pelo ralo e só aprofunda a crise – avalia.

Professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), o economista José Matias-Pereira classifica o expediente como “mero paliativo”.

– Usar esse dinheiro é o pior que pode acontecer, e a partir do momento em que o uso se torna excessivo, vira uma roleta russa. Quanto maior o teto, mais balas – diz o professor.

O governador Sartori tem diante de si uma escolha de Sofia. O dilema, por enquanto, está longe da solução.

Um pouco da história

- Até 2001, o dinheiro dos depósitos judiciais ficava retido em contas esparsas, em diferentes bancos.

- A correção do saldo era feita pela poupança, mas os valores retidos eram aplicados pelos bancos, que lucravam com a operação.

- A partir de 2001, com a aprovação da Lei estadual nº 11.667, no governo Olívio Dutra (PT), foi instituído o 
Sistema de Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais do RS.

- O Judiciário tornou-se responsável pelo sistema, que passou a ser gerido pelo Banrisul.

- Com isso, a diferença dos rendimentos (poupança e Selic), que antes ficava com os bancos, passou a alimentar o Fundo de Reaparelhamento do 
Poder Judiciário.

COMO FUNCIONA O SISTEMA