Do Todos Pela Educação         17 de abril de 2015

Desde que foi lançado, em 2012, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) foi alçado, ao lado dos programas federais de Educação em tempo integral e de Ensino Profissionalizante, ao posto de uma das principais políticas públicas educacionais do governo Dilma Rousseff. A meta: alfabetizar todas as crianças brasileiras de escolas públicas até os 8 anos de idade, ao fim do 3º ano do Ensino Fundamental, série que encerra – ou deveria encerrar – o chamado ciclo de alfabetização.

O Pnaic tem quatro eixos de atuação: 1. Avaliação em larga escala; 2. Gestão, mobilização e controle social; 3. Material didático e 4. Formação continuada de professores – este considerado o principal deles. É fundamental, de acordo com o governo federal, o aperfeiçoamento dos conhecimentos didáticos para que a fase de alfabetização não deixe para trás nenhum aluno.

Dados do Ministério da Educação (MEC) mostram que, em termos de abrangência, o pacto pode ser considerado um sucesso: 5.494 municípios – entes federados responsáveis pelos anos iniciais do Ensino Fundamental e, portanto, pelo ciclo de alfabetização – aderiram. O número equivale a 99% do território brasileiro. Ao todo, cerca de 311 mil professores alfabetizadores já passaram pelos ciclos de formação. Além dos números de adesão, as cifras também impressionam: entre 2013 e 2014, foi investido 1,7 bilhão de reais no programa.

Mas há desafios a superar. A reportagem do Todos Pela Educação ouviu representantes do MEC, especialistas, educadores e formadores (envolvidos diretamente nas ações do pacto) para detalhar o estado atual do Pnaic e mostrar como está se desenvolvendo a formação do professor alfabetizador.

Funcionamento
Participam do Pnaic professores de redes públicas de municípios e estados que aderiram ao pacto. O controle é feito por meio do CPF cadastrado no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Para se matricular na formação, o professor deve atuar entre o 1º e o 3º ano do Ensino Fundamental, incluindo turmas multisseriadas, em escolas públicas.

A formação é presencial, dura dois anos (com carga horária mínima de 120 horas por ano) e é realizada em cidades-polo espalhadas por todas as unidades da federação. A cada ano, o curso tem uma temática diferente. Em 2013, a formação foi dedicada à alfabetização (leitura e escrita). Em 2014, o foco foi a matemática. Em 2015, a opção foi pela exploração da interdisciplinaridade, integrando os conhecimentos das ciências humanas e da natureza ao processo de alfabetização e de ensino da matemática elementar.

O curso é oferecido por instituições de Educação Superior, que também precisam te aderido ao Pnaic. A elas foram destinados, desde o início do pacto, 5 milhões de reais para custeio da infraestrutura. Cada unidade da federação tem ao menos uma universidade cadastrada. Todas são públicas – estaduais ou federais.

O curso para os professores alfabetizadores é ministrado pelos chamados orientadores de estudos. Os orientadores também são professores da rede, selecionados preferencialmente entre os tutores do programa Pró-letramento (leia mais), base metodológica do programa de formação do Pnaic. Antes de começar a lecionar no Pnaic, os orientadores recebem uma formação específica de 200 horas, na própria universidade. Em 2014, foram formados 15.072 orientadores.

Em cada unidade da federação há uma estrutura de coordenação institucional responsável pela implementação e administração do Pnaic. Apoiados por essa estrutura, o coordenador estadual e os coordenadores municipais são responsáveis, entre outras atribuições, por cadastrar todos os participantes no Simec, organizar o calendário acadêmico e garantir a infraestrutura nas cidades-polo. Também é responsabilidade do coordenador cuidar localmente da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), prova realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para medir o nível da alfabetização dos alunos (para saber mais sobre as atribuições dos coordenadores, cliqueaqui). 

As aulas
“Em 2015 optou-se pela interdisciplinaridade como tônica do trabalho de formação, mantendo, como nos anos anteriores, a discussão em torno das especificidades das diferentes áreas”, explica o ministério em nota. Os cadernos de formação do ciclo 2015 privilegiam a alfabetização na perspectiva das ciências da natureza e humanas, por exemplo, com o objetivo de promover a integração entre as áreas do conhecimento. 

“Nas cidades, organizamos espaços confortáveis e climatizados para atender aos professores, aos orientadores e a um supervisor”, conta Elaine Constant, coordenadora institucional do Pnaic no Rio de Janeiro, estado no qual a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é a responsável pela formação. “Para dar conta da demanda – 677 orientadores de estudos divididos em 27 turmas –, os professores foram distribuídos em sete polos em 2013 e em dez no ano seguinte”, conta a coordenadora.

O calendário do curso procura respeitar a rotina das escolas. Por isso, a formação está organizada em um encontro presencial inicial (40 horas) e mais quatro encontros anuais de 24 horas cada, no primeiro ano, e de 32 horas cada, no segundo ano. 

Nos encontros, são desenvolvidas as propostas publicadas nos cadernos do Pnaic (leia abaixo sobre o material didático). O curso é finalizado com um seminário geral apresentado pelos professores alfabetizadores aos orientadores de estudos. No Rio de Janeiro, secretários de Educação também foram convidados, conta Elaine. 

A frequência nos encontros (estabelecida pela Lei 9394/96) deve ser de, no mínimo, 75%. Além disso, não há divisão por “disciplinas” nas aulas. “São campos curriculares, pois desde o ano passado temos dialogado sobre a interdisciplinaridade e, consequentemente, sobre a integração curricular. Assim, cada sala com formadores de língua portuguesa e de matemática, que, juntos, desenvolviam a formação de maneira integrada”, diz Elaine. 

Em Poços de Caldas (MG), uma das cidades-polo mineiras, a coordenadora regional Adriana Tonini, da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), reforça a questão da interdisciplinaridade. “O foco é na alfabetização, mas trabalhamos sempre de forma a integrar os saberes das demais áreas”, diz ela. Na Ufop, a equipe responsável pelo pacto tem 16 pessoas, entre coordenação geral, coordenação adjunta, supervisão pedagógica, equipe administrativa e orientadores de estudo.

Em São Paulo, a coordenadora regional Maria Sílvia Cintra Martins, professora adjunta da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) afirma que neste ano o curso terá 160 horas de formação presencial, abrangendo linguagens, matemática, artes, história, geografia e ciências. Duas cidades-polo estão preparadas para receber os professores que serão formados pela Ufscar: São Carlos e Mogi das Cruzes, ambas no interior do estado. 

Materiais
Entre os quatro pontos estruturantes do Pnaic está a distribuição de material didático específico para a alfabetização. Por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), são enviados livros e obras didáticas. Pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), as escolas recebem obras de literatura e pesquisa, além de jogos pedagógicos.

O Pacto também distribui softwares e jogos, além de obras de apoio pedagógico aos docentes. “O material do pacto é uma referência para o desenvolvimento das temáticas nos cursos de formação”, explica Elaine, da UFRJ. “Além do material fornecido, os professores também elaboram o próprio material de formação, o que enriquece muito o trabalho”, afirma Adriana Tonini.

Para ler e baixar o material didático do Pnaic, clique aqui.

Resultados e desafios
Formadores do Pnaic afirmam que já é possível sentir os efeitos do pacto. “É um programa diferente de todos que já foram oferecidos pelo MEC”, elogia Domenico Miccione, coordenador adjunto do pacto na Universidade Federal do Pará (UFPA).

“De acordo com as secretarias de Educação, o envolvimento coletivo criado pelo Pnaic foi percebido imediatamente na elaboração dos planejamentos pelos professores. Também a ideia de ciclo foi ressignificada e os professores do 1º, 2º e 3º anos estão se constituindo como grupos nas escolas, integrando os planejamentos e criando continuidade para os conhecimentos”, conta Elaine, da UFRJ. “Esse processo também favoreceu a criação de registros – escritos, filmagens, fotografias, entre outros –, mostrando que os docentes estão mais confiantes e autônomos para lidar com alfabetização, diferente de cenário observado até 2013”.

Para Elaine, o pacto está ajudando a construir a identidade do alfabetizador. “Nesse sentido, a universidade e a Faculdade de Educação têm um papel importante, porque no diálogo com os professores que atuam na rede pública há a possibilidade da circulação de conhecimentos, tanto científicos como aqueles criados no cotidiano das salas de aula, isto é, os saberes pedagógicos que somente os professores que estão em prática possuem”, afirma. 

“Para dirigentes municipais e diretores das escolas públicas atendidas, os resultados têm sido positivos”, afirma a coordenadora Adriana Tonini. “A melhoria na qualidade do ensino e na formação continuada do professor alfabetizador, além do desenvolvimento crítico e reflexivo dos professores de modo que repensem a prática pedagógica, são evidentes.”

Mas há desafios a superar. Sandra Medrano, coordenadora pedagógica da Comunidade Educativa Cedac, participou de uma pesquisa desenvolvida pelo Laboratório de Educação em parceria com a Unesco, sobre o Pnaic, com base em estudos de caso realizados em quatro municípios do Estado de São Paulo. Entre problemas levantados, estavam a falta de preparo de alguns profissionais envolvidos. “Em uma das universidades, por exemplo, a formação foi terceirizada”, pontua Sandra.

Falhas na distribuição dos materiais do Pnaic também estão entre as reclamações dos professores. Segundo eles, é comum os livros não chegarem no início das aulas. “Sempre temos que começar com cópias. O Pnaic poderia ser mais organizado nessa logística”, analisa Domenico. “Apesar da demora na entrega dos cadernos, o material é de excelente qualidade”.

Atrasos no repasse de verbas em algumas universidades também motivam reclamações, especialmente em relação ao pagamento das bolsas aos professores participantes, que recebem R$ 200,00. Para orientador de estudos e coordenador local, o valor é R$ 765,00.

O melhor diagnóstico dos resultados poderia ser dado com base nos resultados da ANA, aplicada pela primeira vez em 2013. Porém, os dados consolidados não foram divulgados pelo Ministério da Educação. Por isso, ainda não é possível analisar a situação geral da alfabetização no País, nas regiões e nas unidades da federação. Foram divulgados somente os resultados por escola, com acesso restrito aos gestores. 

No relatório que cada escola recebeu, é exibida a distribuição dos alunos por nível de proficiência, a descrição pedagógica de cada um desses níveis, o indicador de nível socioeconômico das famílias dos alunos e a situação da formação dos professores, além de um comparativo dos resultados com escolas similares do mesmo território. 

Qualidade da formação
Para Maria Silvia, da Ufscar, as universidades públicas fazem uma boa formação inicial dos professores. “O questão é que grande parte dos professores que hoje estão passando por formação continuada em universidades públicas como a nossa obteve formação inicial em universidades particulares”. 

Ela destaca o alcance do programa como um dos maiores ganhos. “Temos tido a oportunidade de presenciar depoimentos inacreditáveis, relatos de situações de enorme superação em regiões brasileiras em que os formadores viajam de barco, por exemplo, para levar adiante suas formações. Nesse sentido, é bastante confortável nossa posição aqui no sudeste e no âmbito de universidade federal”, lembra. 

Magda Soares, uma das maiores especialistas em alfabetização do Brasil, afirma que embora a formação do Pnaic seja oferecida por grupos das mesmas universidades que formam os professores, as aulas são ministradas por especialistas em alfabetização. “São mais atentos ao que é realmente necessário e importante para a prática docente nessas séries”, diz. “Isso tem permitido que a formação do Pnaic, com os programas e materiais produzidos por esses grupos, de certa forma preencha boa parte das lacunas da formação inicial nas universidades, que realmente não tem preparado professores para o ensino nas séries iniciais.”

Para o MEC, o formato do Pnaic funciona de forma efetiva. “A proposta de formação nos moldes do pacto tem-se mostrado bem-sucedida em promover a articulação entre as instituições públicas de Educação Superior e as escolas de Educação Básica, entre a formação inicial e a continuada, uma vez que tem propiciado o debate sobre as licenciaturas bem como uma melhor compreensão da prática pedagógica do professor e das metodologias de trabalho nas unidades escolares”, afirma o governo federal em nota enviada ao Todos Pela Educação. A gestão também afirma que “trabalha comprometida com a reforma curricular dos cursos de licenciatura ofertados por instituições públicas e privadas, com vistas à renovação pedagógica”.

Para saber mais sobre o Pnaic, clique aqui.