Relatora é favorável a limite de alunos por classe

31/03/2015

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou à Comissão de Educação parecer favorável ao projeto que limita o número de alunos por turma nas redes privada e pública de ensino.

O projeto de lei (PL) 4731/2012, do senador Humberto Costa (PT-PE), define um teto de 25 estudantes na pré-escola e nos dois anos iniciais do ensino fundamental, e de 35 nos anos subsequentes, inclusive no ensino médio.

Agora, o parecer precisa ser aprovado pela maioria da Comissão. Se aprovado, segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Infelizmente, Alice rejeitou a emenda apresentada ao texto pelo colega Chico Lopes (PCdoB-CE), que incluía limite de alunos nas turmas do ensino superior.

O PL já foi aprovado no Senado em outubro de 2012. Na Câmara, estava nas mãos da deputada Alice há quase dois anos esperando um parecer.

Baseada nas médias do Censo de 2012, a relatora afirma que a relação entre o número de alunos e de turmas atual está próximo do que define a proposta: 29,6 (rede privada) e 31,7 (rede estadual) no ensino médio, por exemplo.

Porém, acrescenta Alice, a regulamentação serviria para resolver o que ela chama de “pontos fora da curva” da realidade nacional. Entre os ganhos da futura lei, ela destaca os benefícios para a aprendizagem e a melhoria nas condições de trabalho dos professores.

A definição de número máximo de alunos por turma é uma bandeira dos sindicatos das redes privada e pública de ensino. A LDB, no Artigo 25, não define esses limites, apenas diz que cada sistema de ensino dever “alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor”.

Caso a proposta de limite na educação básica avance na Câmara, abre-se uma brecha para que se estabeleça também um número máximo no ensino superior privado, onde a superlotação das salas é mais evidente.

Senado
Até dezembro, tramitava no Senado outro projeto com texto semelhante: o PL 230, de 2009, de autoria deputado Jorginho Maluly (DEM/SP). Ele foi arquivado, em virtude de não ter sido aprovado em nenhuma comissão dessa casa legislativa.

O texto propunha limites idênticos ao PL 4731, mas também definia números máximos para as creches.

Em abril de 2014, a Fepesp questionou o então relator da proposta, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) sobre a demora em entregar um parecer sobre a proposta. Duas semanas depois, o parlamentar devolveu o PL à Comissão de Educação, sem o parecer.

Em seguida, a proposta foi entregue a outro relator, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que repetiu o comportamento do colega sete meses depois.

No Congresso Nacional, existem pelo menos oito projetos sobre o limite de alunos (veja quadro).

Leia aqui o parecer da deputada Alice Portugal sobre o PL 4731, de 2012

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