O Brasil e as metas de “Educação para Todos”: avanço incompleto

Daniel Cara - UOL Educação - 09/04/2015 - São Paulo, SP

O Brasil precisa mudar sua narrativa. É o país que avança, mas não cumpre seus compromissos nas políticas sociais, especialmente na educação.

Hoje (09) a Unesco divulgou seu último relatório de monitoramento das metas de Dakar, estabelecidas em 2000 e que se encerram em 28 de abril de 2015. Em quinze anos, o Brasil avançou, mas cumpriu apenas duas das seis metas estabelecidas. É a eterna narrativa do país: sempre caminhamos para frente, mas a passos lentos, descoordenados e insuficientes.

Segundo o documento, o país universalizou a educação primária (primeiro ciclo do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano – antigo primário) e foi capaz de incluir as mulheres no ensino.

Mas um olhar cuidadoso pode levar a relativização das conquistas. Há anos – e independentemente das metas de Dakar -, as mulheres brasileiras têm mais anos de estudo do que os homens. Alguns pesquisadores defendem, inclusive, que elas possuem melhor desempenho escolar. A injustiça concreta é que no Brasil elas têm melhor formação, mas salários inferiores. Ademais, mesmo sendo um país comandado por uma presidenta, temos poucas ministras na Esplanada. Na educação, área predominantemente feminina, tivemos apenas uma mulher chefiando o MEC (Ministério da Educação), entre 49 titulares da pasta.*

Na questão do ensino primário, avançamos muito – especialmente graças ao Fundef (fundo de financiamento do ensino fundamental) e ao Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) uma conquista da sociedade civil no Congresso Nacional. Porém, há muitas crianças fora da escola e não deveria haver nenhuma, como mostra o capítulo brasileiro da iniciativa “Fora da Escola Não Pode!``, coordenado pelo Unicef em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

No entanto, é compreensível a visão da Unesco. A distância para o cumprimento das demais metas é muito maior. Estamos muito mais atrasados na educação infantil, por exemplo. Além disso, a aprendizagem dos alunos é baixa, a qualidade da educação ainda é uma quimera e temos – vergonhosamente – cerca de 13 milhões de analfabetos e 65 milhões de jovens e adultos que não completaram o ensino fundamental. Há meses escrevi que “a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é tratada de maneira míope e desumana``. E essa realidade ainda não mudou, em que pese o imenso esforço dos Fóruns de EJA do Brasil.

Até aqui, na repercussão do relatório, coube a Rebeca Otero a melhor fala. A coordenadora de Educação da Unesco, em entrevista à Agência Brasil, defendeu que “o ideal para o país é que se cumpra os 10% do PIB, previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá ser executado nos próximos dez anos``. E complementou: “o Brasil tem condições de avançar muito. Nós temos falado muito em educação, agora está na pauta, é o slogan do governo [Brasil: Pátria Educadora], podemos avançar em muitos pontos.``**

A conclusão é que a agenda central para o país, nos próximos dez anos, é o PNE. Fica dado o recado à sociedade brasileira, que deve exigir o cumprimento do plano, e aos governos federal, distrital, estaduais e municipais que devem implementá-lo. Passou da hora do Brasil avançar e cumprir efetivamente suas metas. Não é aceitável apenas caminhar para a frente, mas de modo incompleto.

Em maio o mundo definirá, em um fórum a ser realizado na Coréia do Sul, uma nova agenda internacional. Certamente, se o Brasil cumprir o PNE, cumprirá também todas as metas globais para a educação. Enfim, podemos mudar nossa narrativa. O desafio está posto, mas é preciso encará-lo com firmeza, deixando de lado as desculpas.***

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* Agradeço Antonio Gois, exímio jornalista e pesquisador, pelo aviso: entre agosto de 1982 e março de 1985 o MEC foi chefiado por Esther de Figueiredo Ferraz, primeira e – até hoje! – única Ministra da Educação no Brasil. Antonio, a vida vale pelos bons companheiros de jornada.

** A educadora Rosa Maria Torres observou pelo Twitter: não basta investir os 10% do PIB para a educação, é preciso saber como e onde investir. Respondi, agradecendo o comentário: “Esse é o grande segredo do PNE. O plano é composto por 19 metas e centenas de estratégias. Ao cumprir com cada uma delas, nos prazos estipulados, o custo é equivalente a 10% do PIB para a educação pública. Esse patamar deve ser atingindo até o último ano do plano, que é 2024. Observem: o cálculo dos 10% do PIB contabiliza exclusivamente a educação publica. Parcerias público-privadas não integraram nenhum esforço de cálculo, tanto aqueles produzidos pelo Governo Federal como também os exercícios feitos pela sociedade civil, em especial pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Inclusive, houve análise pelo Ipea sobre o tema.

*** Agradeço a educadora Rosi Batista por ter sugerido um desfecho mais incisivo – e eficaz! – para o texto.