Informes dos Conselheiros do IPE

Fechamento de agências e escritórios do IPE no interior

            Desde 2012, acompanhamos as denúncias sobre o fechamento de agências e escritórios do interior. Tão logo, denunciado o primeiro caso, em maio/2012 da cidade de Carazinho, a então direção estadual se manifestou oficialmente por documento, através de seus conselheiros para pautar junto ao Conselho Deliberativo do IPE qual seria a política do Governo Tarso sobre o funcionamento das agências e escritórios do interior e impedir o fechamento da agência de Carazinho, pois entendemos que agências e escritórios são de suma importância para atender os usuários e que devem ser mantidos. Exigimos também, concurso público para dar conta do funcionamento das agências, já que muitos funcionários estão em fase de aposentadoria (Conforme of. 049/GAB/2012).

Após relato de Frederico Westphalen e das manifestações no Conselho Geral da Entidade do dia 20 de fevereiro, foi encaminhado pedido de diligencia no processo, para a nova direção do IPERGS se manifestar quanto à política do Governo Sartori para escritórios e agências do interior, que aguardamos resposta.

 Plano Anual de Investimentos (PAI)

            Aprovado anualmente pelo Conselho Deliberativo do IPE, com a finalidade de definir a meta atuarial (rentabilidade mínima necessária das aplicações financeiras de um plano de previdência, neste caso o Fundoprev) e aprovar a política de investimentos (investir no mercado financeiro com o objetivo de rendimento e garantir as aposentadorias no futuro).

2013 – Aprovado Meta atuarial 4% (Classistas defenderam 6%, Governo 4%);

2014 – Aprovado Meta atuarial 6% (Classistas defenderam 6%, Governo 4%), o governo aplicou meta de 4% sem aprovação do Conselho;

2015 – Meta atuarial 6% (aprovado por unanimidade).

Processo: Auditoria de Inspeção do TCE denuncia irregularidades, fraudes e má gestão no IPE/Saúde

Em março de 2014, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulga relatório de inspeção que aponta déficit na casa de bilhões, mostrando que o Tesouro do Estado seria o maior devedor. Déficit no FAS (Fundo de assistência a Saúde), os 300 milhões de 2011 caíram para 50 milhões em set/2013, entrando em déficit já em dez/2013. Contratos com câmaras de vereadores e prefeituras gerando prejuízos, patrimônio abandonado (a capital possui cerca de 140 imóveis, como salas, prédios, conjuntos, casas, terrenos e apartamentos e o interior possui em torno de 52 imóveis como casas, lojas, apartamentos, salas, prédios e fazendas), fraudes devido ausência de politica de segurança de informação e acesso, fragilidades no cadastro, resultando em uso por CPF inválido, inexistente ou de falecidos. Verificou-se uma quantidade exorbitante de consultas registradas, de 1 em 1 s ou fora do horário comercial, médicos registrando em um único dia 193 pacientes fora do horário comercial.

 Processo baixado em função de revogação de licitação pela Direção do IPERGS

Em setembro de 2014, O TCE pede medida cautelar ao Ministério Público de Contas, suspendendo processo de licitação, devido indícios de irregularidades apontadas pelo relatório de auditória da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE). A auditória realizada sobre a licitação na contratação de consultoria para compensação previdenciária, COMPREV, apurou entre diversas irregularidades, que a contratação em análise poderia somar de 13,4 milhões.

 Situação precária no atendimento do IPE/Saúde

            Inúmeros são os problemas no atendimento, denunciados diariamente pela categoria, entre eles destacam-se: falta de consultas e de leitos, de emergências 24h e de hospitais, não cobertura de diversos exames e procedimentos, descredenciamento de médicos, falta de diversos especialistas e de anestesias, cobranças por fora para consultas, exames e cirurgias.

            Recentemente os usuários convivem com a instabilidade no atendimento de diversos hospitais filantrópicos e diversos médicos que ameaçam não atender mais o IPE, pois reivindicam pagamentos atrasados, implementação da Tabela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), reajustes nas consultas, exames e cirurgias.

Reavaliação atuarial 2014

            No dia 25 de fevereiro o Conselho Deliberativo foi convidado para participar da apresentação da avaliação atuarial do IPERGS, feita pelos atuários do Banco do Brasil. Ouvimos a fala da atuária do Banco do Brasil Marina de Souza contra aposentadoria especial dos professores. Da mesma forma, em outro evento sobre previdência o Sr. Alex, assessor da presidência do IPE, que igualmente se manifestou contra a aposentadoria especial dos professores e estava presente neste evento. Quando foi nos concedido a palavra questionamos essas falas contra nossos direitos, de ambos, tanto da Sr.ª Marina quanto o Assessor Alex de forma dura. Não aceitaremos que o professor seja o culpado pelo rombo da previdência.

Reingresso no IPE Saúde

            O Ipe Saúde é facultativo aos servidores do estado, inúmeros são os pedidos de afastamento. Em caso de retorno, segundo ação de reingresso no Ipe, postulada por usuária via justiça, se dará somente com o repasse dos valores referente ao tempo que o usuário ficou sem contribuir para com o Ipe Saúde.

Contatos dos Conselheiros:

Daniela Peretti

Fone: 51 97788279

E-mail: daniela_peretti@hotmail.com

Enilson Pool

Fone: 53 81366074

E-mail: s.enilsonpool@gmail.com