PNE finalizado terá prioridade

PNE finalizado terá prioridade

Plano de Educação elaborado vai pesar na renovação do PAR

Segundo MEC, entes federados com textos finalizados terão prioridade

Plano de Educação elaborado vai pesar na renovação do PAR

Alexandre Ondir

Do Todos Pela Educação   26 de fevereiro de 2015

Quatro meses é o tempo que resta a todos os entes federados, entre municípios e unidades da federação, para elaborar os planos de Educação locais, utilizando como base o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado o em junho passado. Apesar de já estarmos em fevereiro, apenas 42 cidades e três estados concluíram o processo.

Para orientar os entes federados, o Ministério da Educação (MEC) criou o portal Planejando a Próxima Década. Além disso, segundo Binho Marques, titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, o governo federal vai priorizar os entes federados com planos aprovados na hora de renovar o Plano de Ações Articuladas (PAR), o que ocorre neste ano. O MEC nega que publicará uma portaria sobre o tema.

Confira abaixo trechos da entrevista concedida por Marques ao Todos Pela Educação sobre o tema.

A quatro meses do prazo final, temos apenas 42 municípios com plano sancionado. Entre as unidades da federação, só três concluíram o processo. Como o MEC enxerga isso?
O MEC tem um compromisso com o PNE. Todos queremos que o plano seja implementado. Não queremos daqui a dez anos lamentar que ele não saiu do papel. Temos sido bastante procurados nos últimos cinco meses para dar apoio aos entes federados para dar assistência técnica em consonância com o conteúdo do PNE.

O MEC pode punir os municípios e Estados que não fizerem seus planos? Que tipo de sanção pode acontecer?
As pessoas acham que o MEC tem um poder de cobrança maior do que de fato tem. Não temos como cobrar legalmente porque a Educação no Brasil é constituída de forma que o ministério ocupa o mesmo patamar dos outros entes federados – é um trabalho de colaboração, diferente do que ocorre na área da saúde, onde a estrutura é mais hierárquica. Como ainda não temos um Sistema Nacional de Educação, o MEC não tem papel hierarquizante e superior a estados e municípios. Já a sociedade e os órgãos de controle podem cobrar dessa forma.

O que pode acontecer com os municípios que não concluírem o plano até o prazo?
Acredito que todos os entes têm interesse em realizar o plano no prazo. Mas o MEC vai observar os planos dos entes federados para realizar o PAR, que está sendo renovado em 2015 para os próximos quatro anos. Para o estabelecimento das parcerias, vamos ver os entes federados que já possuem plano. O MEC não tem o objetivo de penalizar ninguém mas o PNE precisa ser efetivo.

Como isso vai acontecer?
Ainda não está definido exatamente de que forma isso será realizado, mas haverá essa prioridade. Quem cumprir o prazo de discussão e sanção do plano de Educação vai estar entre os primeiros na renovação do PAR. O processo de pactuação é complexo, mas podemos dizer que esses municípios entrarão mais rápido no fluxo.

Quais as principais dificuldades que o MEC enxerga na elaboração dos planos?
Existe uma dificuldade técnica. São poucos os profissionais habilitados para isso nos municípios, por exemplo. Falta uma cultura de planejamento no Brasil. É por isso que o MEC criou uma estrutura de apoio, com o portal (Planejando a Próxima Década) que dá orientação.

A rotatividade no cargo do secretário de Educação no País é outro problema. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) mostra que uma gestão dura em média 2 anos. Assim, as equipes mudam constantemente e não há estabilidade. Os períodos eleitorais tendem a desequilibrar ainda mais esse quadro.

Também observamos que muitas prefeituras não assumem metas que consideram ousadas com medo de não cumpri-las e serem responsabilizadas juridicamente mais tarde. Existe esse momento de “insegurança” na discussão do plano. Outra coisa é que muitos gestores acham que os planos locais devem copiar as metas nacionais. Essa confusão de achar que o conteúdo do PNE deve ser transposto integralmente para a realidade do município tem atrapalhado os debates em torno dos planos.

Uma coisa que deve ser ressaltada é que o plano não é de governo, com curta duração. Ele deve visar um planejamento de longa duração. Os planos têm que ser da unidade da federação e não do poder estadual. Os governos estaduais não cuidam diretamente, por exemplo, da Educação Infantil. Mas os planos estaduais devem contemplar esse tema em articulação com os municípios.

Qual a expectativa do MEC até o fim do prazo, tendo em vista que é muito difícil que todas as cidades e estados elaborem e sancionem seus planos?
É difícil precisar um número, mas acredito que a partir de agora o processo vai acelerar muito. Estamos numa fase de transição – em muitos estados a discussão dos planos está se encerrando.

Apenas 44 municípios sancionaram plano de Educação

 Número representa menos de 1% do País; prazo se esgota no dia 24 de junho

Apenas 44 municípios sancionaram plano de Educação

João Bittar/MEC

Do Todos Pela Educação      26 de fevereiro de 2015

Somente 44 municípios em todo o País concluíram todo o processo de elaboração e sanção do plano municipal de Educação. O número representa 0,75% de todas as cidades brasileiras. O prazo para que todos os entes federados elaborem ou atualizem seus planos se esgota no dia 26 de junho.

A data está estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE, Lei Nº 13.005/14). De acordo com o oitavo artigo do texto, “Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de Educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”. O PNE foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 25 de junho do ano passado.

Além disso, a lei afirma que os processos de elaboração e adequação dos planos “serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil”.

Entre os municípios que já aprovaram seus planos, três estão em Santa Catarina (SC), dez no Rio Grande do Sul (RS), um em São Paulo (SP), dois em Minas Gerais (MG), dois no Mato Grosso (MT), um no Mato Grosso do Sul (MS), três no Maranhão (MA), seis na Paraíba (PB), um em Pernambuco (PE) e treze na Bahia (BA). As demais unidades da federação não têm nenhum município com plano aprovado e sancionado.

O Ministério da Educação (MEC) mantém um site que orienta os gestores públicos para a elaboração dos planos. A página, cujo título é Planejando a Próxima Década, contém material didático e um mapa do País atualizado em tempo real com os municípios e Estados que já concluíram o processo.

Unidades da Federação
Até o fechamento desta reportagem, apenas três Estados haviam sancionado planos estaduais: Maranhão, Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS). Distrito Federal e Rio Grande do Sul estão com o projeto enviado ao Legislativo. Roraima (RR) e Rondônia (RO) elaboraram o projeto de lei. Já Santa Catarina organizou consulta pública. Acre (AC) e Rio de Janeiro (RJ) elaboraram o documento-base e São Paulo e Tocantins (TO), o diagnóstico de suas redes.

O restante dos Estados ainda está na fase de instituir a comissão coordenadora, umas iniciais do processo de debate em torno do plano estadual. São eles: Amazonas (AM), Pará (PA), Amapá (AP), Paraná (PR), Goiás (GO), Minas Gerais, Espírito Santo (ES), Bahia (BA), Piauí (PI), Ceará (CE), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba, Pernambuco, Alagoas (AL) e Sergipe (SE).

Para acompanhar a situação de municípios e Estados, clique aqui. 

Acompanhe
Observatório do PNE, plataforma online com o objetivo de monitorar os indicadores referentes às 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), permite o acompanhamento dos indicadores e estratégias e oferece análises sobre as políticas públicas educacionais já existentes. Conheça.

 




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