Alexandre Ondir

Do Todos Pela Educação   26 de fevereiro de 2015

Quatro meses é o tempo que resta a todos os entes federados, entre municípios e unidades da federação, para elaborar os planos de Educação locais, utilizando como base o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado o em junho passado. Apesar de já estarmos em fevereiro, apenas 42 cidades e três estados concluíram o processo.

Para orientar os entes federados, o Ministério da Educação (MEC) criou o portal Planejando a Próxima Década. Além disso, segundo Binho Marques, titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, o governo federal vai priorizar os entes federados com planos aprovados na hora de renovar o Plano de Ações Articuladas (PAR), o que ocorre neste ano. O MEC nega que publicará uma portaria sobre o tema.

Confira abaixo trechos da entrevista concedida por Marques ao Todos Pela Educação sobre o tema.

A quatro meses do prazo final, temos apenas 42 municípios com plano sancionado. Entre as unidades da federação, só três concluíram o processo. Como o MEC enxerga isso?
O MEC tem um compromisso com o PNE. Todos queremos que o plano seja implementado. Não queremos daqui a dez anos lamentar que ele não saiu do papel. Temos sido bastante procurados nos últimos cinco meses para dar apoio aos entes federados para dar assistência técnica em consonância com o conteúdo do PNE.

O MEC pode punir os municípios e Estados que não fizerem seus planos? Que tipo de sanção pode acontecer?
As pessoas acham que o MEC tem um poder de cobrança maior do que de fato tem. Não temos como cobrar legalmente porque a Educação no Brasil é constituída de forma que o ministério ocupa o mesmo patamar dos outros entes federados – é um trabalho de colaboração, diferente do que ocorre na área da saúde, onde a estrutura é mais hierárquica. Como ainda não temos um Sistema Nacional de Educação, o MEC não tem papel hierarquizante e superior a estados e municípios. Já a sociedade e os órgãos de controle podem cobrar dessa forma.

O que pode acontecer com os municípios que não concluírem o plano até o prazo?
Acredito que todos os entes têm interesse em realizar o plano no prazo. Mas o MEC vai observar os planos dos entes federados para realizar o PAR, que está sendo renovado em 2015 para os próximos quatro anos. Para o estabelecimento das parcerias, vamos ver os entes federados que já possuem plano. O MEC não tem o objetivo de penalizar ninguém mas o PNE precisa ser efetivo.

Como isso vai acontecer?
Ainda não está definido exatamente de que forma isso será realizado, mas haverá essa prioridade. Quem cumprir o prazo de discussão e sanção do plano de Educação vai estar entre os primeiros na renovação do PAR. O processo de pactuação é complexo, mas podemos dizer que esses municípios entrarão mais rápido no fluxo.

Quais as principais dificuldades que o MEC enxerga na elaboração dos planos?
Existe uma dificuldade técnica. São poucos os profissionais habilitados para isso nos municípios, por exemplo. Falta uma cultura de planejamento no Brasil. É por isso que o MEC criou uma estrutura de apoio, com o portal (Planejando a Próxima Década) que dá orientação.

A rotatividade no cargo do secretário de Educação no País é outro problema. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) mostra que uma gestão dura em média 2 anos. Assim, as equipes mudam constantemente e não há estabilidade. Os períodos eleitorais tendem a desequilibrar ainda mais esse quadro.

Também observamos que muitas prefeituras não assumem metas que consideram ousadas com medo de não cumpri-las e serem responsabilizadas juridicamente mais tarde. Existe esse momento de “insegurança” na discussão do plano. Outra coisa é que muitos gestores acham que os planos locais devem copiar as metas nacionais. Essa confusão de achar que o conteúdo do PNE deve ser transposto integralmente para a realidade do município tem atrapalhado os debates em torno dos planos.

Uma coisa que deve ser ressaltada é que o plano não é de governo, com curta duração. Ele deve visar um planejamento de longa duração. Os planos têm que ser da unidade da federação e não do poder estadual. Os governos estaduais não cuidam diretamente, por exemplo, da Educação Infantil. Mas os planos estaduais devem contemplar esse tema em articulação com os municípios.

Qual a expectativa do MEC até o fim do prazo, tendo em vista que é muito difícil que todas as cidades e estados elaborem e sancionem seus planos?
É difícil precisar um número, mas acredito que a partir de agora o processo vai acelerar muito. Estamos numa fase de transição – em muitos estados a discussão dos planos está se encerrando.

Apenas 44 municípios sancionaram plano de Educação

 Número representa menos de 1% do País; prazo se esgota no dia 24 de junho