Assembleia Legislativa baixa resolução e restringe manifestações

Imagens como essa em que um dos manifestantes usa máscaras para protestar no plenário da Assembleia contra os  não deverão se repetir|Foto: Guilherme Santos/Sul21

Jaqueline Silveira

As manifestações na Assembleia Legislativa gaúcha serão mais tímidas a partir de agora. Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (16) resolução da Mesa Diretora proibindo o uso de apitos, sinetas, megafones e instrumentos musicais que possam perturbar ou atrapalhar as sessões na Casa do Povo. Também está proibido o uso de máscaras que possam dificultar a visualização das pessoas e de cartazes e faixas com suporte de madeira, bem como colar ou fixar esses materiais nas galerias. As restrições valem tanto para o 20 de setembro quanto para o plenarinho e o Teatro Dante Barone.

Faixas e cartazes coladas ou fixadas nas paredes ou parapeito das galerias também estão proibidas|Foto: Filipe Castilhos/Sul21

A revista também ficará mais rigorosa, especialmente em dias de sessões polêmicas e com grande público. O acesso às galerias com mochilas, bolsas, malas de viagem, pacotes ou outras embalagens só será permitido depois do pente-fino da segurança do Legislativo, que barrará a entrada de materiais proibidos na resolução. Também caberá ao Departamento de Segurança controlar o número de pessoas nas galerias, que não poderá ultrapassar o limite de 320.

A resolução possibilita, ainda, a retirada dos manifestantes do plenário que possam estar “perturbando as sessões” e até mesmo o esvaziamento parcial ou total das galerias por determinação do presidente da Casa do Povo para “manter a ordem” no local.

Além disso, haverá restrição de visitantes ao Salão Júlio de Castilhos, que antecede o plenário 20 de Setembro, em dias de sessões. Só serão permitidas as presenças de representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado. Representantes de entidades, por exemplo, que costumavam circular pelo Salão, não poderão mais acessá-lo. A partir de gora, poderão permanecer somente nas galerias.

O diretor do Departamento de Segurança da Assembleia, Julio Milkewicz Neto, afirma que havia 10 normas regulamentando o acesso e circulação na Casa do Povo e que agora foram compiladas em uma única resolução. “Hoje está regrado e transparente”, disse Neto, sobre o documento baixado pela Mesa Diretora, acrescentando que os cidadãos continuarão tendo acesso à Casa do Povo, especialmente às galerias, desde que respeitem as regras. No ano passado, por exemplo, feministas tiraram as blusas em protesto à extinção da  Secretaria de Políticas para as Mulheres pelos deputados. Cenas como essa não devem mais se repetir.

Cenas como essas em que feministas tiram a blusa em protesto ao fim da Secretaria de Políticas para Mulheres também não devem se repetir|Foto: Filipe Castilhos/Sul21

Neto negou que a resolução tenha sido motivada pela manifestação ocorrida no Fórum sobre Reforma Política, no final de março, no Teatro Dante Barone. Na ocasião, o evento foi interrompido devido às vaias e ao protesto contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).  Como o vice-presidente da República, Michel Temer, também foi palestrante do fórum, o controle da entrada do público foi feito pelo Exército e pessoas com apitos e cartazes tiveram acesso ao Dante Barone. “As normas não são infalíveis, mas são para serem cumpridas democraticamente”,  observou o diretor do Departamento de Segurança.

No final de março, manifestantes entraram com faixas, cartazes e apitos e fizeram um protesto contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, interrompendo evento sobre Reforma Política no Dante Barone |Foto: Ricardo Sommer/PSOL

Críticas às novas regras

Presidente de um dos maiores sindicatos da América Latina e responsável por inúmeras manifestações nas galerias da Assembleia, a professora Helenir Aguiar Schürer criticou a resolução. “Que bom que o Rio Grande do Sul não tem problema mais sério para a Assembleia tratar”, ironizou a presidente do Cpers/Sindicato. “Foi proibida a sineta, achei uma bobagem”, emendou ela.  A professora argumentou que, talvez, o propósito da Assembleia com a resolução “seja proibir as manifestações”. Mas, segundo ela, as regras impostas  não impedirão os professores de “fazerem a luta”, uma vez que poderão vaiar. “Não vai ser a Assembleia que vai nos calar”, concluiu Helenir.

Integrante da Juventude do PSTU e do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mateus Gomes participou do protesto contra o presidente da Câmara dos Deputados e classificou a postura da Casa do Povo como “um cerceamento” às manifestações dos cidadãos. Ele ressaltou que recentemente ocorreram muitas manifestações de impacto no Legislativo, como as do povo de matriz africana em defesa do sacrifício de animais em rituais religiosos, e que a Assembleia quer restringir “ainda mais a participação popular nesses espaços”.  “O campo de construir as mudanças será as ruas”, enfatizou o estudante, sobre as restrições em instituições como a Assembleia Legislativa.

As proibições para ingressar na Assembleia:

– Fumar e consumir alimentos e bebidas

– Ingressar com cartazes, faixas ou assemelhados que contenham peças de madeira, metal ou similares em sua composição

– Ingressar com instrumentos musicais e demais objetos ou aparelhos que produzam som, como apitos, sinetas, megafones e similares, que possam ser usados pelo público com o intuito de atrapalhar ou tumultuar o andamento dos trabalhos

– Colar ou fixar cartazes, faixas ou assemelhados nas paredes ou parapeitos das galerias

– Usar máscaras ou similares a fim de inviabilizar a identificação

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