Debatedores pedem mais verbas para educação

Senadora Fátima Bezerra presidiu audiência na qual os participantes cobraram maior aporte do governo federal para o fundo que financia a educação básica Comissão discutiu opções para financiar os ensinos infantil, fundamental e médio, já que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica terá fim em 2020

A necessidade de maior apoio federal no financiamento da educação básica marcou as manifestações dos participantes do debate realizado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A audiência pública se concentrou na discussão sobre o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo prazo de vigência termina em 2020. A vice-presidente da Comissão de Educação, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), destacou a gravidade do problema.

— Só no ano passado, o Fundeb movimentou R$ 132 bilhões no atendimento educacional a 41 milhões de alunos. Um dos desafios é aumentar a participação do governo federal por enquanto, para que as metas do PNE [Plano Nacional de Educação] sejam atingidas — disse.

A senadora pediu que a legislação sobre os recursos do pré-sal não seja modificada. — Vão para a educação 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal, além de 75% dos royalties do petróleo. Esses recursos são fundamentais para que cheguemos a 10% do PIB [produto interno bruto] para o setor, que é a meta-síntese do PNE — afirmou.

Os recursos do petróleo, ressaltou ela, são relevantes ainda para o crescimento do ensino universitário e profissionalizante e para a melhoria dos salários dos professores. Já Cristovam Buarque (PDTDF) espera que a substituição do Fundeb leve a uma discussão sobre a qualidade da educação no país.

— O Fundeb, como o antigo Fundef, melhorou, mas não resolveu. Vou continuar defendendo a federalização da educação, que produziu bons resultados, por exemplo, no ensino técnico — afirmou. Aperfeiçoamento Mariza Abreu, consultora da Confederação Nacional de Municípios, defendeu o aperfeiçoamento do fundo com o aumento de 20% para 25% na participação dos estados e municípios no financiamento. Ela também cobrou maior participação federal no fundo.

O representante do Ministério da Educação, Vander Borges, disse que a pasta é contrária a alterações na legislação referente ao petróleo. Ele classificou o Fundeb de “extraordinário”, mas lembrou que a nova gestão, assumida por Renato Janine Ribeiro, ainda está iniciando os estudos sobre o formato que deve ter o novo fundo após 2020.

Alessio Costa, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), citou dados mostrando que os repasses para o Fundeb em 2015 estão caindo na maioria dos municípios. Reiterou ainda que a diminuição dos repasses tem se dado num cenário de movimentos de reivindicações dos professores por melhor salário.

Já o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto, mostrou estudos que ressaltam o impacto do Fundeb para estados e municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). No Maranhão e no Pará, por exemplo, o dinheiro já representa 75% do que é destinado para a educação. José Marcelino lembrou também que esses estados têm sofrido recentemente com a diminui- ção do número de matrículas.

A representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Raquel Teixeira, defendeu que o Fundeb passe a ser permanente. Disse que o fundo faz parte de uma série de políticas públicas que nos últimos 20 anos contribuíram para o avanço do setor educacional. Raquel, que também é secretária de Educação em Goiás, defendeu que a docência no ensino básico passe a ser uma carreira específica. — Em Goiás hoje o Fundeb é todo destinado para o pagamento de salários, que ainda consome mais 10% das outras fontes de recursos — disse.

http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2015/04/09/jornal.pdf/view