Comissão analisa reajuste na tabela do IR

Parlamentares começam a examinar hoje sete medidas provisórias, entre elas a que trata do cálculo do Imposto de Renda e as que alteram regras trabalhistas e previdenciárias A comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 670/2015, que estabelece reajustes escalonadoda tabela do Imposto de Renda, será instalada hoje.

A MP foi fruto de entendimento entre o governo e o Congresso, intermediado pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, e líderes partidários. Com o acordo entre o governo e a base aliada, o Congresso manteve o veto da presidente da República Dilma Rousseff ao reajuste único de 6,5% à tabela, proposto anteriormente no Parlamento.

No caso da tabela escalonada, as duas primeiras faixas salariais serão reajustadas em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste é de 5,5%; na quarta, 5%; e na última faixa, 4,5%. Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do IR. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05.

Na quarta faixa, estão os que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22,5%. A maior alíquota, de 27,5%, passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o impacto do reajuste da tabela do IR nas contas do governo com a MP publicada na quarta-feira da semana passada será de mais de R$ 6 bilhões. A correção da tabela do IR em 4,5% neste ano para todas as faixas, proposta original do governo, resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões. Já o reajuste para toda a tabela de 6,5% — que havia sido aprovado pelo Congresso — implicaria em perda ainda maior de arrecadação por parte do governo: R$ 7 bilhões em 2015, conforme cálculos da Fazenda.

A correção vale a partir de abril do ano-calendário de 2015, ou seja, não terá efeito para as declarações deste ano, que deverão ser entregues até o dia 30 de abril. Outras seis comissões mistas serão instaladas hoje, com a eleição de presidentes e vice-presidentes. Os trabalhos terão início às 14h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho

http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2015/03/17/jornal.pdf#page=1