O Ministério da Educação (MEC) atrasou o pagamento de bolsas a 423 mil Educadores de dois programas-chave para a atual gestão, de Alfabetização e do Ensino médio. Parte dos bolsistas não recebe o auxílio desde novembro. A pasta informou que R$ 173 milhões foram liberados na semana passada para quitar essa dívida, mas muitos Professores ainda não receberam.

Para o segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff escolheu o slogan “Pátria Educadora”. Antes mesmo de começar a nova gestão, porém, o governo federal já havia atrasado bolsas de pesquisadores em dezembro. O MEC disse que o atual atraso nos dois programas se deve ao fluxo orçamentário de um ano para o outro.

Um dos programas é o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), inspirado em ação do atual ministro Cid Gomes quando era prefeito de Sobral, no Ceará, a partir de 2004. Participam do Pnaic alfabetizadores de redes públicas, supervisionados por Professores universitários. As bolsas variam entre R$ 200 e R$ 2 mil, segundo o tipo de participação.

O outro é o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino médio. Semelhante ao Pnaic, a iniciativa envolve Professores do Ensino básico público e das universidades, com os mesmo valores de bolsas. “Muitos usam a bolsa para pagar pós-graduações. Alguns, até para completar o aluguel”, afirma Elaine Constant, coordenadora do Pnaic no Estado do Rio de Janeiro, que relatou atraso desde novembro. Segundo o Estado apurou, também há problemas em Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Maranhão.

Até esta quinta-feira, 19, nada havia caído na conta de Gisele Sanábio, de 47 anos, Professora da rede municipal de Três Marias, em Minas, há cinco anos. “Não recebo o piso salarial, portanto, esse dinheiro faz falta.” 

Leia a matéria no site original aqui
 

Governo federal só repassou 39,2% dos R$ 120 milhões prometidos a prefeituras

O governo pagou, no ano passado, R$ 43 milhões (39,2%) dos R$ 120 milhões que deveriam ser repassados a prefeituras de todo o País para que ajudassem beneficiários do programa Bolsa Família a frequentar cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec). Os documentos constam da execução orçamentária de 2014 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo Bolsa Família.

A verba de R$ 120 milhões foi prevista no Orçamento da União de 2014. Pertence à rubrica do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas/Trabalho), que, segundo a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), “busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da articulação e da mobilização à integração ao mundo do trabalho”.

A SNAS esclareceu que o programa se refere a articulação, mobilização, encaminhamento e monitoramento dos usuários aos cursos de formação inicial e continuada em parceria com o Pronatec. A participação da Assistência Social no Pronatec limita-se à mobilização de pessoas inscritas no Cadastro Único (usado para o Bolsa Família, em convênio com prefeituras), pessoas portadoras de necessidades especiais, jovens egressos do serviço de convivência para a juventude e dos sistemas socioeducativos.

De acordo com a assessoria do MDS, com o dinheiro previsto no orçamento o ministério faz convênios com prefeituras para que elas divulguem às famílias do Cadastro Único e outros casos previstos a existência de cursos profissionalizantes. Ainda conforme a assessoria do MDS, não é possível dizer se o repasse de apenas 39,2% do total da verba prevista para os beneficiários do Bolsa Família se deveu a corte de gastos ou à falta de prefeituras interessadas no programa.

Leia a matéria no site original aqui

Dilma atrasa pagamento de R$ 17,9 bi em 4 áreas

As dificuldades de caixa enfrentadas no ano passado fizeram o governo “empurrar”, de 2014 para 2015, R$ 17,9 bilhões em contas a pagar de custeio nas áreas de Saúde, Trabalho, Educação e Assistência Social. É o que mostra levantamento realizado pelo consultor Mansueto Almeida no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde são registrados os gastos do governo federal.

Os atrasados englobam desde gastos com administração até itens como bolsas de estudo, assistência hospitalar e ajuda a deficientes e idosos.
Também são afetados programas como abono e seguro-desemprego, alvo de medidas de ajuste que estão em análise no Congresso Nacional. A quitação dos atrasados tem sido lenta, segundo mostram os números. Por um lado, porque o Orçamento da União deste ano não foi ainda aprovado pelo Congresso.

O governo tem aproveitado a demora para executar seu ajuste, pagando o correspondente a 1/18 por mês para custeio e transferências, ao contrário do que faz em condições semelhantes, quando desembolsa 1/12. Por outro lado, porque a arrecadação tem se mantido fraca.

Segundo o levantamento, o adiamento de despesas em Educação chegou a R$ 6,6 bilhões. Entre os programas prejudicados, estão os de Ensino profissional, como o Pronatec, com R$ 700,7 milhões pendentes de 2014 para 2015. Na Educação básica, os restos a pagar somam R$ 1,194 bilhão. Durante a campanha eleitoral do ano passado, a então candidata à reeleição Dilma Rousseff costumava enaltecer o Pronatec como o grande programa profissionalizante que o Brasil vinha mostrando ao mundo. E, ao tomar posse, prometeu fazer do Brasil uma “Pátria Educadora”.

Na área de Saúde, as contas de custeio adiadas chegam a R$ 5,4 bilhões. Só na área de assistência hospitalar e ambulatorial, foi R$ 1,278 bilhão. A vigilância epidemiológica teve adiados gastos de R$ 810 milhões.

Custeio.
Há até mesmo um atraso documentado, segundo constatou a ONG Contas Abertas. No dia 29 de dezembro, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) informou que adiaria para janeiro o pagamento de 30% da parcela de dezembro do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade, paga aos Estados, municípios e ao Distrito Federal. “É preocupante que os restos a pagar em custeio tenham crescido tanto”, comentou Mansueto, um estudioso da política fiscal brasileira.

Os gastos de custeio passados de um ano para o outro em toda a administração, que eram de R$ 28,2 bilhões em 2010, atingiram R$ 98,8 bilhões em 2015, um salto de quase R$ 20 bilhões sobre o ano anterior. E essa é só uma parte das despesas que passaram de um ano para o outro.

No total, os restos a pagar herdados pela atual equipe somaram R$ 226 bilhões, se forem adicionados os gastos com pessoal e investimentos.

Dados preliminares indicam também que o governo é lento em colocar essas contas em dia. Procurado, o Ministério da Fazendo não respondeu ao pedido de entrevista. 

Leia a matéria no site original aqui.