Nota Pública do Comando de Greve Estadual da APP-Sindicato

Leia a nota com o posicionamento oficial do Comando de Greve, que se reuniu nesta quinta-feira, dia 26

NOTA PÚBLICA DO COMANDO DE GREVE ESTADUAL DA APP-SINDICATO
EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA - A GREVE DA EDUCAÇÃO CONTINUA!

O Comando de Greve Estadual, reunido no dia 26 de fevereiro de 2015, avaliando as propostas apresentadas pelo governo do Estado, após três rodadas de negociações, definiu que é necessária a reabertura das negociações, uma vez que as propostas apresentadas são insuficientes para reverter o caos instalado no PIOR INÍCIO DO ANO LETIVO de nossa história.

Além disso, as propostas apresentadas pelo governo não asseguram direitos fundamentais já garantidos em nossa carreira e também não cumprem alguns compromissos referentes à categoria já assumidos anteriormente pelo governador, o que gera descrédito em relação ao governo.

O Comando de Greve Estadual avaliou a necessidade da continuidade da GREVE, tendo em vista que pontos da pauta ainda não foram solucionados e que outros deles precisam de maior esclarecimento por parte do governo.

NOSSA GREVE É DE RESISTÊNCIA! Não aceitamos o desmonte nas condições de trabalho, no funcionamento das escolas e da previdência do(a) servidor(a) público(a).

RESISTÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS ATITUDES DO GOVERNO:

1- NÃO aceitamos o fechamento das negociações.
O governo anunciou que chegou ao esgotamento das negociações e enviou para a APP-Sindicato um documento escrito e assinado por seus interlocutores Eduardo Sciarra, chefe da Casa Civil, e Fernando Xavier, secretário da Educação.

2 - A greve continua.
O governo está convocando os(a)s trabalhadores(a)s da Educação e os estudantes para voltarem às escolas na segunda-feira (02/03).

Não voltaremos às escolas sem que haja a efetivação dos encaminhamentos das negociações, garantindo a normalização das condições de trabalho nas escolas.

Após análise do texto do governo com as propostas já apresentadas, foram tomados os seguintes encaminhamentos:

1 - Sobre a retomada da organização das escolas, é necessário que o governo apresente imediatamente um calendário de cada item da pauta:

1.1 - Abertura das matrículas para a comunidade escolar, inclusive da Educação Profissional, respeitadas as Resoluções 4527/11 e 001/14.

1.2 - Abertura da demanda dos projetos educacionais para reorganização da escola.

1.3 - Efetivação do Porte das escolas (demanda organizativa) conforme a Resolução 4008/14 e seus ajustes, critérios de dezembro de 2014, após restabelecidos os projetos educacionais e matrículas.

1.4 - Nomeação de todos(a)s os(a)s concursados(a)s antes da distribuição de aulas.

1.5 - Calendário de nova distribuição de aulas, em função do efeito cascata que resultará do atendimento das demandas acima destacadas.

1.6 - Necessidade de dias organizativos na escola para retorno das aulas a partir da distribuição de aulas.

2 - Pagamento das parcelas especiais do Fundo Rotativo: definição de prazo para pagamento das parcelas.

3 - Reivindicamos a antecipação da implantação dos pagamentos e proposta do pagamento dos atrasados das promoções e progressões.

4 - PDE: garantia do PDE 2015 em agosto e retomada das turmas do PDE de 2013 e 2014. Valorização do PDE junto as Universidades Públicas. Pagamento das bolsas para estudantes e professores.

5 - Retomada das licenças especiais.

6 - Paranaprevidência: defesa intransigente dos direitos previdenciários de todos(a)s os(as) servidores(a)s públicos(as) do Estado. A previdência é um patrimônio dos(a)s servidores(a)s que sempre contribuíram com a sua parcela de recursos descontada mensalmente dos salários.

- Vários governos deixaram de aplicar a sua parte no sistema previdenciário ao longo dos anos.

- Não aceitaremos nenhum projeto que retire direitos previdenciários e recursos do Fundo Previdenciário.

- O Comando também definiu que a APP-Sindicato, como integrante do Fórum das Entidades Sindicais (FES), concorda com as mesmas propostas defendidas pelos(as) servidores(as) públicos(as) representados(as) pelo FES para a previdência.

CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA ESTADUAL DA CATEGORIA

Diante do quadro apresentado, o Comando de Greve Estadual decidiu convocar Assembleia Estadual para o dia 04/03/2015, às 9h, em Curitiba.

Importante: somente a Assembleia pode avaliar as propostas apresentadas pelo governo. Portanto é importante que ela ocorra. É um momento de avaliação da categoria. Não significa o encerramento da Greve.

Avaliação do Comando de Greve: entendemos que todas essas medidas são necessárias, pois há uma desconfiança total em relação ao cumprimento das mesmas. Em outros momentos o Governo rompeu com os compromissos assumidos.

Apoio da Comunidade: reiteramos e agradecemos o apoio da comunidade em geral. Estamos lutando para que seu filho e sua filha e você tenham uma Educação de qualidade. Nosso muito obrigado!

Curitiba, 26 de fevereiro de 2015

COMANDO DE GREVE ESTADUAL