A Diretoria Executiva do SINTE/SC avaliou o estudo do novo plano de carreira para o Magistério Catarinense, apresentado pelo Governo do Estado ao sindicato e trás as seguintes considerações:

- O Governo do Estado antes mesmo de receber a diretoria do SINTE já divulgou previamente o estudo, sendo assim, entendemos que não tivemos uma audiência e sim um informe do que já estava pré-estabelecido. Da mesma forma, após a reunião com os dirigentes, alardeou seu plano para toda imprensa, com um claro discurso de que está oferecendo apenas melhorias ao magistério, sem aguardar uma avaliação criteriosa por parte do sindicato para se pronunciar a respeito, deixando de lado uma explicação mais detalhada do significado de cada proposição;

- Entendemos que a proposta não respeita a Lei do Piso, pois a mesma é autoaplicável e o reajuste, neste ano, de 13,01%, deve ser pago integralmente na carreira, e a partir daí o Governo, deveria iniciar as projeções de descompactação da tabela;

- O Governo usa os direitos dos trabalhadores/as para elaborar uma proposta de descompactação da tabela, com a incorporação de 25% da Regência de Classe a remuneração, mantendo 15% de complemento de hora atividade apenas para os professores/as dos anos iniciais;

- Cria incentivo aos professores dos anos finais e ensino médio, que estão em sala de aula, com valores diferenciados de acordo com sua habilitação, lembrando que, este incentivo só será dado proporcional os dias trabalhados, e em caso de falta o trabalhador/a terá o dia descontado do valor final. Vale destacar que esta “gratificação” incorporada aos vencimentos na ocasião da aposentadoria. Temos então, uma nova modalidade do Prêmio Assiduidade, com a valorização vinculada à frequência;

- O enquadramento se dará pela atual habilitação e o tempo de serviço dentro da nova tabela apresentada;

- A Progressão Horizontal obedecerá aos critérios de tempo e aperfeiçoamento: A cada 3 anos e 200 horas de cursos aprovados pela SED, lembrando que se o professor/a não alcançar as 200 horas não ocorrerá a progressão;

- No estudo, o Governo extingue da carreira os professores/as com formação de ensino médio e licenciatura curta, criando um quadro específico para os profissionais atualmente na ativa;

- Os ACTs são desvinculados da tabela de carreira do magistério e o valor salarial será fixado anualmente, entretanto, não estabeleceu qual critério para o reajuste. A admissão respeitará os módulos vigentes de contrato, ou seja, as jornadas modulares, 10, 20 ou 30 horas, mas, poderá flexibilizar a contratação de acordo com as aulas disponíveis na escola, por exemplo, duas horas aula. Sua remuneração será: vencimento+hora-atividade+incentivo à produtividade em sala de aula.

Ao elaborar uma proposta tendo como base inicial o nível de graduação, o Governo não respeita a Lei do Piso, pois não vincula a proposta de carreira ao Piso Salarial Nacional.

No entendimento do Sindicato o reajuste do Piso deve ser dado a partir da formação em nível médio.

A proposta condiciona o reajuste e a descompactação apenas aos recursos do FUNDEB, sem nenhum novo investimento por parte do Estado. Ao vincular apenas as verbas ao FUNDEB, o Governo limita a ampliação de oferta e melhorias da educação pública em Santa Catarina.

Além disso, a incorporação da regência abre a possibilidade do congelamento dos salários daqueles que recebem acima do Piso Nacional.

Neste sentindo, a Diretoria levará a discussão primeiramente ao Conselho Deliberativo e posteriormente ao conjunto da categoria, no entanto, o Sindicato afirma que não admitirá um projeto que apresente qualquer perda de direito dos trabalhadores/as do magistério estadual, estes adquiridos historicamente através de muitas lutas. Nós enquanto Sindicato, não podemos apenas pensar em ganhos monetários imediatos, e sim na carreira como um todo, pois será ela que deverá nortear os profissionais da educação de ontem, de hoje e de amanhã.

Diretoria Executiva do SINTE/SC

http://sinte-sc.org.br/trabalhadores-da-educacao/carreira-sintesc-tem-muitas-divergencias-no-estudo-apresentado-pelo-governo/