Conselho de Educação permite que escolas expulsem alunos na rede estadual

Escolas terão autonomia para realocar esses estudantes para outras instituições de ensino público 

O Conselho Estadual de Educação aprovou por unanimidade, em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira, o texto dos Regimentos Escolares das Escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino. A matéria ficou cerca de um ano tramitando no órgão e causou polêmica por tratar da possibilidade de desligamento de alunos que apresentem comportamento inadequado. A partir do novo texto, que vale imediatamente a partir da aprovação, sem necessidade de publicação no Diário Oficial do Estado, as escolas terão autonomia para realocar esses estudantes.

Para isso, regras e determinações devem ser seguidas. A presidente do CEEd, Cecília Farias, garante que o desligamento – chamado também de expulsão – é a última de uma série de tentativas: “O aluno apenas deve ser retirado do ambiente escolar em que se encontra se todas as outras ações de inclusão não tiverem sido produtivas”, ressaltou.

Além disso, fica determinado que as escolas que estão desligando o estudante terão de encontrar vaga em outra instituição, tendo em vista que o aluno não pode ser privado da rede pública de ensino. 

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