CEED, sobre expulsão de alunos
Conselho volta atrás, e escolas podem decidir sobre expulsão de alunos
Texto de parecer do Conselho de Educação vinha sendo discutido há mais de um ano
Cabe à escola a decisão sobre transferir alunos
Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS
- Parecer que proíbe expulsão de alunos é retirado de pauta
- Parecer 282, aprovado em 25-3-2015
O conselho estadual de educação emitirá um parecer que vinha sendo debatido desde o ano passado, sobre as normas de convivência no ambiente escolar. Na prática, o debate principal, e polêmico, era sobre uma norma que impediria as escolas de suspender, afastar ou expulsar alunos, mesmo os envolvidos em transgressões disciplinares. A proposta defendia que o direito do aluno de estudar não poderia ser revogado.
O conselho modificou o texto do parecer, que é um indicativo de como a escola deve proceder. Agora, o conselho determinou que a escola deve ter o empenho para que o aluno esteja no melhor local em que tenha condições de estudar e conviver. Na prática, segundo a Presidente do Conselho Estadual de Educação Cecília Farias, cabe a escola a decisão sobre transferir o aluno a outra instituição.
Diferentemente dos conselhos da maioria dos Estados, o do Rio Grande do Sul tem a autonomia de publicar decisões no Diário Oficial, sem necessitar de homologação de outros poderes. Desta forma, as normas entram em vigor na sua publicação ou aprovação.
http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/conselho-volta-atras-e-escolas-podem-decidir-sobre-expulsao-de-alunos-133753.html
Secretaria da Educação deve cumprir decisão
MP determina que filhos de mulher que agrediu professora sejam transferidos de escola
O Ministério Público determinou que os filhos da mulher que agrediu uma professora em uma escola de Canoas sejam transferidas para outra instituição. O pedido foi à Secretaria de Educação de Canoas e ao conselho tutelar. O promotor João Paulo Fontoura de Medeiros afirmou na solicitação que as crianças estão em situação de risco naquela escola e que poderiam ser eventuais vítimas de bullyin
A Secretaria da Educação de Canoas deve acatar o pedido. O órgão já havia proposto à mãe que as crianças trocassem de escola, mas ela negou. O secretário Eliezer Pacheco ressaltou que ainda não foi notificado da decisão do MP.
A gente também está muito preocupado em preservar a integridade psicológica dessas crianças. Se essa decisão do Ministério Público se confirma, neste caso, ela é benigna , avalia
A promotoria também pediu que o Conselho Tutelar realize acompanhamento familiar e encaminhe a mãe das crianças para auxílio psicológico. O MP de Canoas também abriu um procedimento para analisar se a escola tomou as medidas necessárias no caso.
RÁDIO GAÚCHA - FM 93,7
