INFORMES ASSEMBLEIA REGIONAL do 15º Núcleo do
CPERS SINDICATO - 06-03-2015

1.  AGENDA:

12-03- Ato em defesa da Petrobras e do IPE (Inscrições até dia 10-03);
20-03– Encontro de Aposentados, 14 horas no núcleo;
20-03– Atendimento do Jurídico Buchabqui, agendar horário 3522 1637;
27-03 – Assembleia Geral (inscrições até 25-03) saída do ônibus, meia noite;
03/06 – Excursão Montevideo; veja aqui
13/06 – Inicio do Curso de Formação do 15º Núcleo, tema : PNE: Conhecer para Fazer Valer;

2.  INFORMES:

2.1  Parcelamento dos salários: o governo cogitou a possibilidade de dividir o pagamento dos servidores em três parcelas, nos dias 10, 20 e 30 de abril. O valor do teto, R$ 4 mil seria depositado no dia 27 de março, data do pagamento da folha do funcionalismo estadual. O excedente seria dividido em três vezes, nos dias 10, 20 e 30 de abril.

2.2 – NOMEAÇÕES: publicadas na edição do DOE, dia 3 de março, 397 nomeações de professores aprovados no último concurso. Necessidade de nomeação de 540 professores e a contratação emergencial de outros 370 docentes nas disciplinas em que não houver banco de aprovados suficiente para a região.

2.3 – Opção para o Quadro de Servidores de Escola - LEI Nº 14.670, de 31 de dezembro de 2014, publicada no DOE n.º 253, 2ª edição, de 31 de dezembro de 2014, fixa a matriz salarial e dá prazo para opção;
- Os(as) servidores(as) do Quadro Geral poderão optar, no prazo de 90 (noventa) dias, se desejam  permanecer em suas categorias funcionais de origem. Quem quer passar para o Quadro de servidores de escola não precisa fazer a opção é automático;
- A redistribuição deve respeitar a correspondência entre o grau e o nível salarial em que o servidor se encontra posicionado (a) na data da publicação desta Lei.

2.4 - VALOR DO PISO EM 2015  
O Valor do PISO para os profissionais do Magistério público estadual e municipal, estabelecido pelo MEC para 40 horas, como inicial da carreira é de R$ 1.917,78. O valor do básico (PISO), se incorporado no Plano de Carreira do Magistério do RS,  N1, Classe A para 20 horas  deveria ser de R$ 958,89. Está em R$ 630,10. O básico dos Servidores de Escola para 40 horas está em R$ 620,72.

2.5 - DECRETO Nº 52.086, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014(publicado no DOE n.º 230, de 27 de novembro de 2014)  clique aqui
Dispõe sobre o Regulamento das Promoções dos(as) servidores(as) pertencentes ao Quadro dos Servidores de Escola.
- período de 1º de janeiro a 31 de dezembro, registrando, cumulativamente, a pontuação obtida a cada ano.
- alcançar o mínimo de 160 (cento e sessenta) pontos, ou seja, 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima possível, atribuída como grau de merecimento;
- A avaliação a ser realizada no ano de 2015 deverá considerar:
I – a pontuação obtida na avaliação realizada no período de 2001 à 2009; e
II – os documentos referentes à atuação profissional obtidos no período de outubro de 2009 até o dia 31 de dezembro do ano de 2014.

2.6 - DECRETO Nº 52.085, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014. clique aqui
(publicado no DOE n.º 229, de 26 de novembro de 2014) Altera o Decreto nº 48.743, de 28 de dezembro de 2011, que regulamenta procedimentos para as Promoções dos Membros do Magistério Público Estadual.

2.7 - LEI Nº 14.681, DE 20 DE JANEIRO DE 2015.(publicada no DOE n.º 015, de 21 de janeiro de 2015). Fixa a partir de 1º de abril de 2014, em R$ 7,99 (sete reais e noventa e nove centavos)  o valor unitário do vale-refeição instituído pela Lei nº 10.002, de 6 de dezembro de 1993.

Propostas aprovadas no Conselho Geral Ampliado realizado no dia 20-02-2015  em POA

1.Realizar visita às escolas, nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, para aproveitar as reuniões e/ou formações e debater as questões da categoria;
2. Discutir, na base, formas de mobilização para a conquista da pauta de reivindicações da categoria;
3. Realizar Assembleias Regionais entre os dias 16 a 24 de março;
4. Mobilizar a categoria para a Assembleia Geral, que será realizada no dia 27 de março;
5. Garantir a participação, nos espaços de construção da Coordenação dos Movimentos Sociais, nas atividades do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher;
6. Criar o Coletivo da Juventude;
7. Participar da Mobilização Nacional da CNTE (fortalecimento das campanhas salariais) em março, cujas datas serão definidas na CNE, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, esforçando-se para que as escolas parem;
8. Realizar Campanha Estadual de Sindicalização;
9. Realizar Moção de apoio a APP do Paraná;
10. Construir Moção de repúdio ao tratamento violento do governo Richa contra os trabalhadores em educação;
11. Garantir a participação do CPERS nas lutas, em conjunto com a CUT, as centrais sindicais e os movimentos sociais, contra as medidas que retiram direitos trabalhistas e previdenciários;
12. Realizar Moção contra a privatização da Petrobrás, combate à corrupção e punição dos culpados;
13. Construir auto agenda com o governador José Ivo Sartori para obter respostas relacionadas às pautas já apresentadas;
14. Solicitar ao Conselho Ampliado que acompanhe a Direção Central até o Palácio Piratini para obter uma auto agenda da Direção com o governo;
15. Fortalecer a luta pela nomeação dos concursados, professores e funcionários de escola, em todos os núcleos, acompanhando a luta da Direção Central;
16. Avaliar, através da Comissão de Educação da Direção Central do CPERS, o Plano Estadual de Educação e elaborar um documento para que todos os núcleos se apropriem de seu conteúdo e possam acompanhar a votação. É preciso pressionar a Assembleia Legislativa para aprovar um Plano que contemple os anseios da categoria;
17. Organizar uma caminhada até o Palácio Piratini com toda a categoria presente na Assembleia Geral, que será realizada no dia 27 de março, no Gigantinho.

Confira a pauta entregue ao governo do Estado no dia 20-2-15:

1) Pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, no Plano de Carreira (reajuste de 13,01% mais 34,67% que ficou do governo anterior);

2) Nomeações dos professores e funcionários de escola;

3) Aproveitamento dos professores contratados, exonerados em dezembro de 2014, nas áreas em que não houver mais Banco de concursados;

4) IPE: preocupação com a suspensão dos pagamentos. Garantia de atendimento a categoria;

5) Entrega do anteprojeto negociado com o governo anterior sobre o vale-refeição, que altera a Lei nº 10.002/1993;

6) Pagamento de 1/3 das férias e demais direitos dos professores exonerados.

7) Profuncionário.

8) Somos contra qualquer corte na Educação;

9) Contra o desmantelamento de postos do IPE.

Reivindicações aprovadas no Conselho Regional do 15º Núcleo em novembro 2014

 CARREIRA

- Pagamento do Piso para professores e para funcionários de escola, nos atuais Planos de Carreira;

- Aprovação do PL 155 de 2014 para inclusão dos Funcionários que estão fora do Plano; Imediata Inclusão e opção.

 PREVIDENCIA

- Manutenção do IPE Público e de qualidade (credenciamento de novos especialistas);

SINDICAL

- Valorização profissional e melhores condições de trabalho;

- Autonomia e independência do sindicato com relação a partidos e governos;

- Promoção de cursos, encontros de formação, formação e visita nas escolas com agenda;

- Condições e mais vagas no alojamento para colegas do interior;

- Implementação do calendário de discussão sobre a resolução da CUT e do Plebiscito;

- Defender o projeto de auxílio- alimentação que se encontra na PGE;

- Promoções para professores e funcionários de escola, incluindo aposentados, exonerados e falecidos;

- Realização de concursos para todos funcionários e para professores e a imediata nomeação;

- Implementação da hora/atividade incluindo o Currículo (séries Iniciais);

EDUCAÇÃO

- Defesa de políticas que garantam a qualidade da escola pública;

- Debate pedagógico e sindical;

- Interação com todos os segmentos da comunidade escolar;