Injustiça tributária vem à tona com início da declaração do IR

3 mar 2015 

Quem ganha até três salários mínimos contribui com 53,79% da arrecadação tributária no país No país que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, que retira renda, em especial, dos mais pobres, o contribuinte brasileiro vai ter mais uma tarefa a cumprir nos próximos dias: fazer a declaração do Imposto de Renda 2015, ano calendário 2014. O prazo para entrega começa nesta segunda e vai até o próximo dia 30 de abril.

Conforme levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), é justamente a população com menor poder aquisitivo, que recebe até três salários mínimos, que contribui com a maior parte da arrecadação tributária do país, com 53,79%, enquanto os que ganham mais de 20 salários mínimos – que respondem apenas por 0,84% da população – contribuem com 7,3%.

O instituto usou como base o Censo 2010 e a Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE para analisar a arrecadação de impostos, taxas e contribuições por faixa de renda do brasileiro e grupamentos de consumo do país.

O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, afirma que a classe média brasileira é a que mais consegue sentir os impactos da alta carga tributária brasileira no seu dia a dia. “Ela paga Imposto de Renda, IPVA, IPTU, e fora os impostos indiretos, aqueles que estão nos produtos e serviços adquiridos. E, ainda por cima, paga a iniciativa privada por serviços que deveriam ser oferecidos de forma adequada pela administração pública, como planos de saúde e escolas”, observa o especialista.

No caso dos tributos que incidem sobre o consumo, os mais prejudicados, segundo o tributarista, são os de menor poder aquisitivo, já que há impacto na renda. “Muitos são isentos do IR. Se não têm carro ou casa, não pagam impostos que incidem sobre o patrimônio, mas pagam impostos quando fazem compras. Só que muitos acham que não pagam impostos, já que estes estão embutidos nos preços dos produtos”, diz.

Produção e consumo. O professor de economia do Ibmec Reginaldo Nogueira observa que a tributação mais pesada incide na produção e no consumo, já que a renda do brasileiro, como ainda é baixa, não seria suficiente para manter os gastos crescentes do governo.

Ele ressalta que a alta tributação na produção retira a competitividade dos produtos brasileiros dentro e fora do país, pois impacta os custos tornando-os mais caros. Já os impostos que incidem sobre o consumo acabam retirando o poder de compra da população, em especial a mais pobre. “Vale lembrar que o imposto que incide sobre um saco de arroz, por exemplo, é o mesmo pago por uma pessoa com renda baixa e um milionário. No primeiro caso, o impacto na renda é maior, já que o contribuinte ganha muito menos”, diz.

Renda e patrimônio. Diante desse cenário, o presidente executivo do IBPT afirma que o ideal no Brasil seria que a tributação fosse mais alta sobre renda e patrimônio, como acontece, por exemplo, em vários países da Europa.

Entretanto, nesses locais, a renda da população é maior que a média dos brasileiros.

Peso no bolso

No ano passado, o contribuinte brasileiro trabalhou até o dia 31 de maio somente para pagar os tributos (impostos, taxas e contribuições) exigidos pelos governos federal, estadual e municipal, segundo levantamento feito pelo IBPT.

Atualmente, trabalha-se o dobro na comparação com a década de 70 para pagar a tributação brasileira.

Sistema sofisticado cruza dados do contribuinte e de empresa E para não ter prejuízo e ter que pagar multa, especialistas recomendam não deixar a entrega da declaração do Imposto de Renda para a última hora, além de cuidados para preencher os dados requisitados pela Receita. “O ideal é recolher a documentação com antecedência”, aconselha o coordenador do curso de ciências econômicas da Newton Paiva, Leonardo Bastos Ávila. Uma boa forma de evitar erros e acabar tendo problemas com a Receita, conforme a vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Rosa Maria Abreu Barros, é ter em mãos o informe de rendimentos que é fornecido pela empresa aos seus funcionários. “A Receita hoje tem um sistema sofisticado, que cruza os dados fornecidos pelo contribuinte e pela empresa. Daí é preciso tomar cuidado para não errar na hora de fazer a declaração e acabar tendo problemas”, diz.  

Fonte: Mídianews - MT

http://www.legisweb.com.br/noticia/?id=13701

Contribuintes já podem enviar declaração do IRPF/2015

3 mar 2015 

Começou ontem, 2 de março, o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2015. Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao fisco. O prazo para a entrega termina no dia 30 de abril. Durante o início da manhã algumas pessoas relataram dificuldade para baixar o programa. A Receita informa que o fato ocorreu devido ao excesso de downloads e esclarece que o problema foi rapidamente solucionado.

m-IRPF: foram liberados, ontem, juntamente com o PGD os aplicativos para dispositivos móveis, cuja disponibilização no Google Play e App Store depende exclusivamente de rotinas das respectivas empresas.

Fonte: Receita Federal do Brasil

http://www.legisweb.com.br/noticia/?id=13699