Todos contra a terceirização!

A Direção Central do CPERS estará mobilizada junto com a categoria, em Porto Alegre, contra o PL 4330/04, projeto que regulamenta a terceirização em todas as áreas. Orientamos a todas as escolas a paralisarem as atividades nesse dia e participarem da mobilização. Convocamos os professores e funcionários de escola, da capital e da Região Metropolitana, a participarem, ao meio-dia, do ato em frente a Fecomércio (Alberto Bins, 665). Após, seguiremos em caminhada até a Assembleia Legislativa. No interior do Estado, pedimos que os Núcleos se mobilizem em seus municípios.

Agora, é hora de nos unirmos, somarmos forças para impedir retrocessos em nossos direitos!

Não podemos aceitar a precarização do trabalho! Se não barrarmos o PL 4330/04, serviços essenciais nas escolas como limpeza, administração e alimentação passam a ser terceirizados através de contratação precária, sem nenhuma garantia dos direitos trabalhistas.

Mas não serão só esses profissionais que serão atingidos, os professores (as) também correm esse risco. Para nós, educadores, a aprovação desse projeto representa, entre outras duras consequências, o fim dos concursos públicos e, consequentemente, da estabilidade, além de acabar com o nosso plano de carreira, uma das nossas grandes conquistas após muitos anos de luta. Tudo isso está em jogo!

Pedimos a todos professores (as) e funcionários (as) de escola que somem-se a outros sindicatos para desenvolver ações que fortaleçam a paralisação.

Não admitiremos retrocesso em nossos direitos trabalhistas! Exigimos a retirada do PL 4330!

Conseqüências do PL 4330/04

De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o total de trabalhadores terceirizados em 2013 no Brasil correspondia a 26,8% do mercado formal de trabalho, somando 12,7 milhões de assalariados.

Ainda de acordo com um estudo, o trabalhador terceirizado tem maior rotatividade no mercado. Eles permanecem 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente e têm uma jornada de 3 horas semanais a mais. Além disso, recebem em média salários 24,7% menores, e a cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados, devido à falta de treinamento e investimentos em qualificação.

Em anexo, enviamos a íntegra do PL 4330/4. Pedimos que atentem ao artigo 12, que fala sobre a terceirização do serviço público.

Atenciosamente,

Direção Central do CPERS/Sindicato

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=246979&filename=PL+4330/2004

http://seer.ufrgs.br/rbpae/article/viewFile/19328/11228

Terceirização: o desastre que a mídia esconde 

A esmagadora maioria da população brasileira é composta por proletários. Esta maioria está para sofrer uma derrota dramática, que afetará para pior sua qualidade de vida: a provável aprovação do projeto de lei 4330, que permite que todo trabalhador possa ser terceirizado. Este é o nosso tema principal nesta quarta-feira (8). Mas a coluna também traz uma contribuição exclusiva da socióloga Ana Prestes, comentando um artigo sobre a Rússia publicado no jornal Folha de S. Paulo.

Como nossa mídia hegemônica tem lado, o lado dos poderosos, a população é mantida completamente alienada sobre o impacto desastroso deste criminoso projeto que libera a terceirização e que só busca um objetivo: fazer o grande capital aumentar seus lucros com uma exploração ainda mais cruel e intensa dos trabalhadores.

Terceirização: o preço do mamão-papaia

Se você comprar um mamão-papaia das mãos do agricultor que plantou o mamão-papaia, ele custará, digamos, R$ 1,00. Se você comprar o mesmo mamão-papaia em uma banca de frutas ele custará R$ 1,00 e mais o que o intermediário vai ganhar, tornando o mamão-papaia mais caro. Esta lógica funciona para qualquer mercadoria que use um intermediário para chegar ao consumidor final. O proletário - seja ele mecânico, bancário ou professor – só tem uma “mercadoria” para negociar: sua força de trabalho. Esta mercadoria tem o seu preço (expresso no salário) negociado, sempre em condições desfavoráveis para o trabalhador, com o patrão, que neste caso é o consumidor final. No entanto, quando o intermediário entra em cena (empresa de terceirização) o preço de mercado da “força de trabalho”, ao invés de aumentar, diminui para o consumidor final (o patrão)! E por que a “força de trabalho” é a única mercadoria cujo preço de mercado diminuí com a entrada de um intermediário? É simples: a terceirização (o intermediário entre o trabalhador e o patrão) não passa de um estratagema usado para driblar os direitos trabalhistas e assim aviltar o preço da própria mercadoria. O trabalhador perde duas vezes: ao ver sua “mercadoria” (força de trabalho) diminuída para o consumidor final (o patrão) e ainda ao arcar com o pagamento do intermediário (empresa de terceirização). Ou seja, o salário é menor e uma parte ainda é consumida, de forma disfarçada, pelo proprietário da empresa de terceirização.

Terceirização: baixos salários, rotatividade e trabalho precário

O criminoso projeto, não por acaso apoiado por notórios bandoleiros, criará em médio prazo um cenário tenebroso: escolas com todos os professores terceirizados, hospitais com todos os médicos e enfermeiros terceirizados, lojas com todos os vendedores e funcionários terceirizados, enfim, empresas sem empregados. Exagero? Mesmo com as restrições atuais – que proíbe a terceirização para atividades fins - em 2010, segundo pesquisa do economista Marcio Pochmann, para cada grupo de seis empresas já havia um estabelecimento sem empregado formal. Além de ganhar menos, o funcionário terceirizado é facilmente descartável. Destacava Pochmann, na pesquisa já citada, “que a taxa de rotatividade da mão de obra terceirizada no estado de São Paulo foi (em 2010) de 63,6%”. Segundo este estudo quase 100% do corpo funcional de uma empresa terceirizada é trocado no prazo de apenas dois anos. Além disso, pesquisa feita pelo Dieese mostra que oito em cada dez acidentes de trabalho ocorrem em empresas utilizadoras de mão de obra terceirizada que também são responsáveis por quatro em cada cinco mortes por acidente de trabalho. 

Terceirização: o fim da CLT e a fragilização dos sindicatos

A tendência será o fim da CLT e a precarização dos direitos trabalhistas. Qual o empresário que contratará funcionários com carteira assinada se pode terceirizar e pagar menos? Haverá também um nítido esvaziamento das entidades sindicais, pois pelo nefando projeto de lei, os funcionários não serão filiados necessariamente aos sindicatos de suas categorias profissionais. Assim, se uma montadora de automóvel contratar todo um setor de montagem terceirizado, estes trabalhadores podem não ser filiados ao Sindicato dos Metalúrgicos, mas sim ao Sindicato que representa os funcionários da empresa de terceirização. De qualquer maneira a fábrica (ou o banco, ou a escola) que contratar funcionários terceirizados não terá de lidar com trabalhadores sindicalizados, já que eles serão sindicalizados pela empresa de terceirização. Isso é o sonho de todo patrão e uma porta aberta para que ocorram abusos na relação trabalhista sem reação organizada e luta por direitos.

Terceirização: fim dos concursos públicos e a falsa vantagem

Como o poder público também poderá contratar funcionários terceirizados o democrático meio de acesso por concurso público estará perto do fim. Qual a contrapartida para tantos prejuízos aos trabalhadores? Nenhum. Pois é uma falácia argumentar que a terceirização vai gerar mais empregos. Na verdade o que acontecerá vai ser a demissão em massa de empregados com carteira assinada para a contratação de terceirizados. O pior dos mundos para os trabalhadores e o melhor dos mundos para os bancos e grandes empresários. Acaso a Câmara de Deputados aprove este absurdo na noite desta quarta-feira (8) a batalha nem por isso estará perdida. Ainda teremos a discussão no senado e a possibilidade do próprio veto da presidenta Dilma. Para reverter uma possível decisão da Câmara favorável ao projeto, é necessário despertar o povo para a cruel realidade que ele acarretará, o que será também uma oportunidade de deixar claro de que lado está e que interesses defendem Eduardo Cunha, mídia hegemônica (Globo à frente), PSDB, DEM e outros arautos da moralidade que não fazem outra coisa que não seja noite e dia pensar em como extorquir o povo.