Sartori decreta corte de 20% na Saúde, Educação e Segurança para enfrentar crise financeira do RS

Da Redação 

Para enfrentar o rombo financeiro estimado pelo governo gaúcho em R$ 5,4 bilhões, o governador José Ivo Sartori (PMDB) decretou cortes de 20% nas secretarias, entre elas as que mais impactam no orçamento estadual: Segurança, Saúde, Educação e Transporte. Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19), a medida foi acompanhada de uma apresentação do diagnóstico das contas estaduais e coletiva de imprensa no Palácio Piratini. Sartori anunciou também corte de 35% dos recursos gastos com remuneração dos Cargos em Comissão (CC).

Governador acompanhado pelo vice | Foto: Guilherme Santos/Sul21

O decreto reprograma o Orçamento de 2015, estabelecendo cotas para despesas de custeio ajustadas pela Secretaria da Fazenda com os demais órgãos do governo. Serão cortados em média 21% dos recursos de cada secretaria, o que representará uma redução em torno de R$ 1 bilhão e 73 milhões.  Em algumas pastas, a redução nas chamadas despesas correntes se aproximou dos 70%.

“O equilíbrio financeiro do estado não é um fim em si mesmo, ele tem o objetivo de entregar qualidade de vida para a população. Segurança, melhor. Saúde melhor. E dignidade para o estado adquirir novos empréstimos e ter investimentos, renda e melhores salários. O governo irá fazer a sua parte, melhorando a gestão e otimizando a aplicação dos recursos”, explicou o secretário de Governo, Carlos Búrigo.

Perguntado sobre como o estado garantiria o discurso de prioridade nas áreas essenciais para a população, uma vez que apresentou corte nestas secretarias, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, disse que “as áreas escolhidas representam o maior volume de recursos do Orçamento, mas o contingenciamento não foi feito apenas pelo núcleo do governo ou em acordo de secretários. Foram levadas em conta as peculiaridades de cada pasta e dialogamos com os servidores”.

Olhando no retrovisor para explicar a crise

O governo apresentou estudo elaborado pelos técnicos do estado e secretários, apontando para um déficit superior ao estimado ao final do ano passado pelo governo anterior. O levantamento levou 80 dias para ser apresentado e não aponta dados tão distintos da realidade conhecida desde a transição, no final de 2014. A dívida do RS com a União é o maior peso das contas do governo estadual, representando um impacto de R$ 49,3 bilhões do total da dívida. O volume de despesas realizadas em 2014 sem autorização soma R$ 663 milhões, os saques do Caixa Único R$ 11,8 bilhões (entre depósitos judiciais, Corsan, CEE, Empréstimos) e os valores não pagos em precatórios somam R$ 8 bilhões, segundo o estudo apresentado.

Feltes dá detalhes sobre a dívida | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Ainda que tenha dito não querer “olhar pelo retrovisor”, Feltes foi constante na crítica ao governo Tarso Genro. Repetiu que o déficit previsto para 2015 é de R$ 5,4 bilhões e disse que a administração de Tarso gastou R$ 663 milhões sem autorização. O valor corresponde a dinheiro de investimentos que foi gasto com custeio. Além disso, o Piratini afirma que o ex-governador sacou R$ 11,8 bilhões do caixa único e deixou um passivo de R$ 8 bilhões com precatórios.

O valor de tudo somaria os R$ 5,4 bilhões de déficit financeiro do estado. Perguntado sobre o volume de recursos em caixa atualmente, o secretário Giovani Feltes confirmou que herdou cerca de R$ 700 milhões no Caixa Único do governo Tarso Genro. “É verdade. Tinha bons R$ 360 milhões quando chegamos oriundos de uma conta no Banco do Brasil com recursos ainda não utilizados e outro valor semelhante a este fruto dos depósitos judiciais. O discurso da herança é verdadeiro, mas devemos descontar as decisões judiciais firmadas também ao final do ano passado que nos sacaram R$ 200 milhões em janeiro”, afirmou.

Feltes também salientou que o volume herdado representa a metade dos valores a serem lançados para pagar os empréstimos também firmados no governo anterior.  No entanto, disse que R$ 30 milhões são movimentados por mês entre recursos que entram e saem por meio dos depósitos e saques judiciais. “O que não nos deixa fazer um planejamento financeiro e agir dia a dia para saber que contas vamos poder pagar e quais não”, afirmou.

Sem garantias aos servidores, nem medidas a longo prazo

O total do custeio previsto no Orçamento deste ano era de R$ 5,028 bilhões e, com a reprogramação anunciada nesta quinta-feira, o valor ficará em R$ 3,955 bilhões.  Nem os secretários, nem o governador adiantaram quais medidas serão adotadas para sanar o restante do déficit e o problema financeiro do estado que perdura há décadas.

“Não há solução para o estado que não envolva um conjunto de ações para além destas que anunciamos. No entanto, não posso me arriscar a dizer. O governador que dirá quais são”, afirmou Giovani Feltes.

O governador José Ivo Sartori, por sua vez, respondeu apenas três questões de jornalistas após abrir o evento e deixar o Salão Negrinho do Pastoreio. “Não podemos adentrar na vida dos outros poderes. Não vivemos o federalismo que desejamos no país. Nós não podemos ferir a autonomia dos outros poderes Legislativo e Judiciário”, se limitou a dizer.

Ao ser questionado repetidas vezes sobre o pagamento do salário do funcionalismo, o governador desconversou. Repetiu que o fluxo de caixa é diário e que governo faz o possível para pagar.

Sartori e sua equipe dão detalhes dos cortes à imprensa | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Menos concursos públicos e menos programas estaduais 

Na oportunidade, um documento foi apresentado contendo um conjunto de 16 diretrizes para o enfrentamento da crise. Entre elas, a definição dos projetos e ações prioritárias que serão possíveis investir diante do enxugamento dos recursos estaduais, a reavaliação de projetos e ações que ‘perderam sua razão de ser’, revisão dos contratos de prestação de serviços com fornecedores e terceirizados (redução de 25%), contingenciamento de concursos públicos e contratações e a busca de alternativas para diminuir as perdas com o Fundeb.

Feltes em coletiva no Piratini | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Também foram apresentadas medidas que dependem da União ou de um novo pacto federativo. A renegociação da dívida do RS, por exemplo, aparece nas diretrizes do próximo período. “A pactuação da renegociação da dívida produziu efeitos muito benéficos, mas muito longe da nossa realidade diária e emergente entre 2015 e 2016. Ela muda o indexador e reduz os juros de 6% para 4% e nos amplia espaço fiscal para buscarmos financiamento de algo em torno de R$ 1,7 bi”, prevê o secretário Giovani Fleltes.

O governador José Ivo Sartori foi à Brasília esta semana na expectativa de encontrar ministros do governo federal para tratar da renegociação da dívida. No entanto, não foi recebido e sinalizou em seu discurso que “é algo que não poderemos contar para antes de 2016”.

Feltes explicou que, mesmo que demore para se concretizar os recursos de novos financiamentos oriundos do maior espaço fiscal da renegociação da dívida, ‘o maior efeito será diminuir o estoque da dívida até 2028 para pagar o estoque até 10 anos e reduzir quase R$ 20 bilhões do total da dívida”.

Caravana da Transparência

No dia 30 de março, o governo estadual iniciará incursões pelo interior do estado para tornar público o estuado apresentado à imprensa nesta quinta-feira. O roteiro da chamada Caravana da Transparência começará por Passo Fundo. No dia 31 de março, o governador e uma comitiva de secretários deverão estar em Ijuí e Santa Maria. O cronograma inclui também Novo Hamburgo (06/04), Osório (07/04), Alegrete (10/04), Pelotas (13/04) , Lajeado e Caxias do Sul (14/04).

“Transparência é  o que a sociedade exige de todos nós. A crise e o desafio que temos levará muito tempo para ser resolvido, mas, nós não temos nenhum receio em liderar este processo para fazer a nossa parte com seriedade. Sempre disse que isso não é uma tarefa de um homem só, de uma equipe só. É uma missão de toda a sociedade gaúcha que deverá compartilhar conosco esta realidade”, afirmou o governador Sartori.

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