Em momentos de crise é preciso apresentar soluções. Na educação, o melhor caminho é implementar o PNE (Plano Nacional de Educação), sancionado sem vetos por Dilma Rousseff em junho de 2014.

Mesmo diante do lema de seu mandato “Brasil: pátria educadora”, a presidenta sequer mencionou a implantação da Lei 13.005/2014 como uma prioridade em seus 21 discursos desde a posse. Vencer esse paradoxo seria um grande passo.

Daniel Cara 

São Paulo, 19 de março de 2015.

- UOL Educação - 19/03/2015 - São Paulo, SP

Em quase 1540 dias de presidência, um pouco mais do que quatro anos, Cid Gomes foi o quarto ministro da educação de Dilma Rousseff. É um número preocupante.

Diante da crise política e econômica, os problemas nacionais não serão resolvidos se a opinião pública se limitar a discorrer sobre erros, defeitos e limitações do governo. É preciso apontar saídas.

É ponto pacífico que a presidenta Dilma Rousseff acertou ao eleger o lema “Brasil: pátria educadora” como mote de seu segundo mandato. Se é verdade que a frase poderia ser outra, não há dúvida de que a mensagem é correta. O Brasil precisa que o direito à educação seja uma agenda verdadeiramente central. Ainda não é, nem nunca foi.

Frente ao lema, a expectativa da comunidade educacional era de que a presidenta colocasse o Plano Nacional de Educação no centro da agenda governamental. Após quase quatro anos tramitando no Congresso, o PNE foi praticamente aprovado por unanimidade nas duas Casas Legislativas – Câmara dos Deputados e Senado. Ou seja, tornou-se um consenso partidário e social.

Não se trata de um texto perfeito, mas o PNE (Lei 13.005/2014) é fruto de um amplo processo de negociação. Ele estabelece as metas e estratégias que devem ser perseguidas pelo governo federal, governos estaduais, governo do Distrito Federal e governos municipais para os próximos dez anos. Por sua envergadura, por ser uma demanda constitucional (artigo 214), por ter conquistado a unanimidade parlamentar e por ter sido sancionado sem vetos pela própria Dilma em junho de 2014, não é correto, nem inteligente, deixar à deriva uma lei tão legitimada.

No entanto, no dia da posse, quando anunciou o lema de seu segundo mandato, a presidenta não fez sequer uma menção ao PNE. Dali em diante, outros vinte discursos foram feitos. Em nenhum o novo plano educacional foi mencionado, nem mesmo na posse do ministro Mangabeira Unger à chefia da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a quem caberá parte relevante da agenda do “Brasil: pátria educadora”.

Deixado de lado, caso não seja considerado no planejamento governamental, o PNE é uma bomba relógio. Até 24 de junho de 2015, Estados e Municípios deverão ter aprovado seus planos estaduais e municipais. Os pouquíssimos governadores e deputados estaduais, prefeitos e vereadores que já aprovaram seus respectivos planos, salvo raríssimas exceções, se preocuparam apenas em entregar a lição de casa no prazo, mas erraram e muito no exercício: os planos foram feitos sem participação social, por meio de consultorias descomprometidas com a implementação das leis.

No mesmo 24 de junho vence o prazo para o cumprimento da Meta 15 do PNE: elaborar e implementar a “política nacional de formação dos profissionais da educação”, certamente uma das prioridades mais centrais para o Brasil ser uma pátria educadora. Até o momento, quase nada foi feito de efetivo, afora aquilo que é burocrático. E não será simples costurar um acordo político e social sobre o tema.

Até junho de 2016, a Constituição Federal e o PNE exigem que todas as crianças e adolescentes de quatro a dezessete anos estejam matriculados, o que representa uma demanda próxima de 2,8 milhões de matrículas a serem criadas. O Plano ainda determina que o Custo Aluno-Qualidade Inicial seja imediatamente tomado como referência para o financiamento da educação básica pública. Além disso, caberá ao Congresso Nacional aprovar uma série de leis complementares e demandadas pelo PNE. Todas complexas, porém urgentes.

Com uma base parlamentar fraturada e diante do início de uma crise econômica, a atitude mais correta do Palácio do Planalto e da vindoura composição do MEC é convocar a sociedade e os partidos para construir caminhos de implementação do PNE, uma lei aprovada por todos os partidos e elaborada graças a intensa participação social. Inclusive porque o novo plano é uma Lei que ultrapassa gestões, tem um período de dez anos, e não fica reduzida às intempéries de governos. Não há melhor saída para o cumprimento do lema do segundo mandato de Dilma. Nem nada mais pedagógico em termos de cultura política: o PNE é obra do próprio governo, de todos os partidos (situação e oposição) e de relevante parte da comunidade educacional.